Eliane Pimentel

Processos do Advogado

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2. Processo 50135437820248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013543-78.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : DIEGO ITIBERE PIMENTEL ADVOGADO(A) : ELIANE PIMENTEL (OAB SC035801) SENTENÇA Do exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009. Expeça-se alvará em favor do credor, caso já não tenha sido expedido, observando-se os dados bancários contidos nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
3. Processo 00008219620125120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000821-96.2012.5.12.0010 RECLAMANTE: ALICE CAMILO E OUTROS (1) RECLAMADO: TAELI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58ef183 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc.: O executado, Sr. Ivaldo Saggiorato, compareceu em Secretaria(certidão do Id 5612f4c) solicitando informações quanto ao bloqueio de valores ocorridos em conta de sua titularidade junto ao Banco Agibank. Em verificação ao SISBAJUD, foi constatada que a ordem de transferência do valor de R$ 321,63 foi emitida à referida instituição bancária em 21/11/2024. Todavia, não foi cumprida. Assim, nesta data, foi protocolizada nova ordem para cumprimento. Aguarde-se a transferência por mais 5 dias. Caso não seja cumprida, determino a expedição de ofício ao Banco Central para as providências cabíveis. BRUSQUE/SC, 11 de julho de 2025. PAULO CEZAR HERBST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUIZA FIDELIS GONCALVES - ALICE CAMILO
4. Processo 00008219620125120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000821-96.2012.5.12.0010 RECLAMANTE: ALICE CAMILO E OUTROS (1) RECLAMADO: TAELI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58ef183 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc.: O executado, Sr. Ivaldo Saggiorato, compareceu em Secretaria(certidão do Id 5612f4c) solicitando informações quanto ao bloqueio de valores ocorridos em conta de sua titularidade junto ao Banco Agibank. Em verificação ao SISBAJUD, foi constatada que a ordem de transferência do valor de R$ 321,63 foi emitida à referida instituição bancária em 21/11/2024. Todavia, não foi cumprida. Assim, nesta data, foi protocolizada nova ordem para cumprimento. Aguarde-se a transferência por mais 5 dias. Caso não seja cumprida, determino a expedição de ofício ao Banco Central para as providências cabíveis. BRUSQUE/SC, 11 de julho de 2025. PAULO CEZAR HERBST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA CUSTIN SAGGIORATO
5. Processo 03019176720178240025
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0301917-67.2017.8.24.0025/SC EXEQUENTE : EUZEBIO JOSE HODECKER ADVOGADO(A) : ELIANE PIMENTEL (OAB SC035801) ATO ORDINATÓRIO Considerando a informação contida na certidão de evento 53, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei, informar o endereço para o qual requer seja expedido o competente mandado de penhora e avaliação.
6. Processo 50278267720228240008
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5027826-77.2022.8.24.0008/SC AUTOR : LUIZ AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : GABRIEL FERNANDO CURI PIVA (OAB SC048127) ADVOGADO(A) : VITOR MIGUEL CURI PIVA (OAB SC054742) AUTOR : LILIAN VALENTINA LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : VITOR MIGUEL CURI PIVA (OAB SC054742) ADVOGADO(A) : GABRIEL FERNANDO CURI PIVA (OAB SC048127) AUTOR : LIAH BEATRIZ LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : GABRIEL FERNANDO CURI PIVA (OAB SC048127) ADVOGADO(A) : VITOR MIGUEL CURI PIVA (OAB SC054742) RÉU : GUSTAVO JOEL MANERICH ADVOGADO(A) : ELIANE PIMENTEL (OAB SC035801) RÉU : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A) : JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB SC042983) DESPACHO/DECISÃO Considerando que eventual acolhimento dos embargos opostos poderá implicar na modificação da decisão embargada, assim, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) embargado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração.
7. Processo 50031115920228240011
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5003111-59.2022.8.24.0011/SC AUTOR : CARLOS VALTER ZABEL ADVOGADO(A) : ELIANE PIMENTEL (OAB SC035801) AUTOR : ANGELA DE FATIMA VAZ HUGEN ZABEL ADVOGADO(A) : ELIANE PIMENTEL (OAB SC035801) DESPACHO/DECISÃO I. Pela petição do evento 105.1 , requer a parte autora a citação por edital da ré Euvaldo Stengraber e Otilia Perazza Steingraber . Dispõe o art. 256 do Código de Processo Civil: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que " a citação por edital, por ser medida excepcional, somente é admitida depois de esgotadas as tentativas de localização do endereço do devedor, para fins de citação pessoal, pelos correios ou por oficial de justiça" ( AgInt no AREsp n. 2.306.740/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 19/3/2024, DJe de 22/3/2024). No caso concreto, infiro que em 4 oportunidades fora diligenciado via Oficial de Justiça, com todas as tentativas frustradas (E 28.1 , 47.1 , 99.1 e 116.1 ). Desse modo, considerando que infrutífera a tentativa de localização de ​​ Euvaldo Stengraber ​ e ​ Otilia Perazza Steingraber ​​​, defiro o pedido de citação por edital (E​​ 105.1 ​​), com fundamento no art. 256, II e § 3º, do CPC. Ao Cartório Judicial para que proceda à citação via edital, com prazo de 30 dias. II. Decorrido o prazo sem apresentar defesa, providencie a Cartório a nomeação de curador especial (art. 72, II, do CPC), com situação ativa junto ao cadastro profissional do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (AJG/PJSC), para promover a defesa dos interesses do confrontante revel. Os honorários serão arbitrados ao final da demanda, conforme os parâmetros elencados no art. 8º da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019. Intime-se o referido curador para tomar ciência da nomeação e apresentar defesa, dentro do prazo de 30 dias, com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, “caput” e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC. Autorizo que a intimação seja realizada por telefone ou via e-mail, mediante certidão nos autos . Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias.
8. Processo 50078849620258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inquérito Policial Militar Nº 5007884-96.2025.8.24.0091/SC INDICIADO : BENEDITO AUGUSTO DE NASCIMENTO NETO ADVOGADO(A) : ELIANE PIMENTEL (OAB SC035801) DESPACHO/DECISÃO 1. HOMOLOGO o acordo de TRANSAÇÃO PENAL firmado entre o Ministério Público e BENEDITO AUGUSTO DE NASCIMENTO NETO , consistente no pagamento da quantia de R$ 2.400,00, em 12 vezes iguais e sucessivas (R$ 200,00 cada parcela), mediante expressa autorização de desconto em folha de pagamento, a ser destinada à unidade AVOS (Associação de Voluntários de Apoio e Assistência à Criança e Adolescente), CNPJ 81.840.340/0001-22, conta no Banco do Brasil – agência 3174-7, conta corrente 464.855-2, pix avos@avos.org.br. 2. Oficie-se ao setor pessoal da PMSC para proceder aos descontos em folha de pagamento do investigado. 3. Após o pagamento de todas as parcelas pelo investigado, dê-se nova vista ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Intimem-se.