Rodrigo Trajano Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50235635720248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Restituição de Coisas Apreendidas Nº 5023563-57.2024.8.24.0064/SC REQUERENTE : RICARDO FERNANDO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : RODRIGO TRAJANO DOS SANTOS (OAB SC035942) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de restituição de um aparelho celular de marca Apple, modelo iPhone 11, 64 GB, cor branca, IMEI nº 354004108182308, formulado por RICARDO FERNANDO ALVES DA SILVA . Instado, o Ministério Público pugnou pela manutenção da decisão (evento 42). Decido. De partida, insta mencionar que a investigação criminal relacionada a este incidente ainda não foi encerrada, de maneira que o bem apreendido ainda interessa ao processo. A propósito, o artigo 118 do Código de Processo penal dispõe que "Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo". Outrossim, conforme levantado pelo Ministério Público, considerando que o referido aparelho telefônico possa ter sido utilizado como instrumento do crime (pode ter sido utilizado para ofertar objetos ilícitos para terceiros e para concretizar negócio ilegais), não se pode descartar a possibilidade de sua perda em favor da União, ao final de eventual ação penal. Diante de tais dados, é prudente a manutenção da custódia da res neste momento processual, situação que poderá ser reanalisada futuramente. Assim, indefiro a pretensão deduzida pelo requerente. Ciência às partes. No mais, intime-se a Autoridade Policial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o estágio das investigações em curso no Inquérito Policial n. 649.24.00011, remetendo, se for o caso, ao Juízo o respectivo caderno investigativo. Cumpra-se.
3. Processo 03003375620178240007
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300337-56.2017.8.24.0007/SC EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO : WS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO TRAJANO DOS SANTOS (OAB SC035942) EXECUTADO : ANDRE WOLLINGER ADVOGADO(A) : RODRIGO TRAJANO DOS SANTOS (OAB SC035942) DESPACHO/DECISÃO I. Ciente do agravo de instrumento interposto. II. Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão objurgada por seus próprios fundamentos. III. A expedição do alvará ficou condicionada à preclusão da decisão. Portanto, aguarde-se o julgamento do recurso.
4. Processo 00000413920255120031
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000041-39.2025.5.12.0031 RECLAMANTE: CARLOS ERIVAN GOUVEIA DE CASTRO RECLAMADO: SUPERMERCADO KIKFEL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): CARLOS ERIVAN GOUVEIA DE CASTRO   Fica V. Sa. intimado(a) para informar o novo endereço ou e-mail de contato da reclamada SUPERMERCADO K LTDA (CPF/CNPJ 16.394.787/0001-53),  no prazo de cinco dias. SAO JOSE/SC, 10 de julho de 2025. RENATA GABRIELA BABY Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ERIVAN GOUVEIA DE CASTRO
5. Processo 50121311720198240064
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012131-17.2019.8.24.0064/SC EXEQUENTE : CENTRO EDUCACIONAL ANITA LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO TRAJANO DOS SANTOS (OAB SC035942) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA (OAB SC044521) ATO ORDINATÓRIO 1 - Fica INTIMADA a parte exequente acerca do(s) resultado(s) da(s) tentativa(s) constritiva(s) (SISBAJUD e "TEIMOSINHA") , para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, indicar patrimônio penhorável, se for o caso, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º de Lei 9.099/9 5. 1 2 - Devendo ficar CIENTE de que a reutilização de sistemas e medidas conveniados ao Poder Judiciário , não poderão ser realizadas num intervalo inferior à 2 (dois) anos, 2 Devendo a reiteração do pedido de penhora genérico ou reutilização dos sistemas automatizados precisam estar embasadas em alguma situação concreta que justifique a utilidade da repetição da medida, demonstrando indicativos de mudança da situação financeira da parte executada. 3
6. Processo 50064868320218240082
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006486-83.2021.8.24.0082/SC AUTOR : LUIZ CARLOS ESPINDOLA GONCALVES ADVOGADO(A) : BRUNO REGIS BANDEIRA FERREIRA MACEDO (OAB SC051609) RÉU : GEOVANE VIRTUOSO MACHADO ADVOGADO(A) : RODRIGO TRAJANO DOS SANTOS (OAB SC035942) SENTENÇA 1) Assim, ACOLHO os embargos de declaração opostos e substituo o item 2 da sentença do ev. 174 pela seguinte redação: 2) CONDENAR os réus MARCOS PAULO GONCALVES RODRIGUES e GEOVANE VIRTUOSO MACHADO a obrigação de RESTITUIR ao autor LUIZ CARLOS ESPINDOLA GONCALVES a motocicleta Honda CG/FAN, placas QJT 0137, Renavam 1174709496, em regular estado de conservação, ressalvado o desgaste natural pelo uso, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. 2) INTIMEM-SE.
7. Processo 50094160320248240007
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5009416-03.2024.8.24.0007/SC AUTOR : LARA TRAJANO EVALDT ADVOGADO(A) : RODRIGO TRAJANO DOS SANTOS (OAB SC035942) DESPACHO/DECISÃO A fim de evitar tautologias desnecessárias, valho-me da técnica per relationem para DETERMINAR que a anotação impugnada nestes autos seja cancelada pelo cartório deste juízo, via sistema SERASAJUD, pelos mesmos fundamentos explanados na decisão do Evento 10. Não havendo necessidade de dilação probatória, bastando à decisão do mérito controvertido a análise documental, comporta o feito o julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso I do CPC, daí porque, servindo a presente decisão para os fins do artigo 357, inciso II, e mantida a distribuição do ônus da prova (artigo 373, caput , se não houve deferimento prévio da inversão do ônus probandi ), INDEFIRO a produção de provas outras que não aquelas constantes nos autos, isto nos moldes do artigo 370 do CPC. Intimem-se as partes. Preclusa esta decisão, tornem-se os autos conclusos para sentença.​
8. Processo 50070229120228240007
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5007022-91.2022.8.24.0007/SC RELATOR : RODRIGO FAGUNDES MOURAO REQUERENTE : VALDINEI VALMOR CORREIA ADVOGADO(A) : RODRIGO TRAJANO DOS SANTOS (OAB SC035942) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 28/05/2025 - Juntada de certidão