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Amanda Mendes

Amanda Mendes

Número da OAB: OAB/SC 034861

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 75
Total de Intimações: 99
Tribunais: TJSP, TRF4, TJPR, TJSC
Nome: AMANDA MENDES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 99 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Monitória Nº 5013733-90.2025.8.24.0045/SC AUTOR : VIVO EQUIP PERFURACOES E LOC DE MAQ P/CONSTRUCAO CIVIL ADVOGADO(A) : AMANDA MENDES (OAB SC034861) DESPACHO/DECISÃO Cite-se o réu para pagamento da quantia reclamada na petição inicial, mais 5% de honorários advocatícios, no prazo de quinze dias, caso em que será dispensado do pagamento de custas processuais (CPC, art. 701, caput e § 1.º). Poderá o réu, nesse mesmo prazo, oferecer embargos, independente de prévia segurança do juízo (CPC, art. 702). Ultrapassado o prazo de quinze dias sem pagamento ou oferecimento de embargos, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, conforme exposto na petição inicial. A demanda passará a tramitar como execução (cumprimento) de sentença. Deverá o cartório alterar o registro e a autuação. Na sequência, intime-se o devedor, por via postal (CPC, art. 513, II), para pagamento voluntário do débito no prazo de quinze dias (CPC, art. 523, caput). Decorrido o prazo supra sem pagamento voluntário, proceda-se à penhora via SISBAJUD, com acréscimo de multa de 10% e majoração dos honorários advocatícios para 10% do débito atualizado (CPC, art. 523, §§ 1.º e 3.º). O devedor poderá oferecer impugnação no prazo de quinze dias imediatamente subsequente ao que lhe foi reservado para pagamento voluntário (CPC, art. 525).
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003974-91.2025.8.26.0506 - Recuperação Judicial - Liminar - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - - Map Transportes Aereos Ltda. - - Serabens Administradora de Bens Ltda. - - Passaredo Transportes Aéreos Ltda - - Passaredo Transportes Aereos Ltda - - Passaredo Transportes Aéreos S/A - - Passaredo Transportes Aéreos S.a. - - Passaredo Transportes Aéreos S.a - - Passaredo Transportes Aéreos S.a - - Passaredo Transportes Aéreos S.a - - Passaredo Transportes Aereos S.a - - JOLUCA PARTICIPAÇÕES LTDA - - PASSAREDO GESTÃO AERONÁUTICA LTDA - Laspro Consultores LTDA - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Elix Assets 5 Limited - - Elix Assets 7 Limited - - Nac Aviation 12 Limited - - Nac Aviation 15 Limited - - Nac Aviation 29 Dac - - Wilmington Trust Company - - RED-TAIL AVIATION LIMITED - - AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S/A (ANB) - - BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S/A (“BOAB”), - - Sindicato Nacional dos Aeronautas - - Aviation Working Group - - Hotel Tarobá Ltda - - Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza - - Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre - - Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis - - Aeroportos do Sudeste do Brasil S.A. - - Voa Se Spe S.a. (“voa Se”) - - BANCO SAFRA S/A - - Associação dos Familiares das Vítimas do Voo 2283 da Voepass - - Marinatur Agência de Viagens LTDA e outros - Fls. 19914/19926. Ciência às recuperandas de petição do Município de Ribeirão Preto/SP. Fls. 19927/19967. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. - ADV: FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA (OAB 220280/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ANDRÉ NUNES CONTI (OAB 467438/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB 359670/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS (OAB 215799/SP), WELMA DE MOURA PEREIRA MACIEL (OAB 31319/PE), AMANDA MENDES (OAB 34861/SC), DANIELLE CAZEIRA BARROS AGUIAR (OAB 43723/PE), DANIELLE CAZEIRA BARROS AGUIAR (OAB 43723/PE), WELMA DE MOURA PEREIRA MACIEL (OAB 31319/PE), PEDRO ANTÔNIO PEREIRA FRANÇA (OAB 80188/PR), EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB 9195/SC), EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB 9195/SC), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CAMILA FERREIRA KFOURI CAMARGO (OAB 493060/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MÁRCIA CRISTINA GEMAQUE FURTADO (OAB 145072/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), MARCELY FERREIRA RODRIGUES (OAB 335712/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), IURI RIBEIRO NOVAIS DOS REIS (OAB 315590/SP), IURI RIBEIRO NOVAIS DOS REIS (OAB 315590/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB 238245/SP), EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB 238245/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP)
  3. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030861-38.2024.8.24.0020/SC AUTOR : ALEXANDRE GOULART PACHECO ADVOGADO(A) : GUILHERME ANTONIO DUARTE DE SA (OAB SC043143) AUTOR : CASSIMEIRE LOPES GODINHO PACHECO ADVOGADO(A) : GUILHERME ANTONIO DUARTE DE SA (OAB SC043143) RÉU : CARLOS ARIEL FEO CUADRO ADVOGADO(A) : AMANDA MENDES (OAB SC034861) ADVOGADO(A) : JOSE NORBERTO FERREIRA (OAB SC060819) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré RENATO RIBEIR DA SILVA, por oficial de justiça, no seguinte endereço: Rua Cap. Eleutério, 179, apartamento 602, Centro, Passo Fundo/RS, CEP 99010060. Após, retornem os autos conclusos.
  4. Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO CÍVEL Nº 5012699-77.2024.4.04.7200/SC RELATOR : Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI RECORRENTE : JORGE LUIZ VARGAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : AMANDA MENDES (OAB SC034861) ADVOGADO(A) : JOSE NORBERTO FERREIRA (OAB SC060819) RECORRENTE : JORGE LUIZ VARGAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : AMANDA MENDES (OAB SC034861) ADVOGADO(A) : JOSE NORBERTO FERREIRA (OAB SC060819) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 26 de junho de 2025.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2192790-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; SÉRGIO SHIMURA; Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs; Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Recuperação Judicial; 1003974-91.2025.8.26.0506; Espécies de Contratos; Agravante: Passaredo Transportes Aéreos S.a (Voepass Linhas Aéreas); Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Pet - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Pav - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Moc - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Mcz - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Ios - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Aju - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Mnx - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Pnz - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Pgz - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Smt - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Gig - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aéreos S/A; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Bps - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Lec - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Tjl - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Aux - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aereos Ltda; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Poa - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Ria - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Iza - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aéreos S/A; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aéreos S/A; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aéreos S/A; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aéreos S/; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Urg - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Olc - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Joi - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Ipn - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Arx - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Gel - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Jjg - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Cfb - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Caw - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Txf - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Nat - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aéreos; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aéreos S.a; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Cwb - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Udi - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aéreos S/A; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Map Transportes Aéreos Ltda; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aereos S.a; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aéreos S.a; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aéreos S.a; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Gyn - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transporte Aéreo S/A; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aéreos S/A; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transporte Aéreos; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aéreos Ltda; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Serabens Administradora de Bens Ltda.; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Joluca Participações Ltda.; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Gestão Aeronáutica Limitada (Atual Denominação Social Passaredo Táxi Aéreo Ltda.); Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Map Transportes Aereos Ltda.; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Voepass Linhas Aeras; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Bra - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aéreos S.a.; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Afl - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Roo - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Ops - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Rec - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Pmw - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aéreos S/A; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Ldb - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Vdc - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Cgb - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Jpr - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Ppb - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Jtc - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Sdu - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Passaredo Transportes Aereos S.a.; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravante: Sjp - Passaredo Linhas Aéreas; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravado: O Juízo; Interesdo.: Nac Aviation 29 Dac; Advogada: Renata Duarte Iezzi (OAB: 126825/SP); Advogado: Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB: 101939/SP); Interessado: Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial; Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP); Interessado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Felipe Evaristo dos Santos Galea (OAB: 220280/SP); Advogado: Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB: 285314/SP); Advogada: Marcely Ferreira Rodrigues (OAB: 335712/SP); Interessado: Nac Aviation 12 Limited; Advogada: Renata Duarte Iezzi (OAB: 126825/SP); Advogado: Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB: 101939/SP); Interessado: Nac Aviation 15 Limited; Advogada: Renata Duarte Iezzi (OAB: 126825/SP); Advogado: Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB: 101939/SP); Interessado: Wilmington Trust Company; Advogada: Renata Duarte Iezzi (OAB: 126825/SP); Advogado: Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB: 101939/SP); Interessado: Red-tail Aviation Limited; Advogada: Renata Duarte Iezzi (OAB: 126825/SP); Advogado: Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB: 101939/SP); Interessado: Aeroportos do Nordeste do Brasil S/A (Aena Brasil); Advogada: Welma de Moura Pereira Maciel (OAB: 31319/PE); Advogada: Danielle Cazeira Barros Aguiar (OAB: 43723/PE); Interessado: Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.a.; Advogada: Welma de Moura Pereira Maciel (OAB: 31319/PE); Advogada: Danielle Cazeira Barros Aguiar (OAB: 43723/PE); Interessado: Sindicato Nacional dos Aeronautas; Advogada: Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB: 145072/SP); Interessado: Aviation Working Group; Advogado: Marcelo Vieira Von Adamek (OAB: 139152/SP); Advogado: André Nunes Conti (OAB: 467438/SP); Interessado: Hotel Taroba Ltda Epp; Advogado: Pedro Antônio Pereira França (OAB: 80188/PR); Interessado: Fraport Brasil S.a. Aeroporto de Fortaleza; Advogado: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB: 238245/SP); Interessado: Fraport Brasil S.a. Aeroporto de Porto Alegre; Advogado: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB: 238245/SP); Interessado: Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.a.; Advogado: Everaldo Luís Restanho (OAB: 9195/SC); Interessado: Aeroportos do Sudeste do Brasil S.A.; Advogado: Everaldo Luís Restanho (OAB: 9195/SC); Interessado: Voa Se Spe S.a.; Advogado: João Paulo Trancoso Tannous (OAB: 215799/SP); Advogada: Camila Ferreira Kfouri Camargo (OAB: 493060/SP); Interessado: Banco Safra S/A; Advogada: Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP); Interessado: Associação dos Familiares das Vítimas do Voo 2283 da Voepass; Advogado: Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: 359670/SP); Interessado: Marinatur Agência de Viagens LTDA; Advogada: Amanda Mendes (OAB: 34861/SC); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA CÍVEL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Avenida Vicente Machado, 50 - Edifício Fórum - Centro - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 3537-1440 - Celular: (44) 99738-2852 - E-mail: varacivelebeltrao@hotmail.com Autos nº. 0000851-69.2023.8.16.0080 Processo:   0000851-69.2023.8.16.0080 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$104.000,00 Autor(s):   VANESSA DAL PONT GAZOLA (RG: 87705218 SSP/PR e CPF/CNPJ: 052.377.289-01) Rua Manoel Ribas, 279 - centro - ENGENHEIRO BELTRÃO/PR - CEP: 87.270-000 - E-mail: vanegazola@hotmail.com - Telefone(s): (44) 98827-0102 Réu(s):   GRAZIELE ZWIELEWSKI GOMES (CPF/CNPJ: 006.933.209-66) Avenida Rio Branco, 354 Sala 806 - Centro - FLORIANÓPOLIS/SC - CEP: 88.015-203 - Telefone(s): (48) 98844-0350       Vistos, etc. Recebo os embargos de declaração opostos na sequência 84, porquanto tempestivos. Contrarrazões ao mov. 88. Quanto ao mérito, as alegações da embargante não merecem prosperar, visto que revelam o seu inconformismo com as conclusões contidas na decisão, contrárias aos seus interesses. Ocorre que, consoante preceitua a jurisprudência, não se prestam os embargos de declaração para obtenção de rejulgamento, de modo que a insurgência da embargante também deve ser veiculada por recurso próprio. A propósito: “Embargos de declaração – Omissão – Inocorrência – Pretensão de rejulgamento – Inadmissibilidade – CPP, art. 619. I – Ausente obscuridade, contradição ou omissão nos aclaratórios, sua rejeição é imperativa. Não se prestam os embargos de declaração para obtenção de rejulgamento, que somente para suprimento de obscuridade, contradição, omissão ou ambiguidade – no caso inexistentes – estão eles voltados. II – Embargos de declaração rejeitados. (TJPR - 2ª C.Criminal - 0001929-28.2012.8.16.0131 - Pato Branco -  Rel.: Desembargador Rabello Filho -  J. 11.07.2019 – sem destaques no original) Ademais, convém ressaltar que o juiz que não está obrigado a enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo, mas apenas aqueles capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada pelo julgador. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IRATI. LICENÇA ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. JUIZ QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A ENFRENTAR TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO PROCESSO, MAS APENAS AQUELES CAPAZES, EM TESE, DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELO JULGADOR. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO R. ACÓRDÃO QUE DEVE SER AFASTADA. MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM A DECISÃO CONTRÁRIA AOS SEUS INTERESSES. DECISÃO MANTIDA NO SENTIDO DE RECONHECER O DIREITO DA SERVIDORA A LICENÇA, ANTE A EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO INDEFERIDO. INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO EM TAL SENTIDO NOS AUTOS DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PRECEDENTES DESTA C. 4ª TURMA RECURSAL (0000930-61.2023.8.16.0205; 0000934-98.2023.8.16.0205; 0000919-32.2023.8.16.0205). V. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0001791-13.2024.8.16.0205 - Irati -  Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO -  J. 02.02.2025) Não há, pois, omissão ou contradição a ser sanada na sentença. Decisão Isto posto, ante a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material conforme o artigo 1.022, CPC/2015, REJEITO os embargos de declaração opostos na sequência 84, mantendo-se na íntegra a sentença embargada, consoante fundamentação supra. Intimem-se. Diligências Necessárias. Engenheiro Beltrão, datado digitalmente.     Silvio Hideki Yamaguchi Juiz de Direito
  7. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001468-20.2025.8.24.0057/SC AUTOR : SUPERMERCADO VAN DE SAND EIRELI ADVOGADO(A) : JOSE NORBERTO FERREIRA (OAB SC060819) ADVOGADO(A) : AMANDA MENDES (OAB SC034861) ATO ORDINATÓRIO ​ 1. Pelo CEJUSC ESTADUAL CATARINENSE fica designada audiência de conciliação, a ser realizada de forma virtual. 2. DATA: 22/09/2025 às 09:00 3. ACESSO À AUDIÊNCIA VIRTUAL: O acesso de TODOS os participantes deverá ocorrer pelo seguinte LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDM0MDViNzEtNDg2Ny00ZDM1LTkyMDgtZDcwOTc0NTkxNmMy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 3.1 As partes deverão acessar a Sala Virtual de Audiências no endereço indicado ( link do item 3 e também inserto no expediente de intimação ou disponibilizado no painel de audiências do procurador/defensor). Para o caso de parte com procurador nos autos, o advogado é quem repassará o link ao seu cliente, este que poderá orientá-lo a comparecer em seu escritório ou acessar a videoconferência de onde preferir (inclusive de sua casa), devendo ter acesso à internet. 4. PARA ACESSO: a) Acesse apenas o link (clicar no link para entrar na sala virtual de audiências); b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e câmera e identifique-se na caixa que irá abrir; c) A sala virtual pode ser acessada por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de som de voz) d) utilize o google chrome para abrir o link ; e) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência (5 minutos) ; f) Caso não esteja conseguindo acesso à sala virtual, entre em contato conosco através dos contatos constantes no cabeçalho deste documento. 5. Ficam as partes INTIMADAS, ainda, acerca de todos os itens já constantes no despacho retro. ​
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2192790-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação: Recuperação Judicial; Nº origem: 1003974-91.2025.8.26.0506; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante: Passaredo Transportes Aéreos S.a (Voepass Linhas Aéreas) e outros; Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP); Agravado: O Juízo; Interessado: Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial; Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP); Interessado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Felipe Evaristo dos Santos Galea (OAB: 220280/SP); Advogado: Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB: 285314/SP); Advogada: Marcely Ferreira Rodrigues (OAB: 335712/SP); Interessado: Nac Aviation 12 Limited e outros; Advogada: Renata Duarte Iezzi (OAB: 126825/SP); Advogado: Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB: 101939/SP); Interesdo.: Nac Aviation 29 Dac; Advogada: Renata Duarte Iezzi (OAB: 126825/SP); Advogado: Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB: 101939/SP); Interessado: Aeroportos do Nordeste do Brasil S/A (Aena Brasil) e outro; Advogada: Welma de Moura Pereira Maciel (OAB: 31319/PE); Advogada: Danielle Cazeira Barros Aguiar (OAB: 43723/PE); Interessado: Sindicato Nacional dos Aeronautas; Advogada: Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB: 145072/SP); Interessado: Aviation Working Group; Advogado: Marcelo Vieira Von Adamek (OAB: 139152/SP); Advogado: André Nunes Conti (OAB: 467438/SP); Interessado: Hotel Taroba Ltda Epp; Advogado: Pedro Antônio Pereira França (OAB: 80188/PR); Interessado: Fraport Brasil S.a. Aeroporto de Fortaleza e outro; Advogado: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB: 238245/SP); Interessado: Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.a. e outro; Advogado: Everaldo Luís Restanho (OAB: 9195/SC); Interessado: Voa Se Spe S.a.; Advogado: João Paulo Trancoso Tannous (OAB: 215799/SP); Advogada: Camila Ferreira Kfouri Camargo (OAB: 493060/SP); Interessado: Banco Safra S/A; Advogada: Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP); Interessado: Associação dos Familiares das Vítimas do Voo 2283 da Voepass; Advogado: Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: 359670/SP); Interessado: Marinatur Agência de Viagens LTDA; Advogada: Amanda Mendes (OAB: 34861/SC)
  9. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030542-35.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: Segredo de Justiça EXEQUENTE: Segredo de Justiça EXECUTADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310078544394 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 59 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva. INTIMANDO: M.V.S.M. de A. - CPF n. 129542xxx-94 SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO o feito pelo pagamento, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2°, do CPC.  Providencie o Cartório a baixa de eventuais penhoras, e o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares, e o desbloqueio de eventuais valores constritos via sisbajud.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eventual renúncia ao prazo recursal, deve ser feita pelas partes no Portal do Advogado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
  10. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO Nº 5008655-23.2022.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50086552320228240045/SC) RELATOR : GUILHERME NUNES BORN APELANTE : EDNA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : AMANDA MENDES (OAB SC034861) APELADO : BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 33 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 32 - 26/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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