Clovis Pianesser

Processos do Advogado

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2. Processo 50360427320224047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5036042-73.2022.4.04.7200/SC REQUERENTE : MARIA HELENA COELHO SILVANO ADVOGADO(A) : CLOVIS PIANESSER (OAB SC034786) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal/Substituta, nos termos do Provimento nº 62/2017 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Secretaria da Vara intima as partes acercado pagamento disponível (documento DEMTRANSF1 ). Ficam as partes cientes, ainda, de que: a) Para saberem qual o Banco onde os valores estão depositados, deverão observar no respectivo Demonstrativo de Pagamento o seguinte: Banco 104 refere-se à CEF e Banco 001, ao BANCO DO BRASIL; b) Para as contas liberadas , ou seja, sem necessidade de expedição de alvará: b.1) o saque ou a transferência dos valores poderão ser realizados pelo titular da conta em qualquer agência do respectivo banco, a partir da data indicada no demonstrativo de pagamento , mediante apresentação de documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência; b.2) poderá ser utilizado o evento específico PEDIDO DE TED para os mesmos titulares das contas de origem , quando o pedido será encaminhado automaticamente ao banco depositário com vistas à transferência de valores; b.3) poderá ser utilizado o evento específico PEDIDO DE TED, quando a parte autora for menor ou incapaz, sendo o pedido encaminhado à Magistrada para deliberação; c) para as contas bloqueadas , o respectivo alvará deverá ser solicitado junto à Vara, ou, alternativamente, a transferência bancária por meio do evento específico "PEDIDO DE TED". Nesses casos, o pedido de liberação será analisado pela Magistrada. Se já houver determinação anterior de manutenção do bloqueio até decisão em contrário, o processo ficará aguardando a mencionada decisão; d) quando utilizado o evento "PEDIDO DE TED" e a parte assinalar que os valores são isentos de Imposto de Renda, deve ser anexado ao mesmo evento a declaração de isenção, cujos modelos constam no evento. Ressalta-se, aqui, que tal informação deve ser referente ao(s) titular(es) da(s) conta(s) de origem. e) em relação aos peritos técnicos, esta intimação surtirá efeitos apenas nos casos em que os honorários periciais ainda não tiverem sido pagos por esta Seção Judiciária.
3. Processo 50261671620214047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5026167-16.2021.4.04.7200/SC EXEQUENTE : ARACY NEIVA ALVES FERNANDES ADVOGADO(A) : CLOVIS PIANESSER (OAB SC034786) ATO ORDINATÓRIO (Art.152, VI do CPC, c/c a Consolidação Normativa da CRJF da 4ª Região). Intimo a parte autora acerca da juntada do Demonstrativo de Valores do seu crédito. No prazo de 10 (dez) dias de sua disponibilização, deverá informar no processo o seu levantamento. Fica cientificada de que a falta de comunicação poderá ensejar o estorno dos valores aos cofres do TRF da 4a Região. Decorrido o prazo, o processo será baixado e arquivado. Secretaria da 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC
4. Processo 50087561820254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008756-18.2025.4.04.7200/SC RELATOR : EDUARDO CORREIA DA SILVA AUTOR : NILSON GILBERTINO FERREIRA ADVOGADO(A) : CLOVIS PIANESSER (OAB SC034786) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 23/07/2025 - RECURSO INOMINADO
5. Processo 50007046720244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000704-67.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : VITORIA DA APARECIDA GOMES ADVOGADO(A) : CLOVIS PIANESSER (OAB SC034786) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz(a) Federal Substituto(a) da 5ª Vara Federal de Joinville (SJSC), de acordo com a Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, a secretaria INTIMA a parte exequente para manifestar-se acerca da satisfação do crédito.
6. Processo 50350833420244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035083-34.2024.4.04.7200/SC AUTOR : PEDRO GUILHERME SAGAS ADVOGADO(A) : CLOVIS PIANESSER (OAB SC034786) SENTENÇA II - DISPOSITIVO.  Ante o exposto,  julgo PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) AVERBAR, com contagem proporcionalmente aumentada decorrente do ano marítimo (acréscimo de 41%), inclusive cumulado com o acréscimo de 0,40% relativo ao tempo especial já reconhecido, os períodos de 31/01/1983 a 16/12/1983, 01/02/1984 a 18/12/1984, 11/02/1985 a 30/05/1985, 12/06/1985 a 29/07/1985, 02/09/1985 a 14/12/1985, 06/02/1986 a 13/12/1986, 17/02/1987 a 24/11/1987 e de 03/02/1988 a 03/03/1988; b) IMPLANTAR o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com efeitos desde a Der; e c) PAGAR à parte autora, mediante RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou precatório, as parcelas vencidas até o cumprimento administrativo do julgado, respeitada a prescrição quinquenal e observados os critérios de cálculo estabelecidos na fundamentação. Com a finalidade de colaborar com o rápido cumprimento pelo INSS, seguem as seguintes informações sobre o benefício:  Caso o valor exceda a 60 salários mínimos, a parte autora deverá manifestar-se, quando intimada desta sentença, para dizer se renuncia ao excedente do valor, ciente de que, não aceitando, o pagamento será feito mediante precatório. Demanda isenta de custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, conforme o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publicação, registro e intimação eletrônicos. Interposto recurso e verificados os pressupostos de admissibilidade, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Juntados os recursos e as contrarrazões, encaminhe-se à Turma Recursal, ficando as partes desde já cientificadas. Transitada em julgada, intime-se a CEAB - DJ para que implante/revise administrativamente o benefício, no prazo específico para a ação aqui determinada, lançado automaticamente pelo e-proc, caso ainda não tenha sido realizado. Após, se for o caso, remeta-se à Contadoria para apuração das parcelas não pagas e expedição de RPV/Precatório. Não havendo demais providências a serem adotadas, registre-se o arquivamento.
7. Processo 50237196520244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5023719-65.2024.4.04.7200/SC RELATOR : GYSELE MARIA SEGALA DA CRUZ REQUERENTE : JOSINA DE MELLO ADVOGADO(A) : CLOVIS PIANESSER (OAB SC034786) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 52 - 14/07/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 51 - 14/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 50 - 14/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
8. Processo 50129315520254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012931-55.2025.4.04.7200/SC AUTOR : ROSILANE SILVEIRA RAMOS ADVOGADO(A) : CLOVIS PIANESSER (OAB SC034786) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento 62/2017), e com o disposto na Portaria n. 364/2024 da 4ª Vara Federal de Joinville/SC, por ordem dos Juízes Federais atuantes na 4ª Vara Federal de Joinville-SC: V. Apresentada a contestação, a Secretaria intima a parte autora para  réplica. Prazo: 15 dias.