Rafaela Graper Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50460336320248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50031097920218240058
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003109-79.2021.8.24.0058/SC RÉU : DIEGO KAPPES ADVOGADO(A) : GABRIELLI PEREIRA CASTILHO (OAB SC058330) RÉU : PATRICK FERREIRA ADVOGADO(A) : MAURICIO MARTINS WILLEMANN (OAB SC034356) ADVOGADO(A) : ANA PAULA KERSCHER (OAB SC058818) RÉU : WELLINTON CASTILHO ADVOGADO(A) : BRUNO PSCHEIDT TASCHEK (OAB SC070213) SENTENÇA Por isso, julgo procedentes os pedidos formulados na denúncia para condenar WELLINTON CASTILHO a 4 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, cada qual estabelecido em 1/30 do salário mínimo vigente à data do fato, por infração ao art. 157, §2º, II do Código Penal, na forma tentada. ?Por isso, julgo procedentes, em parte, os pedidos formulados na denúncia para condenar PATRICK FERREIRA a 4 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, cada qual estabelecido em 1/30 do salário mínimo vigente à data do fato, por infração ao art. 157, §2º, II do Código Penal, na forma tentada. Despesas pelo(s) acusado(s), cuja exigibilidade permanece suspensa, ante a gratuidade que ora lhe concedo. O(s) acusado(s) aguardou(aram) o julgamento solto(s) e, no caso concreto, não vejo razão para decretar sua preventiva. Não há nos autos qualquer elemento novo que autorize a conclusão de que sua liberdade representará perigo de reiteração, de obstrução ou de fuga. Revogo eventuais cautelares anteriormente fixadas, ante a ausência de indicativos de que exista necessidade. Não há fiança a destinar.
4. Processo 50369510820248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50351721820248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Comum Nº 5035172-18.2024.8.24.0038/SC REQUERENTE : EDELTRUDES PFLEGER BARAUNA ADVOGADO(A) : RAFAELA GRAPER DA SILVA (OAB SC035360) ADVOGADO(A) : RICARDO AFONSO BAPTISTA (OAB SC004245) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se o formal de partilha, conforme requerido no evento 83.1 (art. 656 do CPC). Após, arquive-se. Intime-se.
6. Processo 50106508720258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5010650-87.2025.8.24.0038/SC RECORRENTE : SIRLEI BORGES BUDAL ARINS (AUTOR) ADVOGADO(A) : RICARDO AFONSO BAPTISTA (OAB SC004245) ADVOGADO(A) : RAFAELA GRAPER DA SILVA (OAB SC035360) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente requereu a concessão da justiça gratuita. Antes de deliberar sobre o pedido, determino que sejam apresentados os seguintes documentos: a) declaração contendo, expressamente, os rendimentos mensais, acompanhada dos respectivos contracheques, cópia da carteira de trabalho, inclusive em meio digital, e, caso possua conta bancária, dos extratos de movimentação dos últimos três meses. Em caso de exercício de atividade autônoma, deverá apresentar prova documental acerca da efetiva renda mensal, ainda que média; b) declaração informando a eventual titularidade de veículos (comprovada por meio de consulta junto ao DETRAN) ou de imóvel (mediante apresentação de certidão de registro de imóveis), em seu nome ou em nome do cônjuge ou companheiro(a); c) declaração do imposto de renda dos últimos três anos (não se admitindo apenas o recibo de entrega) ou, alternativamente, declaração firmada pela parte, informando estar dispensada da apresentação do referido documento; d) eventual contrato de locação vigente, a ser considerado para o abatimento na apuração da renda líquida; e) relação de eventuais dependentes (hipótese em que será deduzido 1/2 (meio) salário mínimo por dependente para fins de cálculo da renda líquida). A apresentação dos documentos acima elencados também se estende ao cônjuge ou companheiro(a) , porquanto a análise da concessão da justiça gratuita deve levar em conta a renda familiar. Ressalto que, entre outros critérios, adoto como parâmetro o entendimento da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, que limita a concessão do benefício às famílias cuja renda líquida mensal não ultrapasse três salários mínimos, descontando-se apenas os abatimentos legais, bem como eventual despesa com aluguel e o valor de 1/2 (meio) salário mínimo por dependente. Ante o exposto, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 dias, juntar documentos com a finalidade de comprovar a hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento.
7. Processo 50351721820248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Comum Nº 5035172-18.2024.8.24.0038/SC REQUERENTE : EDELTRUDES PFLEGER BARAUNA ADVOGADO(A) : RAFAELA GRAPER DA SILVA (OAB SC035360) ADVOGADO(A) : RICARDO AFONSO BAPTISTA (OAB SC004245) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para manifestar-se, em quinze dias, acerca do formal de partilha expedido nos eventos 87-8.
8. Processo 50274177920208240038
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5027417-79.2020.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50274177920208240038/SC) RELATOR : JOÃO MARCOS BUCH APELANTE : ALESSANDRA TOMELIN (Inventariante) (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : VIVIAN DOS SANTOS JARDIM (OAB SC026701) APELANTE : DJEISON TOMELIN (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : VIVIAN DOS SANTOS JARDIM (OAB SC026701) APELADO : ARESTIDES TOMELIN (Espólio) (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : VIVIAN DOS SANTOS JARDIM (OAB SC026701) INTERESSADO : RAFAELA GRAPER DA SILVA ADVOGADO(A) : RICARDO AFONSO BAPTISTA ADVOGADO(A) : RAFAELA GRAPER DA SILVA INTERESSADO : RICARDO AFONSO BAPTISTA ADVOGADO(A) : RICARDO AFONSO BAPTISTA ADVOGADO(A) : RAFAELA GRAPER DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 112 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 111 - 10/07/2025 - Julgamento do Agravo - Prejudicado Evento 110 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e provido