Andre Esmeraldino Volpato

Processos do Advogado

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2. Processo 09021436820178240010
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Civil Pública Cível Nº 0902143-68.2017.8.24.0010/SC RÉU : RICARDO PRA ADVOGADO(A) : ELLEN GAIDZINSKI (OAB SC042920) RÉU : KELEN VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIANO RAMALHO DE MORAIS (OAB SC041009) RÉU : UESQUILEI SERAFIM DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIANO RAMALHO DE MORAIS (OAB SC041009) RÉU : KELEN MODAS LTDA ADVOGADO(A) : FABIANO RAMALHO DE MORAIS (OAB SC041009) RÉU : JESSICA SERAFIM DA SILVA ADVOGADO(A) : JANAINA SILVA COELHO (OAB SC018246) RÉU : ADEMIR MELO DA SILVA ADVOGADO(A) : JANAINA SILVA COELHO (OAB SC018246) RÉU : ELIETE TABACES CORREA ADVOGADO(A) : JANAINA SILVA COELHO (OAB SC018246) RÉU : USS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ADVOGADO(A) : JANAINA SILVA COELHO (OAB SC018246) RÉU : EDUARDO PRA ADVOGADO(A) : ELLEN GAIDZINSKI (OAB SC042920) RÉU : ROBERTO KUERTEN MARCELINO ADVOGADO(A) : MAICON SCHMOELLER FERNANDES (OAB SC027952) RÉU : CONSTRUTORA PRA LTDA ME ADVOGADO(A) : ELLEN GAIDZINSKI (OAB SC042920) RÉU : RICARDO AUGUSTO BALTHAZAR ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ MEDEIROS (OAB SC036706) RÉU : ARIELLA MATTEI NUNES ADVOGADO(A) : RAFAEL GIORDANI SABINO (OAB SC052262) RÉU : JOACI NUNES ADVOGADO(A) : RAFAEL GIORDANI SABINO (OAB SC052262) RÉU : BASECOM CONSTRUCOES CIVIS EIRELI ADVOGADO(A) : RAFAEL GIORDANI SABINO (OAB SC052262) RÉU : HUGO MATOS OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANDRE ESMERALDINO VOLPATO (OAB SC036455) RÉU : CRISTIAN ULIANO PERIN ADVOGADO(A) : TANIA SCHLICKMANN RODRIGUES (OAB SC051414) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa , ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA em face de ROBERTO KUERTEN MARCELINO , CRISTIAN ULIANO PERIN , HUGO MATOS OLIVEIRA , ALEXANDRE CHAVES DE MELLO , ALEXANDRE CHAVES DE MELLO , BASECOM CONSTRUCOES CIVIS EIRELI, JOACI NUNES , ARIELLA MATTEI NUNES , RICARDO AUGUSTO BALTHAZAR , CONSTRUTORA PRA LTDA ME, RICARDO PRA , EDUARDO PRA , USS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, ELIETE TABACES CORREA , ADEMIR MELO DA SILVA , JESSICA SERAFIM DA SILVA , KELEN MODAS LTDA, UESQUILEI SERAFIM DA SILVA e KELEN VIEIRA DA SILVA . Determinou-se a notificação dos requeridos ( evento 68, DESP4926 ), cuja ocorrência restou certificada no evento 363, CERT1 . A ação foi, então, recebida, sendo que restou determinada a citação dos requeridos ( evento 408, DESPADEC1 ). A citação e apresentação de defesa pelos requeridos, por sua vez, foi certificada no evento 523, CERT1 . As partes foram intimadas para especificação de provas ( evento 535, ATOORD1 ) e manifestaram-se consoante petitórios de evento 555 a 566. Vieram-me os autos conclusos. Passo a deliberar e decidir. 2. Em observância ao procedimento previsto na Lei n. 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, após a réplica do Ministério Público, deve-se delimitar a tipificação do(s) ato(s) que é(são) imputado(s) ao(s) réu(s), nos moldes do que dispõe o art. 17, § 10-C. Ocorre, contudo, que, ao analisar o feito para prolação de decisão nos moldes acima, vislumbra-se irregularidade que demanda saneamento, antes de qualquer outra providência. É que o cadastro da empresa requerida Kelen Modas LTDA perante o eproc aponta que esta se encontra baixada - ou seja, que a  pessoa jurídica foi extinta. Por tal razão, realizou-se consulta ao comprovante de inscrição e de situação cadastral da empresa 1 , oportunidade em que se confirmou a informação. Nesse cenário, portanto, considerando que não existem nos autos maiores informações que comprovem a situação atual da empresa, se mostra necessário saber se a empresa está de fato extinta, o que, eventualmente, ensejaria a perda da sua personalidade jurídica e, consequentemente, a ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do feito, caso não ocorra a devida sucessão, nos moldes legais. 2.1. Nessa seara, verificada irregularidade na capacidade processual da requerida supracitada, com fundamento no art. 76 do Código de Processo Civil, suspendo o feito e determino a intimação da parte autora para que se manifeste a respeito, em 60 (sessenta) dias, e, sendo o caso, indique como deverá se dar a sucessão processual, ciente da possibilidade de extinção da demanda sem resolução do mérito com relação a tal parte, dada a ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do feito, caso não ocorra a sucessão. 2.2. Com a manifestação do autor, intime-se a parte Kelen Modas LTDA a respeito, em 5 (cinco) dias. 2.3. Após, retornem conclusos . 3. Além disso, constata-se a ausência de procuração do réu Hugo ao procurador signatário de sua defesa, razão pela qual determino sua intimação para que apresente o referido instrumento, em 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Intimem-se. Cumpra-se. 1. https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp
3. Processo 00016874620178240010
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001687-46.2017.8.24.0010/SC RÉU : CRISTIAN ULIANO PERIN ADVOGADO(A) : CRISTIAN ULIANO PERIN (OAB SC021836) RÉU : ADEMIR MELO DA SILVA ADVOGADO(A) : JANAINA SILVA COELHO (OAB SC018246) RÉU : ELIETE TABACES CORREA ADVOGADO(A) : JANAINA SILVA COELHO (OAB SC018246) RÉU : UESQUILEI SERAFIM DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIANO RAMALHO DE MORAIS (OAB SC041009) RÉU : JOACI NUNES ADVOGADO(A) : RAFAEL GIORDANI SABINO (OAB SC052262) RÉU : RICARDO PRA ADVOGADO(A) : ELLEN GAIDZINSKI (OAB SC042920) RÉU : HUGO MATOS OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANDRE ESMERALDINO VOLPATO (OAB SC036455) RÉU : ROBERTO KUERTEN MARCELINO ADVOGADO(A) : VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002) ADVOGADO(A) : MAICON SCHMOELLER FERNANDES (OAB SC027952) DESPACHO/DECISÃO Considerando a notícia de que a procuradora do réu RICARDO PRÁ tem previsão de parto para o dia 24/7/2025, evento 534, PET1 e considerando ainda que o réu UESQUILEI SERAFIM DA SILVA estará em viagem no dia previsto, evento 541, PET1 , REDESIGNO a audiência de instrução para o dia 16/10/2025 14:00:00. Ficam mantidas as determinações da decisão que designou a audiência. Fica ciente o réu Uesquilei que deverá organizar sua rotina para estar presente na Comarca no dia da solenidade, sob pena de sofrer as consequências legais. CUMPRA-SE com urgência os atos necessários.
4. Processo 50042504420258240010
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004250-44.2025.8.24.0010 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte na data de 21/07/2025.
5. Processo 50049664720208240010
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004966-47.2020.8.24.0010/SC RELATOR : Michele Vargas EXEQUENTE : APELLANIS E MACIEL FUNILARIA LTDA ADVOGADO(A) : ANDRÉ TISCHLER ELLWANGER DE ARAUJO (OAB RS084276) EXECUTADO : METALURGICA BALDE NORTE LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE ESMERALDINO VOLPATO (OAB SC036455) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 177 - 18/07/2025 - Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015
6. Processo 50021571620228240010
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00016874620178240010
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001687-46.2017.8.24.0010/SC RELATOR : JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTER RÉU : CRISTIAN ULIANO PERIN ADVOGADO(A) : CRISTIAN ULIANO PERIN (OAB SC021836) RÉU : ADEMIR MELO DA SILVA ADVOGADO(A) : JANAINA SILVA COELHO (OAB SC018246) RÉU : ELIETE TABACES CORREA ADVOGADO(A) : JANAINA SILVA COELHO (OAB SC018246) RÉU : UESQUILEI SERAFIM DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIANO RAMALHO DE MORAIS (OAB SC041009) RÉU : JOACI NUNES ADVOGADO(A) : RAFAEL GIORDANI SABINO (OAB SC052262) RÉU : RICARDO PRA ADVOGADO(A) : ELLEN GAIDZINSKI (OAB SC042920) RÉU : HUGO MATOS OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANDRE ESMERALDINO VOLPATO (OAB SC036455) RÉU : ROBERTO KUERTEN MARCELINO ADVOGADO(A) : VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002) ADVOGADO(A) : MAICON SCHMOELLER FERNANDES (OAB SC027952) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 428 - 15/07/2025 - Juntada de mandado cumprido
8. Processo 00016874620178240010
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001687-46.2017.8.24.0010/SC RELATOR : JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTER RÉU : CRISTIAN ULIANO PERIN ADVOGADO(A) : CRISTIAN ULIANO PERIN (OAB SC021836) RÉU : ADEMIR MELO DA SILVA ADVOGADO(A) : JANAINA SILVA COELHO (OAB SC018246) RÉU : ELIETE TABACES CORREA ADVOGADO(A) : JANAINA SILVA COELHO (OAB SC018246) RÉU : UESQUILEI SERAFIM DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIANO RAMALHO DE MORAIS (OAB SC041009) RÉU : JOACI NUNES ADVOGADO(A) : RAFAEL GIORDANI SABINO (OAB SC052262) RÉU : RICARDO PRA ADVOGADO(A) : ELLEN GAIDZINSKI (OAB SC042920) RÉU : HUGO MATOS OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANDRE ESMERALDINO VOLPATO (OAB SC036455) RÉU : ROBERTO KUERTEN MARCELINO ADVOGADO(A) : VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002) ADVOGADO(A) : MAICON SCHMOELLER FERNANDES (OAB SC027952) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 388 - 14/07/2025 - Juntada de mandado cumprido