William Felipe Frozza

Processos do Advogado

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2. Processo 50021501920248240086
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5002150-19.2024.8.24.0086/SC AUTOR FATO : EDUARDO DA SILVA AMARAL ADVOGADO(A) : WILLIAM FELIPE FROZZA (OAB SC035739) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Diante do exposto, reconheço a extinção da punibilidade de  em relação às condutas descritas no Termo Circunstanciado (ev. 1.1), nos termos do art. 84, parágrafo único, e do art. 89, § 5º, da Lei n. 9.099/95, sendo este aplicado por analogia. Sem despesas processuais. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Dispensada a intimação pessoal do imputado, nos termos do Enunciado n. 105/FONAJE ? "É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade". Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
3. Processo 50001003020188240086
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000100-30.2018.8.24.0086/SC EXEQUENTE : VALDERI PEREIRA VALENTE ADVOGADO(A) : WILLIAM FELIPE FROZZA (OAB SC035739) ADVOGADO(A) : VANDER JOEMIR BEBER (OAB SC032558) EXECUTADO : AUSTER INDUSTRIA DE PAINEIS LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO (OAB PR045755) DESPACHO/DECISÃO 1. Efetue-se a busca de informações sobre o executado junto ao Sistema INFOJUD, bem como se existem declarações de Imposto de Renda em seu nome. 1.1. Cumpra-se de acordo com o art. 5º, II, do Apêndice VI do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 2. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução e do prazo prescricional pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III, do CPC, desde já ciente o exequente de que "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo" (art. 921, § 4º, do CPC).
4. Processo 50011562520238240086
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50000503820178240086
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000050-38.2017.8.24.0086/SC EXEQUENTE : MARIA CENIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : WILLIAM FELIPE FROZZA (OAB SC035739) ADVOGADO(A) : VANDER JOEMIR BEBER (OAB SC032558) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a exequente para que impulsione o feito, requerendo o que entender de direito acerca do possível decurso do prazo prescricional, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pela falta de interesse processual.
6. Processo 50229545220248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022954-52.2024.8.24.0039/SC AUTOR : DIEGO JACINTO PACKER DE BORTOLI ADVOGADO(A) : WILLIAM FELIPE FROZZA (OAB SC035739) DESPACHO/DECISÃO Isso posto, (1) Intime-se a parte autora para informar novo endereço para citação do réu ?ELTON SEBASTIAO RIBEIRO DE MELO?, no prazo de 15 dias. (2) Cumprido o item 1, cite-se. I.-se.
7. Processo 50004281320258240086
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5000428-13.2025.8.24.0086/SC AUTOR : VALDIR ANTUNES ORTIZ ADVOGADO(A) : WILLIAM FELIPE FROZZA (OAB SC035739) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Em ação fundada em título de crédito, o original da cártula deve ser apresentado em Cartório para conferência e aposição de carimbo para vinculação ao processo digital (Circular CGJ n. 97/2018; Circular CGJ n. 192/2014), assim evitando a circulação. A jurisprudência da Corte Catarinense é firme no sentido de que a ausência da apresentação das cártulas originais, com o fim de evitar sua circulação (CPC, art. 425, §2º), implica na extinção do processo sem resolução de mérito, dada a falta de pressuposto de desenvolvimento regular do processo. 2. Considerando o exposto, intime-se a parte credora para apresentar o original do título de crédito ao Cartório Judicial para vinculação do documento ao processo judicial eletrônico, mediante a utilização de carimbo padronizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CGJ, Circular n. 97/2018). Prazo: 15 dias. Advertência: o descumprimento da determinação ora exarada acarretará o indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).
8. Processo 00000159520198240086
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0000015-95.2019.8.24.0086/SC AUTOR : EMILIANO DE SOUZA ADVOGADO(A) : WILLIAM FELIPE FROZZA (OAB SC035739) ADVOGADO(A) : VANDER JOEMIR BEBER (OAB SC032558) AUTOR : CLEUSA DAS GRACAS DE SOUZA ADVOGADO(A) : VANDER JOEMIR BEBER (OAB SC032558) AUTOR : JOCIMAR DE SOUZA MARTINS ADVOGADO(A) : WILLIAM FELIPE FROZZA (OAB SC035739) ADVOGADO(A) : VANDER JOEMIR BEBER (OAB SC032558) AUTOR : NILTON JOSE MARTINS ADVOGADO(A) : WILLIAM FELIPE FROZZA (OAB SC035739) ADVOGADO(A) : VANDER JOEMIR BEBER (OAB SC032558) AUTOR : ADRIANA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO(A) : WILLIAM FELIPE FROZZA (OAB SC035739) ADVOGADO(A) : VANDER JOEMIR BEBER (OAB SC032558) AUTOR : NEILOR FERNANDO FREITAS ADVOGADO(A) : WILLIAM FELIPE FROZZA (OAB SC035739) ADVOGADO(A) : VANDER JOEMIR BEBER (OAB SC032558) AUTOR : DEJALMA DE SOUZA ADVOGADO(A) : WILLIAM FELIPE FROZZA (OAB SC035739) ADVOGADO(A) : VANDER JOEMIR BEBER (OAB SC032558) AUTOR : ELAINE APARECIDA DE LIMA DE SOUZA ADVOGADO(A) : WILLIAM FELIPE FROZZA (OAB SC035739) ADVOGADO(A) : VANDER JOEMIR BEBER (OAB SC032558) SENTENÇA Diante do exposto, nos termos da fundamentação, em consideração aos documentos carreados aos autos e aos limites da lide, tenho por bem JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo com julgamento de mérito (art. 487, I, do CPC). Custas processuais pela parte autora. Considerando que não houve pretensão resistida, considerando que o parecer do município possui caráter meramente opinativo, cada parte arcará com os honorários de seu patrono (TJSC, Apelação n. 0014970-54.2013.8.24.0018, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-09-2021). Transitado em julgado, certifique-se e promova-se o arquivamento dos autos com atenção aos ditames dos arts. 320 a 322, 325 e 327, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (CNCGJ). Sentença publicada e registrada eletronicamente.  Intimem-se.