Bruno Ricardo Tibre

Processos do Advogado

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2. Processo 50202498920254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020249-89.2025.4.04.7200/SC AUTOR : MIRIAN ROSA FALACIO ADVOGADO(A) : BRUNO RICARDO TIBRE (OAB SC036557) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “ Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para  designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição -  "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.
3. Processo 50490960320258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049096-03.2025.8.24.0090/SC AUTOR : MARILDA VALGAS DA SILVA ADVOGADO(A) : BRUNO RICARDO TIBRE (OAB SC036557) AUTOR : ALEX DA SILVA ADVOGADO(A) : BRUNO RICARDO TIBRE (OAB SC036557) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES  os pedidos formulados por MARILDA VALGAS DA SILVA e ALEX DA SILVA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu IPREV ao pagamento dos reajustes do benefício da parte autora, segundo o INPC, nos moldes do art. 71 da Lei Complementar n. 412/2008 e Decreto 1863/22, ressalvadas as parcelas prescritas, bem como o período de suspensão estabelecido na Lei Complementar n. 173/2020.  Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, uma única vez, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425).  A partir da citação, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, a título de juros de mora, dos índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, pela Lei n. 11.960/2009).  Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Há incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária. Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se.  Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se nos termos da Portaria n. 01/2022 deste Juízo. Arquive-se oportunamente.
4. Processo 50248080620248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024808-06.2024.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50054647320238240064/SC) RELATOR : Sônia Eunice Odwazny EXEQUENTE : VMA LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO RICARDO TIBRE (OAB SC036557) EXECUTADO : ROSETE MARIA DE MELO ADVOGADO(A) : MARCOS BITTENCOURT DUARTE (OAB SC057511) EXECUTADO : REICLA MAXIMILIA DA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCOS BITTENCOURT DUARTE (OAB SC057511) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 22/07/2025 - Juntada de certidão
5. Processo 50490960320258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049096-03.2025.8.24.0090/SC AUTOR : MARILDA VALGAS DA SILVA ADVOGADO(A) : BRUNO RICARDO TIBRE (OAB SC036557) AUTOR : ALEX DA SILVA ADVOGADO(A) : BRUNO RICARDO TIBRE (OAB SC036557) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada  a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
6. Processo 00209878320225040023
   Tribunal: TRT4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020987-83.2022.5.04.0023 RECLAMANTE: CLAUCIANE SANTOS DOS SANTOS RECLAMADO: VILSON ADUCI MENDES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95ace8e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RENATO BARROS FAGUNDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUCIANE SANTOS DOS SANTOS
7. Processo 00209878320225040023
   Tribunal: TRT4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020987-83.2022.5.04.0023 RECLAMANTE: CLAUCIANE SANTOS DOS SANTOS RECLAMADO: VILSON ADUCI MENDES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95ace8e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RENATO BARROS FAGUNDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VILSON ADUCI MENDES
8. Processo 00102916920135120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0010291-69.2013.5.12.0026 RECLAMANTE: AYSLANBERTO AUGUSTO SOARES PAMPLONA RECLAMADO: PAULO ALVES ERNEST E OUTROS (4) INTIMAÇÃO - DJEN   Destinatário: AYSLANBERTO AUGUSTO SOARES PAMPLONA   Fica V. Sa. intimado para ciência do resultado do convênio solicitado e requerer o que entender de direito. FLORIANOPOLIS/SC, 22 de julho de 2025. ELIZABETE CHINELATO SOARES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - AYSLANBERTO AUGUSTO SOARES PAMPLONA