Willian Juncklos Felisbino

Processos do Advogado

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2. Processo 50009287620258240087
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000928-76.2025.8.24.0087 distribuido para Vara Única da Comarca de Lauro Müller na data de 16/07/2025.
3. Processo 50052051820254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005205-18.2025.4.04.7204/SC AUTOR : JULIO CESAR ANDRADE PACHECO ADVOGADO(A) : JULIANO DEBIASI (OAB SC035002) ADVOGADO(A) : WILLIAN JUNCKLOS FELISBINO (OAB SC035096) ADVOGADO(A) : RICARDO DE ALCÂNTARA RODRIGUES (OAB SC004833) ATO ORDINATÓRIO Considerando que, não há , no quadro de profissionais desta Central de Perícias, médico perito que atenda na especialidade pretendida pela parte autora/juízo, encaminho o processo para realização de perícia com especialista em Medicina do Trabalho, Perícia Médica ou Clínica Geral , nos termos do Provimento nº 171/2025, do TRF da 4ª Região, Anexo Único, item 1.3. Perícia designada conforme Ato Ordinatório anterior, devendo o Procurador da parte-autora informá-la acerca da data, local e horário determinado para a efetivação do exame técnico, bem como para que apresente ao perito todos os atestados, receitas, laudos, fichas de internação e exames (laboratoriais, de imagem, histológicos), de que disponha, sob pena de, em caso de não realização da perícia em razão da falta de exames, o processo ser extinto sem resolução do mérito. No caso de perícia psiquiátrica, deverá vir com acompanhante que conheça sua história de vida. A parte autora poderá indicar assistente técnico nos autos, que deverá ter formação em medicina, para acompanhar o ato, estando desde já autorizado a ingressar na sala de perícia, ficando ciente que a condução do exame ficará a cargo do perito nomeado pelo Juízo. Os honorários periciais são fixados no valor de R$362,00, nos termos da Resolução nº 937/2025 do CJF, Anexo Único. Para possibilitar a realização da perícia, a parte autora deverá apresentar, também, ao perito judicial um documento de identidade válido e recente com foto (Cédula de Identidade, CTPS, CNH, Passaporte). Informa que o Perito deverá utilizar o modelo de laudo pericial disponibilizado pelo processo eletrônico, a ser anexado em até 10 (dez) dias contados da data de realização da perícia, abordando os tópicos presentes nas orientações do juízo e respondendo aos quesitos formulados pelas partes, salvo, quanto a estes, se (a) forem estranhos à finalidade da perícia ou fugirem ao conhecimento técnico do expert (art. 464, caput e §1º, I do CPC), (b) forem impertinentes (art. 470, I, do CPC), (c) não disserem respeito a ponto controvertido no exame (art. 374 do CPC) ou (d) já houverem merecido resposta nos demais quesitos/orientações (art. 464, §1º, II do CPC). O laudo eletrônico contempla os quesitos necessários ao deslinde da causa. Todavia, concedo à parte autora o prazo de cinco dias para, querendo, informar os "quesitos da parte autora", função disponibilizada no painel do advogado. Ao abrir a funcionalidade, selecionar a parte autora, incluir os quesitos no quadro disponível e salvar. Ressaltando que, de outro modo, os quesitos não constarão no laudo eletrônico, e não serão encaminhados ao perito. Intimem-se.
4. Processo 50052051820254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005205-18.2025.4.04.7204/SC AUTOR : JULIO CESAR ANDRADE PACHECO ADVOGADO(A) : JULIANO DEBIASI (OAB SC035002) ADVOGADO(A) : WILLIAN JUNCKLOS FELISBINO (OAB SC035096) ADVOGADO(A) : RICARDO DE ALCÂNTARA RODRIGUES (OAB SC004833) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 76, § 1º, I, e art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil): - anexar declaração de hipossuficiência assinada. Considerando a petição de evento 21, PET1 , informando o internamento da parte autora, sem previsão de alta, redistribua-se o presente feito à Central de Perícias para realização da perícia médica na especialidade indicada pela parte autora por ocasião do peticionamento eletrônico (Perícia Médica), em ambiente hospitalar caso necessário, ressalvando-se, quando não houver especialista, a possibilidade de nomeação de médico do trabalho ou especialista em perícias médicas ou clínico geral, conforme § 2º do art. 5º do Provimento nº 171/2025, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região.
5. Processo 50006957720238240078
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000695-77.2023.8.24.0078/SC EXEQUENTE : HIAGO SCHLICKMANN ADVOGADO(A) : WILLIAN JUNCKLOS FELISBINO (OAB SC035096) ADVOGADO(A) : RICARDO DE ALCÂNTARA RODRIGUES (OAB SC004833) ADVOGADO(A) : JULIANO DEBIASI (OAB SC035002) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido retro para conceder o prazo postulado. Intime-se.
6. Processo 00005502720255170161
   Tribunal: TRT17 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINHARES ATSum 0000550-27.2025.5.17.0161 RECLAMANTE: BRENA NASCIMENTO JOVITA RECLAMADO: R&V CELULARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bbb6e2 proferido nos autos. Advogado do RECLAMANTE: MARAIZA ARAUJO Advogados do RECLAMADO: MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS, MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS BARG   DESPACHO   A decisão do Exmo. Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões que envolvem a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, ARE 532.603. Entretanto, verifico que, no caso em tela, o que se pretende é a ampliação do vínculo empregatício reconhecido. Assim, mantenho o processo na pauta inicial de audiência. Na assentada será apreciada a viabilidade do pedido de suspensão deste processo até o julgamento definitivo do recurso extraordinário. Dê-se ciência às partes.    LINHARES/ES, 16 de julho de 2025. CARLOS MEDEIROS DA FONSECA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRENA NASCIMENTO JOVITA
7. Processo 00005502720255170161
   Tribunal: TRT17 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINHARES ATSum 0000550-27.2025.5.17.0161 RECLAMANTE: BRENA NASCIMENTO JOVITA RECLAMADO: R&V CELULARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bbb6e2 proferido nos autos. Advogado do RECLAMANTE: MARAIZA ARAUJO Advogados do RECLAMADO: MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS, MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS BARG   DESPACHO   A decisão do Exmo. Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões que envolvem a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, ARE 532.603. Entretanto, verifico que, no caso em tela, o que se pretende é a ampliação do vínculo empregatício reconhecido. Assim, mantenho o processo na pauta inicial de audiência. Na assentada será apreciada a viabilidade do pedido de suspensão deste processo até o julgamento definitivo do recurso extraordinário. Dê-se ciência às partes.    LINHARES/ES, 16 de julho de 2025. CARLOS MEDEIROS DA FONSECA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - R&V CELULARIA LTDA - RAV HOLDING LTDA
8. Processo 50011911920208240044
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais