Anderson Bernardo Do Rosario

Processos do Advogado

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2. Processo 50086381420218240015
   Tribunal: TJSC | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50026795320224047214
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5002679-53.2022.4.04.7214/SC RELATOR : EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO RECORRENTE : ZAQUEU ZACZESKI (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615) ADVOGADO(A) : PALOMA FRANZ (OAB SC060650) ADVOGADO(A) : JULIANE CRISTINA RIBEIRO (OAB SC048976) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 07/07/2025 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TNU)
4. Processo 50013422420254047214
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001342-24.2025.4.04.7214/SC AUTOR : DENI AMARO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615) DESPACHO/DECISÃO DA COMPETÊNCIA Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a concessão de pensão por morte. Foi atribuído o valor da causa de R$ 97.694,07, conforme planilha de cálculo anexada ao processo, evento 1, CALC18 . Contudo, a parte autora apresentou termo de renúncia ao excedente a 60 salários mínimos, conforme consta no documento do evento 1, TERMREN7 . Intimado a atualizar devido ser de um período superior a 01 ano do ajuizamento da ação, em cumprimento do despacho do evento 5, DESPADEC1 , apresentou novamente o termo de renúncia atualizado no evento 9, TERMREN3 . Decido. Neste contexto, considerando que se trata de competência absoluta, não sujeita à prorrogação, reconheço que este Juízo Federal é incompetente para julgar o feito, ante a regra estampada no art. 3º da Lei 10.259/01: Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos , bem como executar as suas sentenças. [...] § 3º No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta. Assim, considerando que esta Subseção Judiciária dispõe de Juizado, o processo deve ser redistribuído, em princípio, o limite de 60 salários mínimos, nos termos do art. 3º, § 3º da Lei 10.259/2001. Decorrido o prazo, retifique-se o rito para o do Juizado Especial Federal Cível. Cite-se o INSS. Oportunamente retornem os autos conclusos.
5. Processo 03028498520178240015
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302849-85.2017.8.24.0015/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL APELANTE: ZENILDA NOZYKOWSKI SYMCZACK (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615) APELADO: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO RAMOS FIUZA (OAB SC013655) ADVOGADO(A): NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB SC018372) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025. Desembargador SAUL STEIL Presidente
6. Processo 50051821720258240015
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50270109720258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5027010-97.2025.8.24.0038 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville na data de 18/06/2025.
8. Processo 50064949620238240015
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
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