Giceli Cristiani Morandi

Processos do Advogado

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2. Processo 50041844820258240080
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004184-48.2025.8.24.0080 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê na data de 05/07/2025.
3. Processo 50004632220158210113
   Tribunal: TJRS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 51725888920258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5172588-89.2025.8.21.0001/RS AUTOR : LUIZ MIGUEL DE LIMA DIAS ADVOGADO(A) : GICELI CRISTIANI MORANDI (OAB SC035168) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a AJG à parte autora. Em se tratando de demanda com interesse de absolutamente incapaz, imperiosa a intervenção do MP, forte no artigo 178, inciso II, do CPC. Cadastre-se o MP. Cadastre-se, ademais, a genitora do autor, Sra. Carolaine Gonçalves de Lima, CPF sob o nº 122.489.699-88, como sua representante. Ausentes as exceções legais, não há o que se falar na tramitação do feito em Segredo de Justiça. A regra, do que se sabe do direito pátrio, é a publicidade dos atos processuais. Inviável deferir a tutela, ao menos por ora, uma vez que a declaração de inexistência de dívida depende de dilação probatória. Ausente, assim, a probabilidade do direito alegado, um dos requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC/2015. Ademais, não há urgência que autorize a concessão da tutela sem que seja oportunizado o contraditório, regra no direito pátrio. INDEFIRO , pois, a medida antecipatória. Cite-se. Com a contestação, intime-se a parte autora para replicar. Intime-se.
5. Processo 50041844820258240080
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004184-48.2025.8.24.0080/SC EXEQUENTE : IMOBILIARIA XANCASA LTDA ADVOGADO(A) : GICELI CRISTIANI MORANDI (OAB SC035168) DESPACHO/DECISÃO Embora a parte autora/exequente tenha carreado aos autos o comprovante de inscrição e situação cadastral (CNPJ), é imperiosa a juntada do comprovante do faturamento anual completo , sob pena de ser afastada a verossimilhança do enquadramento da parte autora/exequente como microempresa ou empresa de pequeno porte, o que ocasionará a extinção do feito. Nessa direção: JUIZADO ESPECIAL - EMPRESA DE PEQUENO PORTE - ENQUADRAMENTO LEGAL - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DESSA CONDIÇÃO PELO FATURAMENTO ANUAL, E NÃO SOMENTE PELA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PRECEDENTES - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. Compete à autora, na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, demonstrar, mediante documento idôneo, seu regular enquadramento nessa condição, pelo faturamento do ano-calendário anterior, diante do art. 3º, I e II, da Lei Complementar nº 123/2006, situação que não se compraz com a simples juntada de certidão da Receita Federal do Brasil. (TJSC, Recurso Inominado n. 0300972-98.2015.8.24.0074, de Trombudo Central, rel. Leandro Passig Mendes, Sexta Turma de Recursos - Lages, j. 24-09-2015). 1. Dessa maneira, determino que a parte autora/exequente, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial apresentando o comprovante do faturamento anual atualizado , conforme Enunciado 135 do FONAJE, sob pena de extinção do processo. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar o documento pessoal de identificação e o CPF da parte que assinou a procuração. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
6. Processo 00007886020225120009
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000788-60.2022.5.12.0009 RECLAMANTE: VALDIR SCHULTZ RECLAMADO: NANDIS - COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7de5242 proferido nos autos. D E S P A C H O Quanto aos requerimento do autor ID 686f5e1, aguarde-se o cumprimento das diligências para o cumprimento do despacho ID 0581555, bem como SISBAJUD-teimosinha. CHAPECO/SC, 07 de julho de 2025. CARLOS FREDERICO FIORINO CARNEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR SCHULTZ
7. Processo 10324631220254013500
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1032463-12.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: V. L. M. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: GICELI CRISTIANI MORANDI - SC35168 POLO PASSIVO:(INSS) GERENTE EXECUTIVO - APS GOIÂNIA OESTE/GO e outros Destinatários: V. L. M. D. S. GICELI CRISTIANI MORANDI - (OAB: SC35168) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJGO
8. Processo 51702089320258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5170208-93.2025.8.21.0001/RS AUTOR : JULIA TRAINOTI ADVOGADO(A) : GICELI CRISTIANI MORANDI (OAB SC035168) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora e a prioridade de tramitação por se tratar de pessoa portadora de deficiência. Anote-se no sistema. 2. De modo a adequar o rito processual às especificidades da causa (art. 139, VI, do CPC e Enunciado n.º 35 da Enfam), deixo de designar, por ora, a audiência do art. 334 do CPC. 3. Nos termos do art. 300 do CPC, para a concessão da tutela antecipada exige-se a presença da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em exame, embora haja indícios de que a parte autora possa ter direito à devolução dos valores referentes ao seguro, a suspensão imediata dos descontos não se mostra viável neste momento, pois os valores estão sendo cobrados conjuntamente com as parcelas do empréstimo, sem possibilidade de separação clara entre o valor do seguro e o valor do crédito contratado, ao menos com os elementos trazidos até aqui. A determinação da suspensão dos descontos poderia, neste juízo inicial, acarretar o inadimplemento da obrigação principal (empréstimo), trazendo risco à própria continuidade contratual e comprometendo o equilíbrio do contrato. Dessa forma, diante da impossibilidade de dissociação imediata dos valores descontados e da necessidade de instrução mais aprofundada, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada . O eventual direito à devolução dos valores indevidamente cobrados poderá ser analisado oportunamente, após a devida instrução do feito. 4. Cite-se a parte ré, nos termos do art. 335 do CPC, para apresentar contestação no prazo de 15 dias. 5. Contestado o feito, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias.