Natalia Cordini Pavanello

Processos do Advogado

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2. Processo 00007336220255120023
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ConPag 0000733-62.2025.5.12.0023 AUTOR: EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) RÉU: RICHARD GUILHERME NUNES OLIVEIRA PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0641175 proferido nos autos. Vistos, etc. O consignatário compareceu à Secretaria deste Juízo e requereu a expedição de alvará para sua habilitação no programa do seguro-desemprego, por não ter obtido êxito com a documentação colacionada aos autos, conforme certidão de ID 33e3827. Analiso. Compulsando o feito, verifico que, na petição inicial, a parte consignante justifica que está impedida de efetuar a emissão das guias rescisórias, em razão do cancelamento do certificado digital, indispensável à operacionalização do sistema, devido ao óbito da administradora. Em que pese a consignação em pagamento não seja o meio judicial adequado para tanto, mas levando em conta os princípios da economia e da celeridade, além da fungibilidade dos pedidos, visando evitar maiores prejuízos ao trabalhador, já que é de conhecimento público a ocorrência do óbito da administradora da empresa-consignante, defiro o requerimento.  Assim sendo, ante a dispensa sem justa causa do trabalhador, por iniciativa da empresa-consignante, conforme TRCT de ID df2c7a2, expeça-se alvará em favor da parte consignatária para habilitação no seguro-desemprego, independentemente da existência de depósitos ou de saques do FGTS nas contas vinculadas do obreiro (art. 15, “h”, da Resolução CODEFAT nº 467, de 21/12/2005), contando-se o prazo para habilitação a partir da data do trânsito em julgado da presente decisão, de acordo com as resoluções do CODEFAT em vigor na época da resilição contratual, devendo a parte reclamante demonstrar a presença dos demais requisitos legais perante o órgão competente. À CAEX-Criciúma para cumprimento. Após, arquivem-se os autos definitivamente. ARARANGUA/SC, 02 de julho de 2025. RODRIGO GOLDSCHMIDT Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA
3. Processo 00008107120255120023
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ConPag 0000810-71.2025.5.12.0023 AUTOR: EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) RÉU: JACKSON DOUGLAS LINS DE AZEVEDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05cb3d5 proferido nos autos. Vistos, etc. Intime-se a parte consignante para que junte aos autos a cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho do consignatário, ante a necessidade de verificação do modo de dissolução do contrato de trabalho (já que a presente demanda é para liberação do FGTS), no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.   ARARANGUA/SC, 02 de julho de 2025. RODRIGO GOLDSCHMIDT Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA
4. Processo 00002036320225120023
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0000203-63.2022.5.12.0023 RECLAMANTE: MARCEMINO LUCIANO PEREIRA RECLAMADO: EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a000bc proferida nos autos. Vistos, etc. I - Homologo por sentença os cálculos de liquidação para que alcance seus jurídicos e legais efeitos. II - Honorários periciais já fixados e incluídos  na conta. III - CITO o(a) executado(a) na pessoa de seu procurador, neste ato, via DEJT, para pagar ou garantir a execução (R$ 3.926,02 em 30/06/2025), no prazo de 48h (quarenta e oito horas) contados da ciência desta decisão, sob pena de execução e inclusão do seu nome no BNDT e no SPC/SERASA, VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO PARA OS EFEITOS DO ART. 880 DA CLT. ARARANGUA/SC, 02 de julho de 2025. RODRIGO GOLDSCHMIDT Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCEMINO LUCIANO PEREIRA
5. Processo 00002036320225120023
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0000203-63.2022.5.12.0023 RECLAMANTE: MARCEMINO LUCIANO PEREIRA RECLAMADO: EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a000bc proferida nos autos. Vistos, etc. I - Homologo por sentença os cálculos de liquidação para que alcance seus jurídicos e legais efeitos. II - Honorários periciais já fixados e incluídos  na conta. III - CITO o(a) executado(a) na pessoa de seu procurador, neste ato, via DEJT, para pagar ou garantir a execução (R$ 3.926,02 em 30/06/2025), no prazo de 48h (quarenta e oito horas) contados da ciência desta decisão, sob pena de execução e inclusão do seu nome no BNDT e no SPC/SERASA, VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO PARA OS EFEITOS DO ART. 880 DA CLT. ARARANGUA/SC, 02 de julho de 2025. RODRIGO GOLDSCHMIDT Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA
6. Processo 00029819320155120041
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATOrd 0002981-93.2015.5.12.0041 RECLAMANTE: ELISIO GONCALVES FERNANDES RECLAMADO: DANI TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5b686b proferido nos autos. Vistos e etc. Considerando a renúncia dos poderes dos advogados dos executados (ID 06e9009, 2e36016 e bbade7e), exclua-os da representação. Cumpra-se a segunda parte do despacho do ID 6440f7c, item "b", intimando, oportunamente, os executados por Oficial de Justiça da audiência designada, inclusive para ciência da planilha de atualização do ID f2fcde7 e para para regularizar a representação processual, em face da renúncia acima descrita. Ciente/s com a intimação do presente. /MMA TUBARAO/SC, 02 de julho de 2025. DESIRRE DORNELES DE AVILA BOLLMANN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELISIO GONCALVES FERNANDES
7. Processo 00029819320155120041
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATOrd 0002981-93.2015.5.12.0041 RECLAMANTE: ELISIO GONCALVES FERNANDES RECLAMADO: DANI TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5b686b proferido nos autos. Vistos e etc. Considerando a renúncia dos poderes dos advogados dos executados (ID 06e9009, 2e36016 e bbade7e), exclua-os da representação. Cumpra-se a segunda parte do despacho do ID 6440f7c, item "b", intimando, oportunamente, os executados por Oficial de Justiça da audiência designada, inclusive para ciência da planilha de atualização do ID f2fcde7 e para para regularizar a representação processual, em face da renúncia acima descrita. Ciente/s com a intimação do presente. /MMA TUBARAO/SC, 02 de julho de 2025. DESIRRE DORNELES DE AVILA BOLLMANN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANI TRANSPORTES LTDA - ME - CELSO DA SILVA - DMS TRANSPORTES EIRELI
8. Processo 00003383320255120003
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000338-33.2025.5.12.0003 RECLAMANTE: DANIELI MENEGON RECLAMADO: CONFECCOES ZANEVAN LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fefa51 proferido nos autos. Vistos. Indefiro o pedido denunciação à lide da pessoa jurídica S S LOTERIAS LTDA. (item "1.2" da contestação do #69d13fb) já que a indicação da parte reclamada cumpre exclusivamente à autora e eventual pertinência subjetiva da lide é questão de mérito, com ele será analisada.  Vista dos documentos juntados coma petição do #05697ff  à ré.  Considerando que a autora já indicou as provas que pretende produzir, intime-se a ré para dizer se possui outras provas a produzir, no prazo de cinco dias, indicando inclusive a finalidade, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar proposta de composição. Após, voltem conclusos. CRICIUMA/SC, 02 de julho de 2025. ARMANDO LUIZ ZILLI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIELI MENEGON