Alison Melzi Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 50015905620188240064
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5001590-56.2018.8.24.0064/SC RECORRENTE : VANIA MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC021685) RECORRIDO : MASTER GLASS VIDROS TEMPERADOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : ALISON MELZI DA COSTA (OAB SC036508) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente pleiteou a concessão do benefício da justiça gratuita, mas não apresentou documentos comprobatórios de sua hipossuficiência, mesmo intimada para tanto (evento 156.1 ). Não se olvide que a justiça gratuita é reservada às pessoas que não possuem recursos, àqueles que demonstram em juízo a incapacidade de suportar os ônus financeiros do processo sem prejuízo de seu sustento. Assim sendo, indefiro a justiça gratuita. Intime-se a parte recorrente para efetuar e comprovar o recolhimento do preparo 1 em 48 (quarenta e oito) horas 2 3 , advertida da possibilidade de não conhecimento do recurso por deserção 4 . 1. Lei n. 9.099/95 Art. 54. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Parágrafo único. O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita. 2. Enunciado 115 do FONAJE Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo (XX Encontro – São Paulo/SP). 3. Lei n. 9.099/95 Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.  § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. 4. Enunciado 80 do FONAJE O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação – XII Encontro Maceió-AL).
3. Processo 50042573020248240282
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004257-30.2024.8.24.0282/SC EXEQUENTE : DISAN REVENDA AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO(A) : ANNE CAROLINE FLORES CABRAL (OAB SC050970) ADVOGADO(A) : ALISON MELZI DA COSTA (OAB SC036508) ATO ORDINATÓRIO ​ Considerando o pedido para uso dos sistemas auxiliares da justiça evento 55, PEDSISBA1 , a decisão de evento 8, DESPADEC1 assim determinou: "[...] Frisa-se que a possibilidade de renovação dos atos constritivos ora deferidos previamente neste tópico somente será analisada havendo o decurso de prazo de 1 (um) ano desde a última consulta, restando, desde já, indeferidos, caso formulados em lapso temporal inferior ao determinado, salvo se a parte exequente comprovar documentalmente que há modificação no estado fático de bens do devedor após a última consulta.[...]". Desse modo, nos termos do art. 65 da Portaria n. 008/2023 da 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna/SC, fica intimada a parte autora, por seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção/suspensão. ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente. Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações. AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz. Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA .
4. Processo 50107280420248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5010728-04.2024.8.24.0075/SC (originário: processo nº 50099130720248240075/SC) RELATOR : Miriam Regina Garcia Cavalcanti EMBARGANTE : GUSTAVO CASCAES ROSA ADVOGADO(A) : ANNE CAROLINE FLORES CABRAL (OAB SC050970) ADVOGADO(A) : ALISON MELZI DA COSTA (OAB SC036508) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 09/06/2025 - Juntada de mandado cumprido em parte
5. Processo 50273924620248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50042573020248240282
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004257-30.2024.8.24.0282/SC EXEQUENTE : DISAN REVENDA AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO(A) : ANNE CAROLINE FLORES CABRAL (OAB SC050970) ADVOGADO(A) : ALISON MELZI DA COSTA (OAB SC036508) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 65 da Portaria n. 008/2023 da 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna/SC, fica intimada a parte autora, por seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção/suspensão. ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente. Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações. AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz. Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA .
7. Processo 50017817820258240057
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001781-78.2025.8.24.0057 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz na data de 27/05/2025.
8. Processo 50273924620248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais