Edemilson Da Luz

Processos do Advogado

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2. Processo 50116582520218240011
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 5011658-25.2021.8.24.0011/SC APELANTE : CARLA GROH FURBRINGER (AUTOR) ADVOGADO(A) : IANARA BARBOSA DA CUNHA VICTORINO (OAB SC056739) ADVOGADO(A) : DOUGLAS SCHLINDWEIN ROTHERMEL (OAB SC051825) APELANTE : RUBIA GROH (AUTOR) ADVOGADO(A) : IANARA BARBOSA DA CUNHA VICTORINO (OAB SC056739) ADVOGADO(A) : DOUGLAS SCHLINDWEIN ROTHERMEL (OAB SC051825) APELANTE : LUAN RICHARD GROH (AUTOR) ADVOGADO(A) : IANARA BARBOSA DA CUNHA VICTORINO (OAB SC056739) ADVOGADO(A) : DOUGLAS SCHLINDWEIN ROTHERMEL (OAB SC051825) APELANTE : ANTONIO REINALDO GROH (RÉU) ADVOGADO(A) : CARLA DIETRICH RISSON (OAB SC053337) ADVOGADO(A) : EDEMILSON DA LUZ (OAB SC035063) ADVOGADO(A) : KATIANE REGINA REIS (OAB SC041767) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE PEREIRA ASSIS (OAB SC022763) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
3. Processo 50000252720158240011
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50092087020258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009208-70.2025.8.24.0011 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque na data de 08/07/2025.
5. Processo 50294008020258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 5029400-80.2025.8.24.0930/SC AUTOR : TIAGO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE PEREIRA ASSIS (OAB SC022763) ADVOGADO(A) : EDEMILSON DA LUZ (OAB SC035063) ADVOGADO(A) : KATIANE REGINA REIS (OAB SC041767) ADVOGADO(A) : CARLA DIETRICH RISSON (OAB SC053337) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de repactuação de dívidas por superendividamento proposta por TIAGO RODRIGUES DE SOUZA SANTOS contra CAIXA ECONOMICA FEDERAL e COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI. Verifico que a presente unidade estadual de direito bancário não é competente para processamento do feito. Não há correlação entre a ação de superendividamento e a ação de Execução n° 50882445720248240930, inexistindo qualquer conexão ou perigo de decisões conflitantes. Destaco, ainda, que o Superendividamento tem natureza concursal, de rito especial, o que inviabiliza o julgamento conjunto. Também não se verifica que a reunião das ações resultaria em economia processual, considerando a diversidade dos pontos a serem dirimidos nas respectivas instruções. Ressalte-se, por oportuno, que eventual prejudicialidade de alguma das demandas recomenda, se o caso, a suspensão das outras, nos termos do disposto no artigo 313, V, “a”, do Código de Processo Civil, mas não enseja o reconhecimento da conexão inexistente. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – Ação de limitação de descontos e repactuação de dívidas – Lei do Superendividamento – Feito distribuído livremente – Redistribuição do feito fundamentada em conexão com ações de cobrança – Afastada conexão – Causa de pedir e pedidos distintos – Eventual prejudicialidade externa a qual deve ser aplicada a regra contida no art. 313, V, alínea "a", do CPC, com possibilidade de suspensão do feito a critério do magistrado – Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Suscitado. (TJSP; Conflito de competência cível 0017444-46.2023.8.26.0000; Relator (a): Francisco Bruno(Pres. Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/06/2023; Data de Registro: 16/06/2023) Apelação. Ação de cobrança. Sentença de procedência. Irresignação do réu, que alega conexão com a ação de repactuação de dívidas por superendividamento . Não acolhimento. Ação de repactuação julgada improcedente, por decisão transitada em julgado. Alegação de conexão que, não obstante, não poderia ser acolhida, ante a divergência de pedidos e causa de pedir. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1011870-19.2023.8.26.0196; Relator (a): Rui Porto Dias; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2); Foro de Franca - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/10/2024; Data de Registro: 24/10/2024) Por esses precisos motivos , determino, com fulcro no art. 64, § 1º, do CPC, a imediata redistribuição da demanda por livre sorteio. Intimem-se. Cumpra-se, independentemente de preclusão.
6. Processo 50350638420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50001943920258240536
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Impugnação de Crédito Nº 5000194-39.2025.8.24.0536/SC IMPUGNANTE : M.K. PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) IMPUGNANTE : MARCELO KOHLER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) IMPUGNANTE : M C - JU IND E COM DE CONFECCOES LTDA. ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) IMPUGNANTE : M 7 COMERCIO DE MALHAS LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) IMPUGNANTE : M.K.J. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) IMPUGNADO : TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE PEREIRA ASSIS (OAB SC022763) ADVOGADO(A) : KATIANE REGINA REIS (OAB SC041767) ADVOGADO(A) : EDEMILSON DA LUZ (OAB SC035063) ADVOGADO(A) : CARLA DIETRICH RISSON (OAB SC053337) INTERESSADO : BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL BRIZOLA MARQUES ADVOGADO(A) : JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido formulado e determino a RETIFICAÇÃO do crédito em favor de TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA junto aos autos da Recuperação Judicial de M C - JU IND E COM DE CONFECCOES LTDA. (n. 5001861-20.2024.8.24.0011), para constar o montante de R$ 1.042.238,01 (um milhão, quarenta e dois mil, trezentos e trinta e oito reais, um centavo), na classe dos credores quirografários. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, considerando que não houve resistência ao pleito autoral. (STJ, AgRg no REsp 958620/SC e TJSC, Agravo de Instrumento n. 4001545-96.2020.8.24.0000). Adote a Administração Judicial as providências necessárias.
8. Processo 00000059420245120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ETCiv 0000005-94.2024.5.12.0010 EMBARGANTE: CRISTIANO HENRIQUE FERREIRA MACHADO EMBARGADO: VERONICA APARECIDA TONELLO SILVEIRA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: VERONICA APARECIDA TONELLO SILVEIRA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. BRUSQUE/SC, 09 de julho de 2025. MARIANA SCOLARO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VERONICA APARECIDA TONELLO SILVEIRA