Idivania Antunes Bianchin Sens

Processos do Advogado

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2. Processo 00044922120138240039
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 0004492-21.2013.8.24.0039/SC RÉU : FERNANDA DE BARROS NOGUEIRA SANTARELLI ADVOGADO(A) : IDIVANIA ANTUNES BIANCHIN SENS (OAB SC036210) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a requisição de pagamento da advogada dativa ao TJSC, conforme valor fixado no ev. 53.
3. Processo 50718078220208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071807-82.2020.8.24.0023/SC EXECUTADO : RONALDO ANTUNES RODRIGUES ADVOGADO(A) : IDIVANIA ANTUNES BIANCHIN SENS (OAB SC036210) DESPACHO/DECISÃO 1. Deixo de conhecer da impugnação oposta pela parte executada, posto que genérica e sequer aponta eventuais equívocos no cálculo apresentado pela exequente, o qual respeitou os parâmetros definidos na decisão. Da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, destaca-se: Apelação Cível. Administrativo. Servidor Público. Embargos à execução contra a Fazenda Pública. Excesso de execução. Rejeição. Impugnação genérica.   [...] Cabe ao devedor/executado [...] provando o alegado excesso e demonstrando, de forma específica e inequívoca, os desacertos cometidos pelo credor/exequente, não bastando, para tanto, mera referência ao valor por ele tido como correto. Logo, não há como acolher-se, in casu, o aventado excesso de execução. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.032474-5, de Ituporanga, rel. Des. João Henrique Blasi, j. 26.08.2014) (TJSC, Apelação Cível n. 2015.081184-9, de Içara, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 15-03-2016). Corroborando o entendimento: [...] ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - TODAVIA, AUSÊNCIA DE APONTAMENTO, DE MANEIRA ESPECÍFICA, DE QUAIS ENCARGOS ESTARIAM EXCEDENTES - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS PREVISTO PELO ART. 525, § 4º, DA LEI ADJETIVA CIVIL - RECLAMO INACOLHIDO NO TÓPICO. Na hipótese do art. 525, § 4º, do Código de Processo Civil, é indispensável apontar, na petição de impugnação ao cumprimento de sentença, a parcela incontroversa do débito, bem como as incorreções encontradas nos cálculos do credor, sob pena de rejeição liminar da peça, não se admitindo a emenda."In casu", a impugnação quanto ao alegado excesso revelou-se genérica, sem especificar pormenorizadamente quais os pontos em que supostamente houve incorreção no montante apresentado pela parte adversa. Assim, o recurso não merece provimento. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4023491-32.2017.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 15-12-2020). Assim, a impugnação genérica da conta exequenda, dá ensejo à rejeição da impugnação oposta. 2. Expeça-se RPV ou precatório, o que couber, em favor da parte exequente e seu procurador, no valor indicado pelo exequente, autorizado o desconto dos honorários contratuais. 3. Comunicado o pagamento, expeça-se alvará em favor da parte credora. 4. Na sequência, intime-se a exequente para manifestação sobre o pagamento efetuado, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se de que, no silêncio, presumir-se-á a quitação, com a consequente extinção pelo pagamento. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 50511163720238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5051116-37.2023.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO SERRANO SICOOB CREDISERRA SC ADVOGADO(A) : JOSÉ LUÍS DE CONTO (OAB SC019117) RÉU : MARCOS VINICIO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO(A) : IDIVANIA ANTUNES BIANCHIN SENS (OAB SC036210) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, acolho os embargos de declaração nos moldes da fundamentação.
5. Processo 50511163720238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5051116-37.2023.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO SERRANO SICOOB CREDISERRA SC ADVOGADO(A) : JOSÉ LUÍS DE CONTO (OAB SC019117) RÉU : MARCOS VINICIO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO(A) : IDIVANIA ANTUNES BIANCHIN SENS (OAB SC036210) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo e extingo o feito com resolução do mérito.
6. Processo 00202974820128240039
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0020297-48.2012.8.24.0039 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 18/06/2025.
7. Processo 00034935420248160088
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 38) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00034935420248160088
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 38) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.