Mariana Cardoso Magalhaes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50007618620248240057
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000761-86.2024.8.24.0057/SC AUTOR : JESSICA DA SILVA PERES ADVOGADO(A) : TAMARA AGNES CARDOSO (OAB SC018943) ADVOGADO(A) : NEILA APARECIDA BARCELOS (OAB SC020012) ADVOGADO(A) : NATALIA CUSTODIO (OAB SC059295) AUTOR : EDGAR TIMM ADVOGADO(A) : TAMARA AGNES CARDOSO (OAB SC018943) ADVOGADO(A) : NEILA APARECIDA BARCELOS (OAB SC020012) ADVOGADO(A) : NATALIA CUSTODIO (OAB SC059295) RÉU : LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : MARIVALDO BITTENCOURT PIRES JUNIOR (OAB SC018096) ADVOGADO(A) : THIAGO TORQUATO VIANA (OAB SC027211) ADVOGADO(A) : DARLAN WESTPHAL BITTENCOURT DA CUNHA (OAB SC052458) ADVOGADO(A) : MARINA DAS NEVES MEURER (OAB SC056248) ADVOGADO(A) : MARIANA CARDOSO MAGALHAES (OAB SC034827) ADVOGADO(A) : JHONATAN BRESSAN DA SILVA (OAB SC063390) ADVOGADO(A) : GISLAINE VIANA DOS SANTOS PIRES (OAB SC068057) ADVOGADO(A) : ALICE MEDEIROS MIRANDA (OAB SC067237) ADVOGADO(A) : KELWYN PILON KUEHL (OAB SC059203) ADVOGADO(A) : ESTEVAO CORREA DA ROSA (OAB SC050118) ADVOGADO(A) : ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) RÉU : ASSOCIACAO DOS AMIGOS, MOTORISTAS E TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DA REGIAO SUL ADVOGADO(A) : GABRIEL SANT ANNA GONZALEZ (OAB SC063472) ADVOGADO(A) : DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A) : WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação indenizatória ajuizada por JESSICA DA SILVA PERES e EDGAR TIMM em face de LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA . 1. No Evento 61, o autor Edgar requereu tutela de urgência que obrigue os réus a reembolsar-lhe as quantias que despendeu com tratamento de lesões decorrentes do acidente objeto da lide. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Embora provável o direito do autor, pois fortes os indícios de culpa da requerida no incidente aqui discutido, não há perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo que justifique o reembolso imediato dos valores que despendeu. Os procedimentos cirúrgicos dos quais busca ser ressarcido, registre-se, foram realizados quase um ano antes do pedido em exame, o que enfraquece a tese de urgência. Há, ainda, risco de irreversibilidade do pleito, motivo que o faz esbarrar na vedação imposta pelo art. 300, § 3º, do CPC. Indefiro, portanto, o pleito formulado no Evento 61. 2. Não havendo outras questões incidentais a serem resolvidas, considerando que as partes são legítimas e estão bem representadas, o pedido é juridicamente possível, e o interesse de agir também se faz presente, dou por saneado o feito. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir. Registro como pontos controvertidos: a) a dinâmica do acidente e o grau de culpabilidade da requerida Log 9; b) o grau de invalidez sofrido pelos autores e eventuais danos estéticos; c) o rendimento mensal dos autores na data do sinistro; d) a existência de fcircunstância que afaste a obrigação da denunciada ao pagamento das coberturas contratadas pela ré Log 9. Considerando o disposto no art. 357, § 7º, do CPC e o fato de que apenas o ponto controvertido indicado no item a poderá ser esclarecido por prova testemunhal, limito a três as testemunhas de cada parte . Ficam as partes cientes de que as testemunhas só serão intimadas por este juízo nos casos previstos no §4º do art. 455 do CPC, sendo de responsabilidade do advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada. Sendo a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, as testemunhas serão intimadas pelo juízo, desde que apresentados dados suficientes para sua identificação e localização. Requerido o depoimento pessoal da parte contrária, não sendo o requerente beneficiário da justiça gratuita, deverá recolher as custas da diligência do oficial de justiça no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação da decisão que designar audiência de instrução e julgamento. Para oitiva de testemunhas por meio de carta precatória, deverá haver requerimento expresso com especificação da necessidade. 3. Para elucidação dos pontos controvertidos indicados no item b, nomeio o Instituto Medforense, na pessoa do Dr. Norberto Rauen (CRM/SC 4.575) Ed. Baía Sul Medical Center, Rua Menino Deus, n. 63, sala 301, CEP 88.020-210, Florianópolis/SC, periciamed@medforense.com, Fone: (48) 3207-7307 e Whatsapp: (48) 99123-7307, independentemente de compromisso. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo legal de 15 (cinco) dias (art. 465, §1º, do CPC), caso ainda não o tenham feito. Considerando demandas da mesma natureza já enfrentadas neste Juízo, arbitro os honorários periciais em R$ 1.600,00, (mil e seiscentos reais), os quais serão rateados entre as partes. A parcela devida pela ré deverá ser depositada nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. A cota devida pelos requeridos, por sua vez, será paga ao final, através do Sistema AJG. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito(a) nomeado(a) para que dê início aos trabalhos, ciente da necessidade de informar a data e o local da perícia com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para fins de intimação das partes (art. 474 do CPC), e de que o laudo deve ser entregue no prazo de 60 (sessenta) dias. 4. Para deslinde do ponto controvertido indicado no item c, abro aos autores o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de documentos indicativos de seus rendimentos na data do sinistro. 5. Para elucida do ponto controvertido indicado no item d, concedo à denunciada o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente documentos comprobatórios da data em que realizado o pagamento da proteção contratada pela ré Log 9, bem como os termos pactuados entre ambos. Intimem-se.
3. Processo 50023580220258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50012462520258240163
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50022333420258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50012462520258240163
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 03022110320168240075
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0302211-03.2016.8.24.0075/SC AUTOR : DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA ADVOGADO(A) : MARIVALDO BITTENCOURT PIRES JUNIOR (OAB SC018096) ADVOGADO(A) : THIAGO TORQUATO VIANA (OAB SC027211) ADVOGADO(A) : ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) ADVOGADO(A) : MARINA DAS NEVES MEURER (OAB SC056248) ADVOGADO(A) : MARIANA CARDOSO MAGALHAES (OAB SC034827) RÉU : TIAGO BOCCHI ADVOGADO(A) : FRANCIELI PERUZZO (OAB RS085457) ADVOGADO(A) : JUCIMAR ZILIOTTO (OAB RS056058) RÉU : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A) : MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA contra TIAGO BOCCHI, JULIANO RIBEIRO BARBOSA e NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO?, para condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento de: a) R$ 343.092,91 (trezentos e quarenta e três mil noventa e dois reais e noventa e um centavos) - abatido o valor da sucata recebido pelo Autor - a título de indenização material, com correção monetária e juros de mora, ambos do evento danoso (Súmula 43 do STJ), sendo que até 29.08.2024, a correção se dá pelo INPC e os juros são de 1% (um por cento) ao mês, e, a partir de 30.08.2024, de juros moratórios pela taxa selic, índice este que já engloba correção monetária (art. 406, § 1°, do Código Civil, com as alterações introduzidas pela Lei n. 14.905/2024. b) lucros cessantes no valor de R$ 245,59 (duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) diários, devidos desde o acidente até a efetiva quitação da indenização material, com correção monetária a partir do evento danoso (Súmula 43 do STJ) e juros de mora a contar de cada vencimento, sendo que até 29.08.2024, a correção se dá pelo INPC e os juros são de 1% (um por cento) ao mês, e, a partir de 30.08.2024, de juros moratórios pela taxa selic, índice este que já engloba correção monetária (art. 406, § 1°, do Código Civil, com as alterações introduzidas pela Lei n. 14.905/2024. Condeno a parte Ré, solidariamente, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, que representa o montante da indenização material, além das parcelas vencidas dos lucros cessantes, acrescida de 12 parcelas vincendas, com fundamento no artigo 85, §§ 2º e 9º, do Código de Processo Civil. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
8. Processo 50486075920248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais