Jorge Luis Do Amaral Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50247739520228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024773-95.2022.8.24.0038/SC EXEQUENTE : VALERIA CRISTINA HERMS ADVOGADO(A) : JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR (OAB SC036276) ADVOGADO(A) : MICHELY MARA TONINI (OAB SC037475) ADVOGADO(A) : JONAS LUIS DO AMARAL (OAB SC048557) ADVOGADO(A) : JOAO PAULO FAGUNDES (OAB SC053031) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes no evento 52:1. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Honorários conforme acordado. Com fundamento no disposto no art. 90, § 3.º, do CPC, as partes ficam dispensadas do pagamento das taxas processuais remanescentes, se houver. Por outro lado, são devidas a Taxa de Serviços Judiciais e as despesas processuais relativas a fatos geradores que já tenham ocorrido, nos termos do disposto no art. 15, § 2.º, da Lei Estadual n. 17.654/2018, cujo pagamento observará o disposto no § 2.º do art. 90 do CPC, se o acordo ora homologado não dispor de forma diversa. Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, a parte ré deverá suportar, no mínimo, com a metade do valor das taxas processuais, nos termos da Circular CGJ n. 20/2009. P.R.I.  Dê-se baixa em eventuais restrições existentes nos autos. Após, arquive-se.
3. Processo 50194795020258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5019479-50.2025.8.24.0008 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau na data de 16/06/2025.
4. Processo 50157005120258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5015700-51.2025.8.24.0020 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma na data de 04/07/2025.
5. Processo 50004637120258240021
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000463-71.2025.8.24.0021/SC (originário: processo nº 50019319520238240003/SC) RELATOR : Lara Klafke Brixner EXEQUENTE : JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO(A) : JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR (OAB SC036276) ADVOGADO(A) : MICHELY MARA TONINI (OAB SC037475) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 08/07/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50825247520258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5082524-75.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 16/06/2025.
7. Processo 50825342220258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5082534-22.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 16/06/2025.
8. Processo 50300620420258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5030062-04.2025.8.24.0038 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 04/07/2025.