Cristiano Ineia

Processos do Advogado

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2. Processo 00030761620188240080
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0003076-16.2018.8.24.0080/SC ACUSADO : ALCEU MORO ADVOGADO(A) : GILMAR PEREIRA (OAB SC047671) ADVOGADO(A) : CRISTIANO INEIA (OAB SC035160) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da existência de gravame relacionado a esta ação penal, defiro o pedido exarado pelo leiloeiro, considerando que devidamente demonstrada a alienação do veículo (Evento 370). Assim, DETERMINO seja baixada a restrição do veículo Fiat Punto HLX 1.8, placa DZJ-8457, Renavam 940224402, cor prata. No mais, CUMPRA-SE na forma do Evento 366.
3. Processo 50080319220248240080
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5008031-92.2024.8.24.0080/SC AUTOR : GABRIEL SOLIGO SOARES ADVOGADO(A) : FRANCIELLY CARLA DE PONTES CAUDURO (OAB SC034225) RÉU : ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS E INQUILINOS DO BRASIL - AMIB ADVOGADO(A) : CAMILE FOLETTO (OAB RS097002) RÉU : RODRIGO GARBIN ADVOGADO(A) : CRISTIANO INEIA (OAB SC035160) DESPACHO/DECISÃO 1. Em preliminar, argumentou a requerida ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS E INQUILINOS DO BRASIL - AMIB a inépcia da inicial, contudo, o corréu RODRIGO GARBIN confirma a adesão à associação, de modo que eventual condenação imposta ao réu Rodrigo poderá também ser estendida à Associação corré. Outrossim, rechaço a tese de incompetência territorial, já que definida no inc. V, do art. 53, do CPC, e atendida a regra na presente ação, tendo em vista que o autor mora na comarca, bem como o acidente ocorreu em Xanxerê. 2. Partes bem representadas. Feito em ordem. Declaro o feito saneado. 3. Desaconselhada a audiência do art. 334 do CPC em razão das questões postas pelas partes. 4. Quanto ao ônus da prova, cuida-se de distribuição ordinária do art. 373 do CPC, de modo que à parte autora cumpre provar o fato constitutivo de seu direito e à ré o fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito adverso. 5. A prova se debruçará sobre as seguintes questões de fato: i) a culpa do acidente de trânsito narrado na inicial; e ii) a extensão/quantificação dos danos suportados pela parte autora em decorrência do sinistro noticiado. 6. Será debatida a seguinte questão de direito: a responsabilidade da parte requerida em ressarcir os danos experimentados pela parte autora decorrente do acidente de trânsito narrado na inicial. 7. Intimem-se as partes para que apontem, em 15 (quinze) dias, quais as modalidades de prova de seu interesse, indicando claramente o fato controverso e o meio probando respectivo, sob pena de indeferimento, sem prejuízo de requererem, se entenderem cabível, o julgamento antecipado da lide. O silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado. 8. Requerida a produção de prova oral, no mesmo prazo deverá ser juntado o rol de testemunhas, limitado ao número de 03 (três) para o fato probando, de modo que a pauta possa ser adequada à quantidade de pessoas a serem ouvidas, cientes desde logo os advogados de que, na forma do art. 455 do CPC, deverão intimar, por qualquer meio, as suas testemunhas, se não as forem trazer independentemente de intimação, de forma que o juízo atuará apenas na impossibilidade, comprovada nos autos em até 15 (quinze) dias da realização do ato, pena de preclusão. 9. Para análise do pedido de justiça gratuita formulado pela parte requerida, deverá ser informado/comprovado ao Juízo: a) se é proprietário/possuidor de outros bens imóveis, juntando as respectivas certidões dos registros de imóveis; b) se é proprietário/possuidor de bens móveis, inclusive automóveis, juntando c ertidões do Detran; c) a remuneração/renda bruta familiar, juntando comprovantes dos rendimentos atuais dos integrantes do grupo e a declaração de imposto de renda dos últimos anos; e d) a existência de despesas extraordinárias; tudo sob pena de crime específico. Tratando-se a parte requerente de pessoa que retira seu sustento da atividade agrícola, deverá juntar aos autos demonstrativo de movimentação econômica, documento que poderá obter junto à Secretaria Municipal de Agricultura. Por fim, em se tratando de pessoa jurídica, deverá a parte apresentar documentos comprobatórios da condição financeira alegada, juntando comprovantes de propriedade em nome da empresa, bem como demonstrativos contábeis dos últimos 3 (três) anos. Deste modo, intime-se a parte postulante do benefício para que comprove a insuficiência financeira para estar em juízo, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.
4. Processo 50022965120238240068
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50023856720258240080
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50059787520238240080
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50001576320258240519
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50042399620258240080
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004239-96.2025.8.24.0080 distribuido para Vara Criminal da Comarca de Xanxerê na data de 08/07/2025.