Leonardo Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 50020982320258130400
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, São Cristóvão, Mariana - MG - CEP: 35425-069 PROCESSO Nº: 5002098-23.2025.8.13.0400 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: NISIANA LIZETE DA SILVA SALGADO CPF: 045.874.326-79 RÉU: NISIO FONTES SALGADO JUNIOR CPF: 067.254.926-30 e outros SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de obrigação contratual c/c obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais ajuizada por Nisiana Lizete da Silva Salgado em face de Nísio Fontes Salgado Júnior, Geraldo Henrique Correa e Daniele Rosário dos Santos Correa. O feito foi regularmente distribuído e no dia 18/06/2025 a autora requereu a desistência da ação. No dia 11/07/2025 apresentou retratação da desistência. Alegou ainda que não existe litispendência com outra ação em trâmite, uma vez que existem novos pedidos quanto à indenização por danos morais e materiais. Consta dos autos que tramita, perante a 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana/MG, processo de nº 5002239-13.2023.8.13.0400, envolvendo as mesmas partes, com pedido e causa de pedir substancialmente idênticos aos desta demanda. Ambas as ações discutem a validade e os efeitos de cláusulas contratuais relativas à utilização de área pertencente à autora, a construção de garagem, bem como os prejuízos decorrentes da suposta ausência de anuência para alienação da fração do imóvel. É o relatório, fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, saliento que a questão posta a análise se refere a existência, ou não, de litispendência. O Código de Processo cuida da litispendência no § 1 e seguintes do artigo 337, in verbis: § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso. Depreende-se dos autos que a ação nº 5002239-13.2023.8.13.0400 que tramita perante a 2ª Vara local, verifico que a ação foi ajuizada em 31/05/2023 e julgada improcedente no dia 30/10/2024. Insatisfeita a parte autora apresentou apelação no dia 04/11/2024 e aguarda julgamento. Com efeito, ajuizou nova ação no dia 24/05/2025 utilizando os mesmos argumentos, mesmas fotos e vários documentos idênticos, em uma demonstração de tentativa de violação ao juízo natural e do instituto da prevenção previsto no art. 59 do Código de Processo Penal. A princípio, verifico que não é caso de conexão entre as ações, uma vez que o processo 5002239-13.2023.8.13.0400 já foi sentenciado, nos termos do art. 55, §1º do CPC. Por outro lado, verifico que a parte autora pretende por maneira transversa obter a reversão de resultado desfavorável obtido em outra ação que permanece em curso. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, por força do artigo 485, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, deixo de condenar em honorários advocatícios uma vez que não houve formação da relação processual. Intime-se a parte autora. Com o trânsito em julgado, baixar e arquivar. P.R.I.C. Mariana, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana
3. Processo 00545952720248160182
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Patrícia Di Fuccio Lages de Lima Juíza de Direito
4. Processo 10018897620258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001889-76.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos de Araujo - - Francismara Cristiane Orso de Araujo - Hot Beach Suites Olimpia Empreendimento Imobiliario Spe - 1. Trata-se de homologação judicial de conciliação frutífera formalizada através do Termo de Sessão - Mediação Frutífera de fls. 230/232 destes autos. 2. Por força de disposição legal, o superveniente acordo comporta homologação para fim de formação de título executivo judicial (art. 515, III, do CPC). 3. Pelo exposto, homologo o acordo formalizado a fls. 230/232, para que produza os efeitos legais de título executivo judicial (art. 515, III, do CPC), suspendendo-se o feito até integral cumprimento do acordo. - ADV: BRUNA MINARI DOMINGUES DA SILVA (OAB 323310/SP), CLEBER ROGER FRANCISCO (OAB 227278/SP), LEONARDO MENDES (OAB 35879/SC), LEONARDO MENDES (OAB 35879/SC)
5. Processo 50084072520258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008407-25.2025.8.24.0054 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul na data de 18/07/2025.
6. Processo 50814121320248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5081412-13.2024.8.24.0023/SC RELATOR : Rafael Brüning AUTOR : CRISTY APARECIDA NIKIFORCK ADVOGADO(A) : LEONARDO MENDES (OAB SC035879) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 18/07/2025 - Link para pagamento
7. Processo 50175549520248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5017554-95.2024.8.24.0091/SC AUTOR : LUCIANO SIZA BITENCOURT ADVOGADO(A) : LEONARDO MENDES (OAB SC035879) RÉU : THR IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : KARIME PAOLA CHRAIM BRINKMANN (OAB SC019605) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a ré THR IMOVEIS LTDA para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.
8. Processo 00009776720258160107
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 11) DETERMINADA A EMENDA À INICIAL (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.