Rafael Defreyn Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 50134435320258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013443-53.2025.8.24.0020/SC AUTOR : CARBOTUR - CIDADE DO CARVAO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. ADVOGADO(A) : RAFAEL DEFREYN COSTA (OAB SC035515) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, comprovando rendimento da pessoa jurídica, nos termos do art. 3º, I da LC n. 123/2006, de modo oficial (Declaração de IRPJ ATUALIZADA ), sob pena de extinção. Após, voltem conclusos.
3. Processo 50039165920258240026
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003916-59.2025.8.24.0026/SC AUTOR : RAUMAK METAL DISTRIBUIDORA LTDA. ADVOGADO(A) : RAFAEL DEFREYN COSTA (OAB SC035515) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória movida por RAUMAK METAL DISTRIBUIDORA LTDA. contra TIM S A, na qual alegou que teve seu nome inscrito indevidamente por uma dívida inexistente. Desta forma, propôs a presente demanda e requereu a tutela antecipada para que seu nome seja retirado dos órgãos de proteção ao crédito. Juntou documentos. É o sucinto relatório. Fundamento e decido A concessão da tutela antecipada tem como pressuposto a existência dos requisitos disciplinados no artigo 300 do CPC, quais sejam, a prova inequívoca, capaz de convencer o magistrado da verossimilhança das alegações da parte autora e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Os argumentos trazidos à inicial são plausíveis. Ademais no caso em apreço, a parte autora alega a ausência de relação negocial com a parte ré que justifique as multas cobradas, sendo que se fosse exigida comprovação cabal, a parte autora teria que produzir prova negativa, circunstância muito difícil que beira a impossibilidade. Assim, a verossimilhança de suas alegações pode ser verificada por aduzir fato negativo, cuja prova não consegue produzir. Além disso, a parte autora está ciente da possibilidade de reversão da medida e a possível repercussão em seu desfavor em caso de comprovada má-fé. No que toca o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, este se caracteriza, na presente demanda, pela característica prejudicial da inscrição. Isto porque, a negativação do nome da parte autora no rol dos maus pagadores obsta-a de efetuar pagamentos a prazo, situação corriqueira nos dias atuais. Não obstante, consolidado o entendimento no sentido de que a inscrição isolada gera aborrecimentos imensuráveis. Assim, entendo demonstrados os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela. Ante o exposto: 1. Defiro o requerimento de tutela provisória de urgência para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao valor da causa. Vale lembrar que tal pleito não é irreversível, uma vez que nada impede nova inscrição acaso a situação acima descrita se altere ao longo do processo. 2. Cite-se a requerida para contestação, em quinze dias.
4. Processo 00007472720225120031
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000747-27.2022.5.12.0031 RECLAMANTE: SIMONE FERREIRA DUTRA RECLAMADO: MIDIA CENTER EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E TELECOMUNICACAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29def00 proferido nos autos. DESPACHO Por este despacho, fica excluída a MIDIA CENTER EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E TELECOMUNICACAO EIRELI do BNDT. Liberem-se os valores aos seus credores. Após, façam conclusos para extinção da execução. SAO JOSE/SC, 08 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO DADALT Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE FERREIRA DUTRA
5. Processo 00007472720225120031
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000747-27.2022.5.12.0031 RECLAMANTE: SIMONE FERREIRA DUTRA RECLAMADO: MIDIA CENTER EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E TELECOMUNICACAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29def00 proferido nos autos. DESPACHO Por este despacho, fica excluída a MIDIA CENTER EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E TELECOMUNICACAO EIRELI do BNDT. Liberem-se os valores aos seus credores. Após, façam conclusos para extinção da execução. SAO JOSE/SC, 08 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO DADALT Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MIDIA CENTER EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E TELECOMUNICACAO EIRELI - TIM S A
6. Processo 00003853920245120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS CumSen 0000385-39.2024.5.12.0036 EXEQUENTE: MARKUS SCHMIDT EXECUTADO: MIDIA CENTER EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E TELECOMUNICACAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 398626f proferido nos autos. DESPACHO Diante do Acórdão Regional (ID 2b94bdb), intimo o autor para retificar os cálculos, em cinco dias. Com os novos cálculos, Cite-se o réu para pagamento em cinco dias, sob pena de penhora. Pago, libere-se aos credores, Decorrido o prazo sem pagamento, prossiga-se com a busca de bens. lb/ FLORIANOPOLIS/SC, 08 de julho de 2025. ZELAIDE DE SOUZA PHILIPPI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARKUS SCHMIDT
7. Processo 00003853920245120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS CumSen 0000385-39.2024.5.12.0036 EXEQUENTE: MARKUS SCHMIDT EXECUTADO: MIDIA CENTER EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E TELECOMUNICACAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 398626f proferido nos autos. DESPACHO Diante do Acórdão Regional (ID 2b94bdb), intimo o autor para retificar os cálculos, em cinco dias. Com os novos cálculos, Cite-se o réu para pagamento em cinco dias, sob pena de penhora. Pago, libere-se aos credores, Decorrido o prazo sem pagamento, prossiga-se com a busca de bens. lb/ FLORIANOPOLIS/SC, 08 de julho de 2025. ZELAIDE DE SOUZA PHILIPPI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MIDIA CENTER EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E TELECOMUNICACAO EIRELI - TIM S A
8. Processo 00007455720225120031
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000745-57.2022.5.12.0031 RECLAMANTE: CLARICE SCHMIDT ALVES RECLAMADO: MIDIA CENTER EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E TELECOMUNICACAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e57da61 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, promova o andamento da execução, indicando novos meios, observando todas as diligências já realizadas por este juízo,  sob pena de início da fluência do prazo bienal de prescrição intercorrente, na forma do caput e §§ 1º e 2º do art. 11-A da CLT. Sob pena de imediato indeferimento, caso pretenda a realização de diligências ou a utilização de convênio, DEVERÁ DESDE JÁ ENUMERAR TODOS os convênios que pretende sejam utilizados e o objetivo que quer alcançar. Também, se requerer seja expedido algum ofício, deverá trazer, além do endereço postal, também o endereço eletrônico do destinatário. Por fim, observe o exequente que caso renove algum convênio já utilizado, DEVERÁ justificar expressamente. SAO JOSE/SC, 07 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO DADALT Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CLARICE SCHMIDT ALVES