Nalva Aparecida Borges Pagani

Processos do Advogado

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2. Processo 00010882420155120023
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATOrd 0001088-24.2015.5.12.0023 RECLAMANTE: KELI BITENCOURT DA SILVA E OUTROS (3) RECLAMADO: JONAS SELL CONFECCOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4ebe2c proferido nos autos. DESPACHO Verifica-se que o patrono da terceira interessada COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI  protocolou diversas petições de habilitação de crédito, com conteúdo substancialmente idêntico, conforme se observa dos documentos de ids 4d448b7, 5db68d4, 985b889, c37819e, d97ab6f, dc1513f e 382f467, mesmo após já ter sido proferido despacho anterior (ID b26c474) analisando o pedido. Considerando o princípio da boa-fé processual e a vedação à prática de atos processuais inúteis ou meramente protelatórios, intime-se o advogado subscritor das petições para, no prazo de 5  dias, justificar a repetição de manifestações idênticas, sob pena de eventual aplicação de multa por conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 77, §2º, do CPC). Cumpra-se. ARARANGUA/SC, 01 de agosto de 2025. RICARDO JAHN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LUANA NAGEL AMERICO - IVONETE JOAQUIM - JANDIRACI ALINE ALMEIDA PIO - KELI BITENCOURT DA SILVA
3. Processo 50050615520248240069
   Tribunal: TJSC | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5005061-55.2024.8.24.0069/SC RELATORA : Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE : USEBENS SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : VANESSA KILTER MARCAL VIEIRA (OAB SP322594) RECORRIDO : PRISCILA BALTAZAR DE VARGAS MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A) : NALVA APARECIDA BORGES PAGANI (OAB SC036109) RECORRIDO : JANETE MORAES BALTAZAR DE VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : NALVA APARECIDA BORGES PAGANI (OAB SC036109) RECORRIDO : AMANDA BALTAZAR DE VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : NALVA APARECIDA BORGES PAGANI (OAB SC036109) EMENTA RECURSO INOMINADO. relação de consumo. AÇÃO CONDENATÓRIA. SEGURO PRESTAMISTA. NEGATIVA DE pagamento da INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. PRELIMINAR. TESE NÃO AVENTADA EM CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. MÉRITO. SEGURADO DIAGNOSTICADO COM TUMOR CEREBRAL EM 2011. REMISSÃO TOTAL APÓS CIRURGIA. RECIDIVA APENAS EM 2020, APÓS A CONTRATAÇÃO DO SEGURO. OMISSÃO DOLOSA DE INFORMAÇÕES/MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO DEMONSTRADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 609 DO STJ. NEGATIVA INDEVIDA. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, não PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer parcialmente e, nesta extensão, negar provimento ao recurso interposto. Custas e honorários pela recorrente, estes arbitrados em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 29 de julho de 2025.
4. Processo 50016558920258240069
   Tribunal: TJSC | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001655-89.2025.8.24.0069/SC RÉU : BERETA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EIRELI ADVOGADO(A) : NALVA APARECIDA BORGES PAGANI (OAB SC036109) DESPACHO/DECISÃO FICA INTIMADA a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o seu contrato social, bem assim a documentação pessoal do representante, a fim de proceder à escorreita/regular representação processual.
5. Processo 50013703320248240069
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001370-33.2024.8.24.0069/SC AUTOR : RONALDO DESTRO DAL PONT ADVOGADO(A) : NALVA APARECIDA BORGES PAGANI (OAB SC036109) RÉU : ANDRE LUIGI DE MAMAN ADVOGADO(A) : SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI (OAB SC011199) SENTENÇA Diante do exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, III, "b", do CPC. Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). P. R. Intimem-se as partes por meio de seus procuradores. Declaro o trânsito em julgado, ante a inexistência de interesse recursal. Cancele-se eventual audiência aprazada nos autos. Dê-se baixa a eventuais restrições existentes (Renajud, Sisbajud, Serasajud). Oportunamente, arquive-se.
6. Processo 50000326320208240069
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000032-63.2020.8.24.0069/SC AUTOR : VLADIMIR OLIVEIRA AVILA ADVOGADO(A) : NALVA APARECIDA BORGES PAGANI (OAB SC036109) RÉU : GERARDO FELIX ADVOGADO(A) : GETULIO AMARO GUAGLIANONI (OAB RS038174) RÉU : C N I CENTRAL DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : GETULIO AMARO GUAGLIANONI (OAB RS038174) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para manifestação, em 15 dias.
7. Processo 50036227220258240069
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003622-72.2025.8.24.0069 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Sombrio na data de 24/07/2025.
8. Processo 50049880820208240010
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5004988-08.2020.8.24.0010/SC (Pauta: 513) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRENTE: JOEL VIRGINIA PRUDENCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSICLEIA SALVATO COSTA (OAB SC054331) RECORRIDO: SANTA APOLONIA ODONTOMED LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LINCON DE MATOS STUART (OAB SC031955) ADVOGADO(A): NALVA APARECIDA BORGES PAGANI (OAB SC036109) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO DA SILVA CONCEICAO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025. Juiz de Direito Marcelo Carlin Presidente