Roberto Hartmann Dobner

Processos do Advogado

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2. Processo 50098619820198240038
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50107909220238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5010790-92.2023.8.24.0038/SC AUTOR : BRUNO SPILLER LUCENA ADVOGADO(A) : ROBERTO HARTMANN DOBNER (OAB SC035891) RÉU : ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A) : PATRICIA MULLER (OAB SC018295) SENTENÇA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por BRUNO SPILLER LUCENA em face de ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO NORTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização prevista no contrato firmado com o autor no valor constante da Tabela Fipe no dia 09/06/2022 (evento 1, BOC7) para o automóvel constante do contrato (evento 1, CONTR8). A quantia acima será corrigida pelo INPC (art. 1º, Provimento CGJ 13/1995) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (Enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil) desde o a citação, tendo em vista que não há nos autos prova da resposta negativa de cobertura formal por parte da ré. Esse critério será mantido até 30-8-2024. A partir dessa data, será aplicada exclusivamente a Taxa Selic, que "compreende juros de mora e correção monetária, sendo vedada sua utilização cumulativa com qualquer outro índice de juros ou correção" (STJ, AgRg no REsp 976.127/SP, rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 9-9-2008, *DJe* 7-10-2008), tendo em vista a redação dada ao art. 406 do Código Civil pela Lei n. 14.905/2024. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte requerida, os quais fixo em 15% do valor do pleito que sucumbiu (dano moral), nos termos do art. 85, § 2º, e art. 86 do Código de Processo Civil. No entanto, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade das verbas (custas processuais e honorários advocatícios) fica suspensa por cinco anos, salvo se mudança na fortuna do devedor sobrevier, ex vi do disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento do remanescente das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora que fixo, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 15% do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da presente decisão e adotadas as providências relativas às custas, arquive-se.
4. Processo 00022715320198240072
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0002271-53.2019.8.24.0072/SC (originário: processo nº 00022715320198240072/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE : HEINZ HARTMANN (Espólio) ADVOGADO(A) : MELLANY HAYESHA VEIGA HUGHES (OAB SC040847) ADVOGADO(A) : ROBERTO HARTMANN DOBNER (OAB SC035891) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE : ESTER HARTMANN (Inventariante) ADVOGADO(A) : MELLANY HAYESHA VEIGA HUGHES (OAB SC040847) ADVOGADO(A) : ROBERTO HARTMANN DOBNER (OAB SC035891) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 21/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
5. Processo 50410684220248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 03273613420158240038
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0327361-34.2015.8.24.0038/SC EXEQUENTE : AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) EXECUTADO : ILSON VIDAL DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ROBERTO HARTMANN DOBNER (OAB SC035891) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Proferida a sentença de Evento 191, as partes foram intimadas e Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda. depositou em Juízo a quantia referente aos honorários sucumbenciais a que fora condenada (Evento 198). Com o pedido de saque dessas quantias (Evento 203), vieram-me conclusos os autos. Diante do transcurso do prazo para recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se alvará para levantamento dos honorários de sucumbência, conforme requerimento de Evento 203. Intimem-se. Tudo cumprido, arquivem-se com anotações e baixa. ( assinado eletronicamente ) Márcio Schiefler Fontes Juiz de Direito
7. Processo 50041930420248240061
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50133036220258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013303-62.2025.8.24.0038/SC RELATOR : Karen Francis Schubert AUTOR : SERGIO MONTAGNA ADVOGADO(A) : ROBERTO HARTMANN DOBNER (OAB SC035891) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE RIBAS PEREIRA (OAB SC043816) AUTOR : SIRLENE HELENA JACO MONTAGNA ADVOGADO(A) : ROBERTO HARTMANN DOBNER (OAB SC035891) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE RIBAS PEREIRA (OAB SC043816) AUTOR : THAYSE MONTAGNA ADVOGADO(A) : ROBERTO HARTMANN DOBNER (OAB SC035891) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE RIBAS PEREIRA (OAB SC043816) AUTOR : PEDRO LUIZ DA FONSECA ENGLER ADVOGADO(A) : ROBERTO HARTMANN DOBNER (OAB SC035891) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE RIBAS PEREIRA (OAB SC043816) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 11/07/2025 - PROCURAÇÃO