Michelli Giacomossi

Processos do Advogado

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2. Processo 50001189320188240072
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000118-93.2018.8.24.0072/SC RELATOR : JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR EXEQUENTE : MICHELLI GIACOMOSSI ADVOGADO(A) : MICHELLI GIACOMOSSI (OAB SC035820) ADVOGADO(A) : ANA PAULA BATTISTI (OAB SC034254) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 08/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
3. Processo 50109253820258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5010925-38.2025.8.24.0005 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 17/06/2025.
4. Processo 50180835220228240005
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018083-52.2022.8.24.0005/SC RELATOR : Alaíde Maria Nolli EXEQUENTE : VIVA PIXEL DESENVOLVIMENTO WEB LTDA ADVOGADO(A) : MICHELLI GIACOMOSSI (OAB SC035820) ADVOGADO(A) : ANA PAULA BATTISTI (OAB SC034254) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MIRANDA ALEIXO (OAB SC062964) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 08/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
5. Processo 50077328820208240005
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007732-88.2020.8.24.0005/SC EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL KREWINKEL ADVOGADO(A) : EDUARDO JOSE BOSCATO (OAB SC039508) EXECUTADO : JOAO WILSON JULIAO (Espólio) ADVOGADO(A) : MAIRA GRAZIELI OSILHIRI DE OLIVEIRA (OAB PR062724) EXECUTADO : CECILIA JULIAO ADVOGADO(A) : MAIRA GRAZIELI OSILHIRI DE OLIVEIRA (OAB PR062724) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO : MICHELE JULIAO MARQUES DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A) : MAIRA GRAZIELI OSILHIRI DE OLIVEIRA (OAB PR062724) INTERESSADO : LUZIA CASTELAO ZAMBONI ADVOGADO(A) : MAIRA GRAZIELI OSILHIRI DE OLIVEIRA INTERESSADO : MICHELLI GIACOMOSSI ADVOGADO(A) : MICHELLI GIACOMOSSI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MIRANDA ALEIXO INTERESSADO : ALEXANDRE MIRANDA ALEIXO ADVOGADO(A) : MICHELLI GIACOMOSSI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MIRANDA ALEIXO SENTENÇA Homologo o acordo firmado no evento 133, PED HOMOLOG ACOR1 e nos termos dele extingo esta execução com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC/2015, ficando assim prejudicada a apreciação do evento 95, PED LIMINAR/ANT TUTE5??. Pela causalidade, arcará a parte executada (JOAO WILSON JULIAO (Espólio)) com as custas/despesas remanescentes. Anoto que o art. 90, § 3º, do CPC/2015 não se aplica à Justiça Estadual1. Afinal, as custas judiciais (ou Taxa de Serviços Judiciais, na forma da Lei Estadual nº 17.654/2018) ostentam natureza jurídico-tributária de taxa, e o art. 151, III, da CF veda à União a instituição de isenção tributária heterônoma. Tanto é assim que o art. 15, § 2º, da Lei Estadual nº 17.654/2018 dispõe que "nas hipóteses de (...) transação que ponha termo à lide, em qualquer fase do processo, a parte não estará dispensada do pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido, nem terá direito à restituição, salvo nas hipóteses de recolhimento a maior2". Honorários advocatícios já acertados, nos termos do item 1 do ?evento 133, PED HOMOLOG ACOR1?.  O pleito de reserva de honorários dos primitivos advogados da parte exequente (evento 135, PET2) - que estão cadastrados nos autos como interessados para acompanhamento do andamento processual - deve ser objeto de concerto entre os anteriores causídicos com o novo advogado constituído, e eventual divergência deve ser solucionada em ação própria. A propósito: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO DE PROCURADORES PELA PARTE NO CURSO DO PROCESSO. POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA. PRETENSÃO EXECUTIVA DEDUZIDA PELA ADVOGADA DESTITUÍDA EM DESFAVOR DA PARTE CONTRÁRIA. VIA ELEITA INADEQUADA. INDISPENSÁVEL AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA CONTRA O EX-CLIENTE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO. "'Nos casos em que houve a revogação, pelo cliente, do mandato outorgado ao advogado, este não está autorizado a demandar honorários de sucumbência da parte adversa nos próprios autos da execução relativa ao objeto principal do processo. Nessas hipóteses, o antigo patrono deve pleitear seus direitos (por exemplo, honorários contratuais e indenização pelos honorários sucumbenciais de que foi privado) em ação autônoma proposta contra o ex-cliente' (AgRg no AREsp 757.537/RS, Terceira Turma, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 27-10-2015, DJe 16-11-2015) (STJ, AgInt no AREsp 143.681/RJ, Quarta Turma, Relª. Minª. Maria Isabel Gallotti, j. 2-5-2017, DJe 9-5-2017)". (AI n. 4026640-02.2018.8.24.0000, de Jaraguá do Sul, Rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 19-3-2019).(TJSC, Apelação n. 5006734-49.2021.8.24.0082, rel. Des. Ricardo Fontes, j. 15/10/2024) Expeça(m)-se alvará(s) para liberação à parte exequente dos valores depositados nos autos, observados os dados bancários indicados no item 1.1. do ?evento 133, PED HOMOLOG ACOR1?. Publique-se, registre-se e intimem-se. Imutável, arquivem-se os autos.
6. Processo 50175743220258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5017574-32.2025.8.24.0033 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí na data de 26/06/2025.
7. Processo 00010882620225120040
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATSum 0001088-26.2022.5.12.0040 RECLAMANTE: RAFAEL MORAES RIBEIRO E OUTROS (1) RECLAMADO: JULIO SERGIO DA SILVA 43254505808 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO   Destinatários:  RAFAEL MORAES RIBEIRO Fica Vossa Senhoria intimado para requerer o que entender de direito, nos termos do art. 878 da CLT. BALNEARIO CAMBORIU/SC, 08 de julho de 2025. MARIA ANTONIA DOS SANTOS ANDRADE Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL MORAES RIBEIRO
8. Processo 00010882620225120040
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATSum 0001088-26.2022.5.12.0040 RECLAMANTE: RAFAEL MORAES RIBEIRO E OUTROS (1) RECLAMADO: JULIO SERGIO DA SILVA 43254505808 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO   Destinatários:  PAULO ANTONIO VEQUI Fica Vossa Senhoria intimado para requerer o que entender de direito, nos termos do art. 878 da CLT. BALNEARIO CAMBORIU/SC, 08 de julho de 2025. MARIA ANTONIA DOS SANTOS ANDRADE Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ANTONIO VEQUI