Juliana Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00016382620245120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATSum 0001638-26.2024.5.12.0048 RECLAMANTE: GIOVANI PIVATO DE LIZ RECLAMADO: SECAMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e33cbc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, que integram esse dispositivo, acolho a preliminar quanto à limitação da condenação aos valores indicados na inicial e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar SECAMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA a pagar ao autor GIOVANI PIVATO DE LIZ as seguintes parcelas: Adicional de insalubridade em grau médio (20%), por todo pacto laboral, em relação à ação do agente ruído, devendo ser adotado como parâmetro o salário-mínimo, com reflexos em 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com multa de 40%. Concedo ao autor os benefícios da Justiça gratuita. Arcará a parte reclamada com honorários advocatícios sucumbenciais de 15% sobre o valor bruto da condenação, a serem destinados aos Procuradores do autor. Honorários periciais pelo réu,  à Perita Técnica SUELEN SANTINI, no valor de R$ 3.000,00. Honorários sucumbenciais a serem pagos pelo autor aos procuradores da parte ré, no valor total de R$1.000,00, na forma do  art. 791-A, § 4º da CLT. Atualização e liquidação por cálculos, com contribuições fiscais e previdenciárias na forma da fundamentação. Custas de R$ 140,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 7.000,00, complementáveis ao final. Transitada em julgado, CUMPRA-SE em 72 horas. CIENTES as partes pela publicação desta sentença. PJK ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GIOVANI PIVATO DE LIZ
3. Processo 00016382620245120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATSum 0001638-26.2024.5.12.0048 RECLAMANTE: GIOVANI PIVATO DE LIZ RECLAMADO: SECAMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e33cbc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, que integram esse dispositivo, acolho a preliminar quanto à limitação da condenação aos valores indicados na inicial e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar SECAMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA a pagar ao autor GIOVANI PIVATO DE LIZ as seguintes parcelas: Adicional de insalubridade em grau médio (20%), por todo pacto laboral, em relação à ação do agente ruído, devendo ser adotado como parâmetro o salário-mínimo, com reflexos em 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com multa de 40%. Concedo ao autor os benefícios da Justiça gratuita. Arcará a parte reclamada com honorários advocatícios sucumbenciais de 15% sobre o valor bruto da condenação, a serem destinados aos Procuradores do autor. Honorários periciais pelo réu,  à Perita Técnica SUELEN SANTINI, no valor de R$ 3.000,00. Honorários sucumbenciais a serem pagos pelo autor aos procuradores da parte ré, no valor total de R$1.000,00, na forma do  art. 791-A, § 4º da CLT. Atualização e liquidação por cálculos, com contribuições fiscais e previdenciárias na forma da fundamentação. Custas de R$ 140,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 7.000,00, complementáveis ao final. Transitada em julgado, CUMPRA-SE em 72 horas. CIENTES as partes pela publicação desta sentença. PJK ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SECAMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA
4. Processo 00014383320245120011
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATSum 0001438-33.2024.5.12.0011 RECLAMANTE: LUZIANE COSTA FRAZAO RECLAMADO: RV DUARON COMERCIO E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 445a3ea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO   ANTE O EXPOSTO, conforme os fundamentos “supra”, que integram esta conclusão, decido: a) conhecer do/s recurso/s; e b) no mérito, julgar IMPROCEDENTES os embargos de declaração apresentados por RV DUARON COMERCIO E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS LTDA, parte-embargante, nos autos da ação trabalhista proposta por LUZIANE COSTA FRAZAO, parte-embargada, declarando-os manifestamente protelatórios, a fim de condenar a parte-embargante/parte-ré ao pagamento da multa de R$ 607,05, em favor da parte-embargada/parte-autora. Sem custas. Intimem-se as partes. Nada mais. MARIANA PATRICIA GLASGOW Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LUZIANE COSTA FRAZAO
5. Processo 00014383320245120011
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATSum 0001438-33.2024.5.12.0011 RECLAMANTE: LUZIANE COSTA FRAZAO RECLAMADO: RV DUARON COMERCIO E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 445a3ea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO   ANTE O EXPOSTO, conforme os fundamentos “supra”, que integram esta conclusão, decido: a) conhecer do/s recurso/s; e b) no mérito, julgar IMPROCEDENTES os embargos de declaração apresentados por RV DUARON COMERCIO E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS LTDA, parte-embargante, nos autos da ação trabalhista proposta por LUZIANE COSTA FRAZAO, parte-embargada, declarando-os manifestamente protelatórios, a fim de condenar a parte-embargante/parte-ré ao pagamento da multa de R$ 607,05, em favor da parte-embargada/parte-autora. Sem custas. Intimem-se as partes. Nada mais. MARIANA PATRICIA GLASGOW Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RV DUARON COMERCIO E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS LTDA
6. Processo 00004550820245120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATSum 0000455-08.2024.5.12.0052 RECLAMANTE: FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA RECLAMADO: IRMAOS FRAINER LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76d3b63 proferido nos autos. DESPACHO   Ante o resultado do julgamento da demanda,  sendo  a  parte-autora beneficiária  da  gratuidade judiciária, a  obrigação decorrente de sua sucumbência (pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais aos advogados da parte-ré) permanecerá sob condição suspensiva de exigibilidade. De acordo com o disposto no art. 1º, caput, da Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de setembro de 2024: "Art.  1º  Nos  casos  em  que  houver  o  reconhecimento  de  valores devidos  por beneficiário  da  justiça  gratuita,  a  título  de  honorários advocatícios  sucumbenciais,  bem  como  nas hipóteses  em  que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, a Vara do Trabalho deverá promover o arquivamento definitivo do processo, observado o seguinte:   §  1º  Havendo  demonstração,  pelo  credor  de  honorários advocatícios,  da  inexistência de insuficiência  de  recursos  que  ensejou  a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida  a  execução  da  verba  honorária  por  meio  de  ação  de cumprimento de sentença – “classe 156”.  [...]" Assim e considerando a orientação recebida da Corregedoria Regional do TRT da 12ª Região, quanto aos procedimentos a serem observados em face da recomendação referida, determino o arquivamento definitivo deste processo, competindo aos advogados/credores, quando for demonstrada a mudança da situação econômica  que justificou  a  concessão  do benefício (§ 1º do art. 1º da Recomendação GCGJT nº 3/2024), requerer o que entender de direito por meio de autuação da ação de cumprimento de sentença (classe 156).  Expirado o prazo legal de 02 anos conforme disposto no §4º, do art. 791-A, da CLT e nada sendo requerido, extinguir-se-á automaticamente a obrigação. TIMBO/SC, 25 de julho de 2025. NELZELI MOREIRA DA SILVA LOPES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA
7. Processo 00004550820245120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATSum 0000455-08.2024.5.12.0052 RECLAMANTE: FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA RECLAMADO: IRMAOS FRAINER LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76d3b63 proferido nos autos. DESPACHO   Ante o resultado do julgamento da demanda,  sendo  a  parte-autora beneficiária  da  gratuidade judiciária, a  obrigação decorrente de sua sucumbência (pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais aos advogados da parte-ré) permanecerá sob condição suspensiva de exigibilidade. De acordo com o disposto no art. 1º, caput, da Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de setembro de 2024: "Art.  1º  Nos  casos  em  que  houver  o  reconhecimento  de  valores devidos  por beneficiário  da  justiça  gratuita,  a  título  de  honorários advocatícios  sucumbenciais,  bem  como  nas hipóteses  em  que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, a Vara do Trabalho deverá promover o arquivamento definitivo do processo, observado o seguinte:   §  1º  Havendo  demonstração,  pelo  credor  de  honorários advocatícios,  da  inexistência de insuficiência  de  recursos  que  ensejou  a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida  a  execução  da  verba  honorária  por  meio  de  ação  de cumprimento de sentença – “classe 156”.  [...]" Assim e considerando a orientação recebida da Corregedoria Regional do TRT da 12ª Região, quanto aos procedimentos a serem observados em face da recomendação referida, determino o arquivamento definitivo deste processo, competindo aos advogados/credores, quando for demonstrada a mudança da situação econômica  que justificou  a  concessão  do benefício (§ 1º do art. 1º da Recomendação GCGJT nº 3/2024), requerer o que entender de direito por meio de autuação da ação de cumprimento de sentença (classe 156).  Expirado o prazo legal de 02 anos conforme disposto no §4º, do art. 791-A, da CLT e nada sendo requerido, extinguir-se-á automaticamente a obrigação. TIMBO/SC, 25 de julho de 2025. NELZELI MOREIRA DA SILVA LOPES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IRMAOS FRAINER LTDA - EPP
8. Processo 50548564320248240000
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2984605/SC (2025/0250687-8) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : OSNI SCHIESTL ADVOGADOS : NICÁCIO GONÇALVES FILHO - SC011095 JULIANA GONÇALVES - SC035663 AGRAVADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : PAULO MARCONDES BRINCAS - SC006599 RENATO MARCONDES BRINCAS - SC008540 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN