Suellen Toccolini Felski Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 50075538720248240079
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50037751220248240079
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50173388220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017338-82.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50065832420238240079/SC) RELATOR : GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE : FABIO BRUNS ADVOGADO(A) : FELIPE TEDESCO BONETTI (OAB SC055045) ADVOGADO(A) : Carlos Alberto Santin (OAB SC031734) INTERESSADO : MARIA SALETE BETTEGA ADVOGADO(A) : DENNYSON FERLIN INTERESSADO : ADEMIR ANTONIO BETTEGA ADVOGADO(A) : DENNYSON FERLIN INTERESSADO : VALDECIR PEGORARO ORZZATTO ADVOGADO(A) : WALTER HERBERT GRUETER NETO ADVOGADO(A) : GUSTAVO JOSE BARBOSA ADVOGADO(A) : GUILHERME SILVA LISBOA INTERESSADO : ADRIANA APARECIDA MARTINS ADVOGADO(A) : RIZONI MARIA BALDISSERA BOGONI INTERESSADO : ALNEI MORIGGI ADVOGADO(A) : SUELLEN TOCCOLINI FELSKI MENDES ADVOGADO(A) : ALNEI MORIGGI INTERESSADO : KEILA ELIZIANE CELESKI ADVOGADO(A) : RENATO BEAL MACEDO ADVOGADO(A) : REGINALDO EDUARDO MACEDO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 28 - 24/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 27 - 24/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
5. Processo 50064975320238240079
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5006497-53.2023.8.24.0079/SC AUTOR : JOAO HENRIQUE RISSARDI ADVOGADO(A) : PAULO RICARDO DA SILVA (OAB SC038837) ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO FERNANDES (OAB SC049116) RÉU : ULICES RISSARDI ADVOGADO(A) : ADRIANA ANDREANI (OAB SC035436) RÉU : SALETE APARECIDA RISSARDI RUTZ ADVOGADO(A) : ADRIANA ANDREANI (OAB SC035436) RÉU : RAFAEL OSCAR RISSARDI ADVOGADO(A) : ADRIANA ANDREANI (OAB SC035436) RÉU : LUIZA VERGINIA GEMO ADVOGADO(A) : ADRIANA ANDREANI (OAB SC035436) RÉU : LOURDES RISSARDI MASCARELLO ADVOGADO(A) : SUELLEN TOCCOLINI FELSKI (OAB SC034943) ADVOGADO(A) : ALNEI MORIGGI (OAB SC054591) RÉU : IRENE RISSARDI ADVOGADO(A) : ADRIANA ANDREANI (OAB SC035436) RÉU : ALZIRA CATARINA RISSARDI MORANDO ADVOGADO(A) : SUELLEN TOCCOLINI FELSKI (OAB SC034943) ADVOGADO(A) : ALNEI MORIGGI (OAB SC054591) RÉU : DAIANA RISSARDI ADVOGADO(A) : ADRIANA ANDREANI (OAB SC035436) RÉU : EGIDIO OSCAR RISSARDI ADVOGADO(A) : ADRIANA ANDREANI (OAB SC035436) RÉU : TEREZA MARIA RISSARDI SCOLARI ADVOGADO(A) : ADRIANA ANDREANI (OAB SC035436) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por EGÍDIO OSCAR RISSARDI, ULICES RISSARDI , LUIZA VERGINIA GEMO , TEREZA MARIA RISSARDI SCOLARI , SALETE APARECIDA RISSARDI RUTZ , DAIANA RISSARDI , RAFAEL OSCAR RISSARDI e IRENE RISSARDI , em face de decisão proferida sob evento 125, que decretou a revelia dos réus, nos quais alega que houve omissão do juízo em relação ao pleito de afastamento dos efeitos da revelia em razão da “ ausência de fluência do prazo de resposta dos requeridos ” ( evento 140, EMBDECL1 ). A parte contrária/autora foi intimada acerca dos embargos e se manifestou pela rejeição dos aclaratórios ( evento 152, PET1 ). Aportou informação acerca do recolhimento das custas complementares ( evento 161, CUSTAS1 ) e o autor requereu a “ suspensão do processo por 30 dias para juntada da documentação levantada do patrimônio (grande volume de documentos), que deve ser digitalizada e apresentada de forma clara do que se pretende ” ( evento 162, PET1 ). O processo foi suspenso pelo prazo requerido ( evento 163, DOC1 ) e houve a prorrogação do prazo de suspensão a pedido do demandante ( evento 166, PET1 e evento 167, DOC1 . Em seguida, a parte autora noticiou que houve a revogação da procuração firmada ao advogado Marcos Antonio Fernandes e constituição de novo procurador nos autos ( evento 170, APRES DOC2 ). Ato contínuo, os autos vieram conclusos para deliberação. É o relato necessário. Decido. 1. Conforme cediço, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridades, afastar pontos contraditórios ou suprir omissões, sem modificar, em regra, a sua substância. Não obstante, em casos excepcionais, “ é possível conceder-lhes efeitos infringentes, que devem, necessariamente, decorrer da presença de alguma das máculas apontadas e não da mera rediscussão da matéria . [...] (TJSC, Embargos de Declaração n. 0135494-66.2015.8.24.0000, de Brusque, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Grupo de Câmaras de Direito Comercial, j. 09-10-2019). Ou seja, os embargos de declaração, via de regra, possuem efeitos meramente integrativos e não modificativos do julgado, porém, em casos excepcionais, o suprimento da mácula encontrada, e não a reanálise da matéria e das provas, poderá ensejar a modificação do julgado. Dessarte, no caso em apreço, verifica-se que a decisão de evento 125 padece de omissão sanável por aclaratórios, cujo suprimento acarretará modificação do julgado. Senão, vejamos. Consta na decisão embargada que: De fato, compulsando-se os autos, verifica-se que alguns réus restaram devidamente citados, todavia, quedaram-se inertes dentro do prazo legal. A requerida Alzira foi devidamente citada em 26/01/2024 ( evento 38, AR1 ), com início do prazo em 02/02/2024 e término em 26/02/2024. Entretanto, somente apresentou a contestação em 29/04/2024, sob evento 68. A requerida Lourdes foi devidamente citada em 18/01/2024 ( evento 33, AR1 ), com início do prazo em 24/01/2024 e término em 15/02/2024. Entretanto, somente apresentou a contestação em 29/04/2024, sob evento 68. O requerido Egídio foi devidamente citado em 18/01/2024 ( evento 31, AR1 ), com início do prazo em 24/01/2024 e término em 15/02/2024. Entretanto, somente apresentou a contestação em 19/03/2024, sob evento 55 . O requerido Ulices foi devidamente citado em 06/02/2024 ( evento 46, AR1 ), com início do prazo em 19/02/2024 e término em 11/03/2024. Entretanto, somente apresentou a contestação em 19/03/2024, sob evento 55 . A requerida Luiza foi devidamente citada em 18/01/2024 ( evento 32, AR1 ), com início do prazo em 24/01/2024 e término em 15/02/2024. Entretanto, somente apresentou a contestação em 19/03/2024, sob evento 55 . A requerida Tereza foi devidamente citada em 29/01/2024 ( evento 41, AR1 ), com início do prazo em 07/02/2024 e término em 29/02/2024. Entretanto, somente apresentou a contestação em 19/03/2024, sob evento 55 . Nesse sentido, assiste razão ao requerente. Desse modo, aplico a incidência da revelia às requeridas supracitadas. Não obstante, o Código de Processo Civil estabelece que o dia do começo do prazo para contestar, quando houver mais de um réu, " corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput " (CPC, art. 231, § 1º). Referidos incisos, por sua vez, preconizam que: Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo : I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento , quando a citação ou a intimação for pelo correio; II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido , quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça; III - a data de ocorrência da citação ou da intimação , quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria; IV - o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital; V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica; VI - a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta; Sendo assim, considerando que o feito tem vários réus e a citação foi realizada na forma do inciso I do dispositivo alhures, tem-se que o prazo para contestação, para todos os requeridos, iniciou-se em 19-3-2024, quando os réus Irene, Rafael e Daiane, até então não localizados para citação pelo correio ( evento 34, AR1 , evento 36, AR1 e evento 47, AR1 ), compareceram espontaneamente aos autos ( evento 54, PROC5 ). Por conseguinte, a contar de referido marco (16-3-2024), constata-se que, de fato, a defesa colacionada pelos réus Alzira, Lourdes, Egídio, Ulices, Luiza e Tereza no evento 55, CONT1 , em 19-3-2024, não foi intempestiva. Portanto, acolho os embargos declaratórios e retifico a decisão de evento 125, tão somente para revogar a aplicação da revelia e seus efeitos aos réus Alzira, Lourdes, Egídio, Ulices, Luiza e Tereza, mantendo-se na íntegra as demais disposições contidas na decisão embargada. 2. Intime-se a parte autora para juntar aos autos a documentação referida no evento 166, no prazo de 15 dias. 2.1. Apresentada a documentação pelo autor, intimem-se os requeridos para, querendo, manifestar-se a respeito dos documentos, no prazo de 15 dias. 2.2. Não sendo apresentada a documentação, voltem os autos conclusos para deliberação. 3. No mais, diante da previsão contida no parágrafo único do art. 553 do CPC, certifique-se junto aos autos do inventário a existência da presente ação e suspenda-se o processo de remoção de inventariante de n. 50019641720248240079, porquanto o deslinde do feito interfere no julgamento da referida demanda. 4. Intimem-se.
6. Processo 50032997120248240079
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50502012820248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5050201-28.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50026391420238240079/SC) RELATOR : ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA AGRAVANTE : ROBERTO CARLOS PERAZZOLI ADVOGADO(A) : WESLLEY DIEGO BALBINOT (OAB SC065838) ADVOGADO(A) : GILSON PAROLIN (OAB SC010785) AGRAVADO : DORVALINO PERAZZOLI ADVOGADO(A) : SUELLEN TOCCOLINI FELSKI MENDES (OAB SC034943) ADVOGADO(A) : ALNEI MORIGGI (OAB SC054591) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 29 - 17/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 28 - 17/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
8. Processo 50064808520218240079
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais