Norberto Hafermann Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 50430905620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 03114602320188240005
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Edital
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0311460-23.2018.8.24.0005/SC EXEQUENTE: LUIS EDGAR PADILHA FERREIRA EXEQUENTE: JOAO MIGUEL DO NASCIMENTO SOBRINHO EXECUTADO: JOAO HUMBERTO DOS ANJOS EXECUTADO: KATHIA ALVINA PERINI EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHO - Juiz(a) de Direito PROCURADOR DO EXEQUENTE: THIAGO MACHADO FERREIRA e JONATHAN VINICIUS PADILHA DE MORAES, OAB PR086982 e PR089663 INTIMANDO: JOAO HUMBERTO DOS ANJOS (CPF 030.920.789-42) e KATHIA ALVINA PERINI (CPF 948.513.959-49) PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, na forma do art. 854, § 2º, do CPC/2015, manifestar-se sobre a penhora realizada via SISBAJUD, comprovando, em 5 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC/2015), sob pena de liberação dos valores para a parte exequente (art. 854, § 5º, do CPC/2015). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.
4. Processo 03114602320188240005
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0311460-23.2018.8.24.0005/SC EXEQUENTE : JOAO MIGUEL DO NASCIMENTO SOBRINHO ADVOGADO(A) : JONATHAN VINICIUS PADILHA DE MORAES (OAB PR089663) ADVOGADO(A) : THIAGO MACHADO FERREIRA (OAB PR086982) EXECUTADO : JOAO HUMBERTO DOS ANJOS ADVOGADO(A) : NORBERTO HAFERMANN NETO (OAB SC035164) EXECUTADO : KATHIA ALVINA PERINI ADVOGADO(A) : NORBERTO HAFERMANN NETO (OAB SC035164) DESPACHO/DECISÃO O atual exequente é JOAO MIGUEL DO NASCIMENTO SOBRINHO ( evento 200, DESPADEC1 ). 1. A execução, que deve ter duração razoável (art. 5º, LXXVIII, da CF), realiza-se no interesse do credor (art. 797, caput , do CPC/2015). E na ordem legal para penhora, o dinheiro aparece em primeiro lugar (art. 835, I, do CPC/2015). Diante disso, determino a realização de penhora on-line , pelo SISBAJUD, pelo prazo de 30 dias (" Teimosinha ") , até o valor de R$ 144.726,09 (conforme evento 210, CALC2 ), contra JOAO HUMBERTO DOS ANJOS (CPF 030.920.789-42) e KATHIA ALVINA PERINI (CPF 948.513.959-49 ) . Deveras, consoante requerido, a ordem de penhora on-line deve ser reiterada pelo prazo de 30 dias (" Teimosinha "). Nessa realidade, autorizo que a consulta às respostas seja realizada apenas ao término daquele prazo, já que inviável - por contraprodutiva - a consulta diária. A penhora on-line pelo SISBAJUD deve ser cumprida pelo Cartório nos termos da Orientação CGJ nº 12/2021, do Provimento CGJ nº 44/2021 e da Circular CGJ nº 185/2022. 2. Havendo bloqueio de valores ínfimos (inferiores a R$ 100,00), serão imediatamente liberados. Havendo bloqueio de valores a partir de R$ 100,00, serão imediatamente transferidos para subconta vinculada aos autos, valendo o comprovante de transferência como termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC/2015). 3. Inexitosa a ordem, a parte exequente deve ser intimada para manifestação em 15 dias. 4. Exitosa a ordem (total ou parcialmente), a parte exequente deve ser intimada para manifestação em 15 dias. Na mesma realidade, a parte executada deve ser intimada por edital com prazo de 20 dias para em 5 dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC/2015), sob pena de liberação dos valores para a parte exequente (art. 854, § 5º, do CPC/2015). O edital deve ser publicado no DJEN (art. 6º, IV, da Resolução CNJ nº 234/2016; art. 3º, IV, da Resolução TJ nº 5/2021; Circular CGJ/SC nº 143/2021; Provimento CGJ/SC nº 30/2021). 5. Como a ordem de penhora on-line deve ser realizada " sem dar ciência prévia do ato executado " (art. 854, caput , do CPC/2015), esta decisão é assinada com sigilo interno nível 2. Com o retorno da resposta do SISBAJUD o Cartório deve retirar o sigilo desta decisão (deixando-a em sigilo nível 0) e promover as intimações necessárias. 6. Se houver outros requerimentos pendentes de análise, a parte interessada deve reiterá-los oportunamente. É que o exame concomitante terminaria por atravancar a implementação da ordem de penhora on-line pelo SISBAJUD, já que para isso os autos são encaminhados a fluxo de tramitação específico.
5. Processo 50216456920228240005
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50024116420238240006
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 10414181820258110041
   Tribunal: TJMT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50026595120258240041
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
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