Susana Roberta Camargo De Almeida

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50543304220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5054330-42.2025.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001678-67.2021.8.24.0039/SC AGRAVANTE : DIOGO PASETTI DE MORAES ADVOGADO(A) : SUSANA ROBERTA CAMARGO DE ALMEIDA (OAB SC035020) ADVOGADO(A) : NAIARA CRISTINA CORREA (OAB SC035091) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Diogo Pasetti de Moraes contra decisão interlocutória proferida na demanda em que litiga com Tadeu Berreta Arruda. Requereu a concessão do efeito suspensivo e, ao final, o provimento do seu recurso de agravo de instrumento para se reconhecer a impossibilidade de devolução dos valores. É o relatório. Os recursos, regra geral, 'não impedem a eficácia da decisão' (art. 995 do CPC) que, excepcionalmente, pode ser suspensa 'se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso' (parágrafo único da referida norma). Quanto ao agravo de instrumento, a lei faculta a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou até a concessão de efeito ativo para obter o que lhe negou o decisum recorrido (art. 1.019, I, do CPC), desde que preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, vale dizer, quando presentes elementos evidenciando probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O caso concreto não justifica a reversão liminar da decisão agravada. Não se vislumbra perigo de demora na apreciação do efeito suspensivo/ ativo ora postulado, porque, ainda que a decisão agravada seja oposta aos interesses jurídicos do recorrente, os seus resultados podem ser revisitados e revistos no julgamento definitivo do mérito, mormente porque o presente recurso tem como característica marcante a brevidade. Assim, não demonstrado risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação com a manutenção do decisum , desnecessária a análise acerca da probabilidade do direito, porquanto os requisitos são cumulativos, devendo a questão ser definitivamente dirimida e ponderada quando do julgamento de mérito do agravo pelo colegiado. Em decorrência, não se suspende os efeitos da decisão agravada. Comunique-se o juízo de origem (art. 1.019, inc. I, do CPC) e cumpra-se o disposto no art. 1.019, inc. II, do CPC. Publique-se e intimem-se.
3. Processo 50133493020258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50004975620254047128
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000497-56.2025.4.04.7128/RS RELATOR : EDUARDO TONETTO PICARELLI AUTOR : JANETE APARECIDA DA LUZ ADVOGADO(A) : NAIARA CRISTINA CORREA (OAB SC035091) ADVOGADO(A) : SUSANA ROBERTA CAMARGO DE ALMEIDA (OAB SC035020) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50160718920248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016071-89.2024.8.24.0039/SC RELATOR : Sérgio Luiz Junkes AUTOR : REJANE APARECIDA GARCIA APOLINARIO ADVOGADO(A) : NAIARA CRISTINA CORREA (OAB SC035091) ADVOGADO(A) : SUSANA ROBERTA CAMARGO DE ALMEIDA (OAB SC035020) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50245665920238240039
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5024566-59.2023.8.24.0039/SC RELATOR : Sérgio Luiz Junkes AUTOR : PAULO CESAR SOARES MACHADO ADVOGADO(A) : NAIARA CRISTINA CORREA (OAB SC035091) ADVOGADO(A) : SUSANA ROBERTA CAMARGO DE ALMEIDA (OAB SC035020) ADVOGADO(A) : LARISSA VARGAS CONRADO (OAB SC062873) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 07/07/2025 - CONTESTAÇÃO
7. Processo 50125596420258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012559-64.2025.8.24.0039/SC AUTOR : FRANCISCO TEODORO ROSSI ADVOGADO(A) : NAIARA CRISTINA CORREA (OAB SC035091) ADVOGADO(A) : SUSANA ROBERTA CAMARGO DE ALMEIDA (OAB SC035020) DESPACHO/DECISÃO 1. CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar defesa, na forma do art. 335, do CPC, c/c art. 7º, da Lei n. 12.153/09; 2. Por ser permitido à Fazenda Pública transigir somente mediante lei autorizadora do respectivo ente da Federação, e por questão de celeridade e economia processual, deixo de designar a audiência de conciliação; 3. Com a resposta, intime-se a parte autora para réplica, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.; 4. A presente demanda tramitará pelo procedimento do Juizado da Fazenda Pública, Lei n 12.153/09, diante do valor da causa ser inferior a sessenta salários mínimos. Caso necessário, retifique-se à autuação; 5. Por ser procedimento do Juizado da Fazenda, consequentemente, sem custas, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Dessa forma, deixo de apreciar eventual pedido de justiça gratuita; 6 . Levante-se eventual a anotação de Segredo de Justiça da capa do processo, uma vez que a presente demanda não se enquadra em nenhuma das hipóteses restritivas de publicidade previstas no art. 189 do CPC. 7. Caso necessário, desde já autorizada citação/intimação por Whatsapp (Circular 222/2020) e, ainda, consulta aos Sistemas disponíveis pela Corregedoria  para buscas de endereços (CAMP Circular 128/2021). 8. Após a apresnetação de contestação e impugnação à contestação, desde já determino PROVA PERICIAL nomeio perito Luis Antônio Pereira, Engenheiro em Segurança do Trabalho inscrito no CREA sob o n. 31548-9, com endereço profissional na Rua Benjamin Constant, nº 28, Centro Executivo Cepar, sala 84, fone 3222-8669, Lages. 8.1. De acordo com o art. 95 do CPC, " Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes ". Nesse caso, tratando-se de perícia requerida pela parte beneficiária da Justiça Gratuita, a fixação dos honorários periciais deve observar o disposto na Resolução CM n. 5/2019. Assim, considerando a complexidade da causa e a dificuldade de nomeação de perito nas demandas desta natureza, fixo os honorários periciais em R$ 2.220,06, conforme majoração prevista no § 4º do art. 8º da Resolução 05/2019, em seu anexo. 8.2. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem/ratificarem quesitos e, querendo, indicarem assistentes técnicos (art. 465, §1º, do CPC). 8.3. Intime-se o perito acerca da nomeação, bem assim para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo. Caso afirmativo, deverá informar data e hora para a realização da perícia. Com a data, o cartório deverá intimar as partes para ciência. 8.4. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da data da realização da prova pericial. 8.5. Entregue o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deverão dizer especificadamente se pretendem a produção da prova oral, sob pena de desistência tácita da produção da referida espécie probatória. 8.6. Não havendo pedidos de esclarecimentos, proceda-se à liberação dos honorários em favor do perito, requisitando-se, ainda, a cota-parte cabível à parte autora por meio do sistema AJG/PJSC. Cumpra-se. Intimem-se. QUESITOS DO JUÍZO 1 - Descreva o local de trabalho dos autores, individualmente, inclusive informando se a parte autora, manteve contato com agentes biológicos 2 - Tais situações são consideradas insalubres? 3  - Qual o grau e percentual de insalubridade verificado? 4 - A parte ré fornece equipamentos de proteção individual – EPI's?  Os EPI's fornecidos pela parte ré, são capazes de elidir eventuais efeitos nocivos à saúde da parte autora? 5 - Esclareça o perito acerca dos limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição a esses agentes. 6 - Outras considerações.
8. Processo 50160987220248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais