Jacqueline Amancio

Processos do Advogado

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2. Processo 50029798220238240070
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002979-82.2023.8.24.0070/SC EXEQUENTE : CODIVEL PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ADVOGADO(A) : JACQUELINE AMANCIO (OAB SC036346) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para apresentar demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não cumprimento da decisão retro.
3. Processo 50003238420258240070
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50023875520258240074
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002387-55.2025.8.24.0074/SC EXEQUENTE : SOLANGE MARCAL DIAS ADVOGADO(A) : JACQUELINE AMANCIO (OAB SC036346) DESPACHO/DECISÃO 1. São aplicáveis as disposições da Lei n. 13.105/2015 (CPC) à fase de cumprimento de sentença dos Juizados Especiais, considerando a expressa remissão do art. 52 da Lei nº 9.099/1995, ressalvadas eventuais incompatibilidades (Enunciado Cível 161 do FONAJE). 2. Em caso de ausência de cálculo , remetam-se os autos à Contadoria Judicial, nos termos do art. 52, inciso II, da Lei nº 9.099/95. 3. Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte executada (na pessoa de seu advogado, caso a fase de cumprimento da sentença tenha sido instaurada no prazo de até um ano do trânsito em julgado da sentença; do contrário, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por carta com AR, observadas as demais hipóteses previstas no art. 513, § 2º, do CPC), para pagar o débito , voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que o não pagamento no prazo indicado resultará na incidência de multa de 10% sobre o valor executado. O cartório deverá observar que a intimação pessoal – se necessária – deverá ser realizada no endereço da citação nos autos principais ou, se devidamente comunicada mudança ao juízo, no último endereço informado. É irrelevante eventual novo endereço trazido pelo exequente no requerimento de cumprimento de sentença porque, conforme art. 77, V, do CPC, é dever da parte " declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva " e, por isso, " considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo " (CPC, art. 513, §3º). 4. Após, retornem os autos conclusos .
5. Processo 50023875520258240074
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002387-55.2025.8.24.0074 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Trombudo Central na data de 11/07/2025.
6. Processo 50052537620224047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005253-76.2022.4.04.7205/RS (originário: processo nº 50052537620224047205/SC) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : SILVANA ELEONORA LUNGE (AUTOR) ADVOGADO(A) : PAULO RICARDO AMANCIO (OAB SC062552) ADVOGADO(A) : JACQUELINE AMANCIO (OAB SC036346) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 64 - 08/07/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Evento 21 - 09/07/2024 - RECURSO ESPECIAL
7. Processo 50020258720248240074
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50009655520198240074
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais