Carla Virginia Sell

Processos do Advogado

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2. Processo 10034822220254013904
   Tribunal: TRF1 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1003482-22.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SHIRLEY CARMO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ERICA ALMAGRO MOURA SCARIOT - PA35200, GIOVANI CRISTIAN SANTOS DE FARIAS - SC67271 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2. Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial. O INSS apresentou proposta de acordo. De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados. Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão. Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo.. Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95). Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95. Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada. Em momento oportuno, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Registro digital.
3. Processo 00020805520168240058
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50054763720258240058
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 10012859420254013904
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo C 1001285-94.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CANDIDO FELIX DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ERICA ALMAGRO MOURA SCARIOT - PA35200, GIOVANI CRISTIAN SANTOS DE FARIAS - SC67271 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Relatório Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10259/01. 2. Fundamentação Verifica-se que, embora intimada, a parte autora, injustificadamente, não compareceu à perícia médica previamente agendada. O artigo 485, inciso III, do CPC, dispõe que o juiz não resolverá o mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias, por não promover os atos e as diligências de sua incumbência. Em sentido semelhante, o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, prevê a extinção do feito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. Portanto, tendo em vista a ausência injustificada da parte demandante a ato processual que lhe competia e diante da inexistência de justificativa plausível a acarretar o prosseguimento da ação, a extinção do feito é medida que se impõe. 3. Dispositivo Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
6. Processo 50049749820258240058
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00002647220255080105
   Tribunal: TRT8 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA ConPag 0000264-72.2025.5.08.0105 CONSIGNANTE: COMERCIAL SOUSA LTDA CONSIGNATÁRIO: VALDENILSON DOS SANTOS MELO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d290b9e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Fazer os registros dos pagamentos e recolhimentos para fins de consolidação no e-Gestão. Consultar os dados financeiros do processo bem como consultas aos convênios do e , para verificar Banco do Brasil Caixa Econômica Federal se o saldo das contas judiciais vinculadas aos presentes autos encontram-se ,ZERADAS .certificando-se nos autos. IV - Tudo feito, arquivem-se os autos definitivamente.   CAMILA AFONSO DE NOVOA CAVALCANTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL SOUSA LTDA
8. Processo 00002638720255080105
   Tribunal: TRT8 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA ConPag 0000263-87.2025.5.08.0105 CONSIGNANTE: COMERCIAL SOUSA LTDA CONSIGNATÁRIO: NADILSON MATOS ARAUJO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a201a0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Fazer os registros dos pagamentos e recolhimentos para fins de consolidação no e-Gestão. Consultar os dados financeiros do processo bem como consultas aos convênios do e , para verificar Banco do Brasil Caixa Econômica Federal se o saldo das contas judiciais vinculadas aos presentes autos encontram-se ,ZERADAS .certificando-se nos autos. IV - Tudo feito, arquivem-se os autos definitivamente. CAMILA AFONSO DE NOVOA CAVALCANTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NADILSON MATOS ARAUJO