Thais Matos Cardoso Henrique

Processos do Advogado

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2. Processo 50054456320258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005445-63.2025.8.24.0075/SC SENTENÇA Diante do exposto, julgo procedente a pretensão acusatória exposta na denúncia (art. 387 do CPP), para CONDENAR o acusado ABRAAO CORREA CRUZ, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 8 anos, 3 meses e 16 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 17 dias-multa, por infração ao disposto no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. NEGO ao acusado o direito de recorrer em liberdade, uma vez que permaneceu preso durante toda a instrução criminal, não havendo qualquer alteração fática a indicar o desaparecimento dos fundamentos que o mantiveram em prisão preventiva durante o curso do processo, ao contrário, os fatos foram confirmados durante a instrução criminal do feito, inclusive com a prolação da presente sentença condenatória, mostrando-se tal medida necessária para fins de garantia da ordem pública (art. 312 do CPP), sobretudo para evitar, também, reiteração criminosa, caracterizadora da sua reincidência e insistência em trilhar os caminhos da criminalidade. (No mesmo sentido, vide Apelação Criminal Nº 5009912-88.2019.8.24.0045/SC.). Concedo-lhe o benefício da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Proceda-se à comunicação das vítimas, nos termos do art. 201, §2º, do CPP, ainda que por edital, caso seu paradeiro seja desconhecido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado: a) insira-se o(s) nome(s) do(s) condenado(s) no rol dos culpados; b) comunique-se a Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da CRFB, e a Corregedoria-Geral da Justiça, para atualização da estatística judiciária; c) remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas e de eventual multa e, após, proceda-se ao respectivo recolhimento, conforme arts. 323 a 324 e 381 a 383 do CNCGJ; d) formem-se os autos de execução definitivo; e) caso haja bens vinculados, proceda-se conforme tópico próprio, expedindo os devidos ofícios. Cumpridas todas as determinações, arquivem-se.
3. Processo 50057179120248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50010646420258240575
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50010663420258240575
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001066-34.2025.8.24.0575 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Tubarão na data de 26/07/2025.
6. Processo 50010724120258240575
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5001072-41.2025.8.24.0575/SC RELATOR : Maurício Fabiano Mortari INDICIADO : JULIANO FAGUNDES DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCAS JOAQUIM BORGES (OAB SC059103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 27/07/2025 - Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
7. Processo 50010776320258240575
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO Nº 5001077-63.2025.8.24.0575/SC (originário: processo nº 01161394420148240020/SC) RELATOR : Maurício Fabiano Mortari ACUSADO : MARCIANO CADES SIQUEIRA ADVOGADO(A) : LUCAS JOAQUIM BORGES (OAB SC059103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 27/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
8. Processo 50010784820258240575
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO Nº 5001078-48.2025.8.24.0575/SC (originário: processo nº 50116576420238240045/SC) RELATOR : Maurício Fabiano Mortari ACUSADO : RICHARD RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUCAS JOAQUIM BORGES (OAB SC059103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 27/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas