Renan Paglia

Processos do Advogado

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2. Processo 50007616320258240021
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000761-63.2025.8.24.0021/SC EXEQUENTE : GRIS E PAGLIA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : RENAN PAGLIA (OAB SC036228) EXECUTADO : LENIR LEDUR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FRANCIELI DAIANE FRISKE LAUFER (OAB SC050001) DESPACHO/DECISÃO D o Cumprimento de sentença 1. Intime-se a parte executada, na correspondente forma prevista no art. 513, §§ 2º a 4º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de o quantum exequendo sofrer acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, do CPC). 1.1. Atente-se, inclusive a serventia, que se considera realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274, parágrafo único c/c art. 841, do CPC). 1.2. Se efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre a diferença (art. 523, § 2°, do CPC). 1.3. Caso tenha ocorrido a citação por edital no processo de conhecimento (situação em que a intimação do devedor para cumprir a sentença será por edital - art. 13, IV, da Ordem de Serviço n. 4/2020), após a certificação do decurso do prazo do edital sobredito, DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente e cabível, indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC. 1.3.1 Saliento que a nomeação de curador especial ao executado somente ocorrerá em caso de efetivação de penhora, oportunidade em que será oferecida ao executado a possibilidade de, tanto insurgir-se contra a constrição específica, quanto apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, do CPC. 1.4. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, passará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada apresentar, nos próprios autos, a sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). 1.4.1. Alerto à parte executada que a impugnação não terá, via de regra, efeito suspensivo, de modo que serão realizados os atos executivos, inclusive de expropriação (art. 525, § 6°, do CPC). 1.4.2. Será concedido efeito suspensivo à impugnação somente se garantida a execução, os seus fundamentos forem relevantes e o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, § 6°, in fine, do CPC). 1.4.3. Porém, eventual concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação de atos de substituição, reforço ou de redução da penhora e avaliação de bens (art. 525, § 7°, do CPC). 1.4.4. Se a impugnação versar sobre parcela da dívida, ainda que concedido efeito suspensivo, a execução prosseguirá sobre a parcela incontroversa (art. 525, § 8°, do CPC. 1.4.5. Ainda que concedido efeito suspensivo, será possível o prosseguimento da execução caso a parte credora-impugnada apresentar caução suficiente e idônea (art. 525, § 10°, do CPC). 1.5 Caso seja oposta impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, retornem conclusos. 1.6. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo atualizado do débito (art. 523, § 1º, do CPC) e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 921, § 1º, CPC). 1.7. Depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário, a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos do art. 517, do CPC. Da a utorização para atos de comunicação virtuais no âmbito das execuções da Comarca Em razão da necessidade de adoção, pelo Poder Judiciário, de metodologias ágeis e de recursos tecnológicos para, mediante a otimização dos processos de trabalho, aprimorar a prestação jurisdicional e posicionar o usuário como peça central na execução do serviço público e a necessidade de racionalização da utilização de recursos orçamentários e financeiros pelos órgãos deste Poder para melhoria dos índices de eficiência, eficácia e efetividade do serviço público prestado, bem como diante do amadurecimento do ordenamento jurídico pátrio (Lei 14.129/2021, Lei n. 14.195 de 2021, Lei 11.419/2006, CPC, art. 246, Resolução n. 185 de 18 de dezembro de 2013, do CNJ, Resolução Conjunta 06/2017 GP/CGJ/TJSC) e da jurisprudência (REsp n. 1656403/SP, rel. Min, Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. em 26/02/2019), passo a determinar que os atos de citação/notificação/intimação das partes e interessados, no âmbito dos processos de execução desta Unidade, deverão ocorrer, se assim a parte interessada requerer, por Oficial de Justiça, o qual deverá realizar o ato, preferencialmente, pelo aplicativo WhatsApp, mediante confirmação de recebimento, certificando-se nos autos. Isto ocorrerá apenas se as partes e interessados (destinatários da comunicação) não tiverem cadastro eletrônico no sistema Eproc, nos termos da previsão contida nos artigos 246, 270 e 273, todos do CPC. Nesse caso, as partes deverão estar representadas nos autos por procurador, ou, em sendo o caso, estiverem enquadradas na hipótese descrita no §1º, do art. 246, do CPC. Nesse contexto, oportuno consignar que os atos de citação/notificação/intimação das partes e interessados residentes em outros Estados da Federação, inclusive, deverão, preferencialmente, ser realizados pelo aplicativo WhatsApp, com cumprimento a ser efetivado pelos Oficiais de Justiça desta Comarca. Os dados de identificação do destinatário do ato e o seu número de telefone deverão ser fornecidos pelo interessado em tal comunicação, sem prejuízo de ser extraídos de informações existentes no processo judicial ou nos bancos de cadastros acessíveis ao PJSC. Somente em caso de impossibilidade de realização do ato de forma não presencial acima definida (inclusive diante da não - efetiva - confirmação da identidade do destinatário do ato), deverá ser realizado de forma presencial pelo Oficial de Justiça, daí a importância da manutenção, pela parte, do fornecimento do devido endereço. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 50099176420248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009917-64.2024.8.24.0036/SC EXEQUENTE : CISMED SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A) : RENAN PAGLIA (OAB SC036228) ADVOGADO(A) : LEILA FABIANE ELIAS (OAB SC021855) ADVOGADO(A) : DANIEL ANTONIO SANTIN (OAB SC034972) ADVOGADO(A) : FELIPE GUSTAVO PELLENZ (OAB SC059355) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o polo ativo para manifestar-se acerca do retorno negativo do AR e/ou mandado, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que a sua inércia poderá acarretar a extinção do processo. Em igual prazo, fica ciente do necessário recolhimento das despesas respectivas à citação/intimação por ofício AR/AR-MP ou condução do Oficial de Justiça, nos termos do art. 3° da Resolução CM nº 03/2019. Os pedidos de citação/intimação por WhatsApp devem observar o item de recolhimento específico.
4. Processo 03003995720188240235
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0300399-57.2018.8.24.0235/SC EXEQUENTE : MARCELO CELUPPI LTDA ADVOGADO(A) : RENAN PAGLIA (OAB SC036228) ADVOGADO(A) : MAIARA MARIA EBERTE GRIS PAGLIA (OAB SC044894) ADVOGADO(A) : LEILA FABIANE ELIAS (OAB SC021855) ADVOGADO(A) : DANIEL ANTONIO SANTIN (OAB SC034972) ADVOGADO(A) : FELIPE GUSTAVO PELLENZ (OAB SC059355) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA  a parte exequente/requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do evento 224.
5. Processo 00008487520255120058
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000848-75.2025.5.12.0058 RECLAMANTE: CATARINA MARIA MICHELON RECLAMADO: CARMEM CELINA DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad4db8e proferido nos autos. D E S P A C H O   Vistos, etc. Quanto à manifestação Id b214610, aguarde-se a audiência, oportunidade em que será avaliado o requerimento. /SCOD Documento assinado eletronicamente CHAPECO/SC, 16 de julho de 2025. ROMULO TOZZO TECHIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CATARINA MARIA MICHELON
6. Processo 00035401320108240018
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003540-13.2010.8.24.0018/SC EXEQUENTE : LINO PIZZINATO JUNIOR ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO COGHETTO (OAB SC026805) EXECUTADO : CARMEM CELINA MONTEIRO DENARDIN ADVOGADO(A) : RENAN PAGLIA (OAB SC036228) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que o processo digitalizado encontra-se no evento 122. Considerando a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 06/2018, ficam intimadas as partes quanto à conclusão da digitalização dos autos, cientes de que têm o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ausente manifestação no prazo ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados.
7. Processo 00152924520248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015292-45.2024.8.26.0564 (processo principal 1023158-87.2024.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Heloise Gabriely Paiva Accioly - Amil Assistencia Médica Internacional S/A - Cismed Serviços Médicos - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Diante do silêncio da executada, bem como dos reiterados descumprimentos da ordem judicial, determino o bloqueio dos valores perante a plataforma SISBAJUD. Int. Dilig. - ADV: RENAN PAGLIA (OAB 36228/SC), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP)
8. Processo 50011443820198210020
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001144-38.2019.8.21.0020/RS EXEQUENTE : MARCELO CELUPPI EIRELI ADVOGADO(A) : RENAN PAGLIA (OAB SC036228) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Inclua-se restrição de circulação, via Renajud, no veículo Ford/Fiesta, placas CMH1084, de titularidade de Celmar José Laurini Tonello. 2. Expeça-se novo mandado de avaliação do veículo VW/Gol, placas ACM3C78, de titularidade de Michael Jhan de Vargas . Após, vista à parte exequente para prosseguimento.