Aline Tomaz

Processos do Advogado

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2. Processo 50577262720258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5057726-27.2025.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000998-69.2022.8.24.0032/SC AGRAVANTE : CELSO JUNIOR INACIO ADVOGADO(A) : DEBORA CORREA DE FREITAS BORGES (OAB SC052284) ADVOGADO(A) : SAMUEL CUNHA (OAB SC038903) ADVOGADO(A) : ALINE TOMAZ (OAB SC035881) AGRAVADO : MIRIAN SKREPECZ FRONZA ADVOGADO(A) : ACÁCIO RIBOVSKI (OAB SC019222) ADVOGADO(A) : ANTONIO HELOI KOASKI PASSARELLI (OAB SC031359) AGRAVADO : AIRTON FRONZA ADVOGADO(A) : ACÁCIO RIBOVSKI (OAB SC019222) ADVOGADO(A) : ANTONIO HELOI KOASKI PASSARELLI (OAB SC031359) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Celso Júnior Inácio contra decisão interlocutória proferida na demanda em que litiga com Mirian Skrepecz Fronza e Airton Fronza. Requereu a concessão do efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso para suspender o cumprimento de sentença. É o relatório. Os recursos, regra geral, 'não impedem a eficácia da decisão' (art. 995 do CPC) que, excepcionalmente, pode ser suspensa 'se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso' (parágrafo único da referida norma). Quanto ao agravo de instrumento, a lei faculta a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou até a concessão de efeito ativo para obter o que lhe negou o decisum recorrido (art. 1.019, I, do CPC), desde que preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, vale dizer, quando presentes elementos evidenciando probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O caso concreto não justifica a reversão liminar da decisão agravada. Não se vislumbra perigo de demora na apreciação do efeito suspensivo/ativo ora postulado, porque, ainda que a decisão agravada seja oposta aos interesses jurídicos do recorrente, os seus resultados podem ser revisitados e revistos no julgamento definitivo do mérito, mormente porque o presente recurso tem como característica marcante a brevidade. Assim, não demonstrado risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação com a manutenção do decisum , desnecessária a análise acerca da probabilidade do direito, porquanto os requisitos são cumulativos, devendo a questão ser definitivamente dirimida e ponderada quando do julgamento de mérito do agravo pelo colegiado. Em decorrência, não se suspende os efeitos da decisão agravada. Comunique-se o juízo de origem (art. 1.019, inc. I, do CPC) e cumpra-se o disposto no art. 1.019, inc. II, do CPC. Publique-se e intimem-se.
3. Processo 50036633520258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50059012620258240006
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50408153720258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5040815-37.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA MACIEL FRANCO (OAB PR094901) AGRAVADO: MARIO LOCKS ADVOGADO(A): SAMUEL CUNHA (OAB SC038903) ADVOGADO(A): ALINE TOMAZ (OAB SC035881) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025. Desembargador SAUL STEIL Presidente
6. Processo 50464891320248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 08h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5046489-13.2024.8.24.0038/SC (Pauta - Revisor: 138) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REVISOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO APELANTE: GEOVANE MARTIGNAGO ZONTA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALINE TOMAZ (OAB SC035881) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: MATEUS LUIS STENGELIN TIMOTEO (OFENDIDO) INTERESSADO: LUCAS ELEODORO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente
7. Processo 50009986920228240032
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000998-69.2022.8.24.0032/SC EXEQUENTE : MIRIAN SKREPECZ FRONZA ADVOGADO(A) : ACÁCIO RIBOVSKI (OAB SC019222) ADVOGADO(A) : ANTONIO HELOI KOASKI PASSARELLI (OAB SC031359) EXEQUENTE : AIRTON FRONZA ADVOGADO(A) : ACÁCIO RIBOVSKI (OAB SC019222) ADVOGADO(A) : ANTONIO HELOI KOASKI PASSARELLI (OAB SC031359) EXECUTADO : JOCELIA APARECIDA BERTOTTI ADVOGADO(A) : ZENAIDE MARLI LINZMEIER (OAB SC010877) EXECUTADO : CELSO JUNIOR INACIO ADVOGADO(A) : DEBORA CORREA DE FREITAS BORGES (OAB SC052284) ADVOGADO(A) : SAMUEL CUNHA (OAB SC038903) ADVOGADO(A) : ALINE TOMAZ (OAB SC035881) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho, contudo, a decisão atacada por seus próprios fundamentos; 2. Aguardar decisão do Eg. TJSC sobre o pedido de tutela de urgência (efeito suspensivo).
8. Processo 50058346220258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais