Guilherme Jose Borsa

Processos do Advogado

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2. Processo 50001724520168240067
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50731330420228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5073133-04.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : ADAO FRANCISCO ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE BORSA (OAB SC036612) INTERESSADO : MARIJANE STRAPAZZON ENGEL ADVOGADO(A) : JANAINE SELIG DESPACHO/DECISÃO Houve cessão do crédito perseguido nestes autos (evento 34), com exceção dos honorários, que serão destacados, pois não foram objeto de cessão. Intimado, o exequente concordou com a cessão de crédito, com o destacamento dos honorários. Desse modo, defiro o pedido de sucessão processual, tendo em vista o comparecimento da cessionária nos autos informando a cessão do crédito. ANTE O EXPOSTO: 1) Retifique-se o polo ativo da ação, com a inclusão da terceira interessada MARIJANE STRAPAZZON ENGEL . 2) Após, intime-se o procurador da parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar o valor a ser levantado em relação aos honorários sucumbenciais. 3) No mesmo prazo, intime-se a parte cessionária para indicar o valor a ser levantado em relação ao crédito objeto da cessão informada nos autos. Após, voltem conclusos.
4. Processo 50878788620228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5087878-86.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BRAS OLIMPIO VENDRAMINI ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE BORSA (OAB SC036612) EXECUTADO : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) INTERESSADO : NILSON ENGEL ADVOGADO(A) : RAQUEL ENGEL ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para se manifestar sobre o cálculo/informação da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
5. Processo 50018708820218240042
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001870-88.2021.8.24.0042/SC AUTOR : TRANSPORTES ANDRE & LUIZ LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE BORSA (OAB SC036612) RÉU : CCRG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO PERIN (OAB SC015143) ADVOGADO(A) : LUCIANE PISSATTO (OAB SC012573) ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE PERIN (OAB SC056977) DESPACHO/DECISÃO DISPOSITIVO: Ante todo o exposto, declaro o feito saneado restando indeferida a produção de prova testemunhal (CPC, art. 370, parágrafo único), porém assinando prazo comum de 10 (dez) dias para complemento de provas documentais.  Com apresentação de documentos ou decorrido o prazo, restará encerrada a fase de instrução, assinando-se prazo comum de 10 (dez) dias para as razões derradeiras.  Por fim, colhidas as manifestações das partes, voltem conclusos para prolação de sentença, no prazo legal.  Intimem-se.
6. Processo 03022011720158240067
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0302201-17.2015.8.24.0067/SC REQUERENTE : VALERIO ERLO ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE BORSA (OAB SC036612) REQUERENTE : DELMIR SCHWAMBACH ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE BORSA (OAB SC036612) REQUERENTE : VALDEMIR VANDERLEI LAGEMANN ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE BORSA (OAB SC036612) REQUERENTE : ILVO LAGEMANN (Espólio) ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE BORSA (OAB SC036612) REQUERENTE : VALNEI LUIZ LAGEMANN ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE BORSA (OAB SC036612) REQUERENTE : VILMAR ANTONIO LAGEMANN (Inventariante) ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE BORSA (OAB SC036612) REQUERENTE : INES DRASCEWSKI ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE BORSA (OAB SC036612) REQUERENTE : IVO ERLO ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE BORSA (OAB SC036612) REQUERENTE : LAUTERIO ERLO ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE BORSA (OAB SC036612) REQUERENTE : CLAUDIMIR LUIZ DASSI ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE BORSA (OAB SC036612) REQUERENTE : LUCIA NELCI RISTOFF ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE BORSA (OAB SC036612) REQUERENTE : GERVASIO DRACZEVSKI ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE BORSA (OAB SC036612) REQUERENTE : VALERIA ERLO AZEVEDO ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE BORSA (OAB SC036612) REQUERENTE : MARCIO MAXIMINO BORTOLOTO ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE BORSA (OAB SC036612) REQUERENTE : EVANDRO BECKER ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE BORSA (OAB SC036612) REQUERENTE : NELSON PIRES ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE BORSA (OAB SC036612) REQUERENTE : VILMAR CARLOS DE BRITTO ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE BORSA (OAB SC036612) REQUERENTE : FABIO ANDRE STURM ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE BORSA (OAB SC036612) REQUERENTE : VALDEMAR GRAMINHO ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE BORSA (OAB SC036612) REQUERENTE : MARISTELA FURLANETTO DRACZEVSKI ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE BORSA (OAB SC036612) REQUERENTE : ANSELMO AUGUSTO BREIER ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE BORSA (OAB SC036612) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se foram expedidas todas as matrículas junto ao Registro de Imóveis ou possíveis correções necessárias.
7. Processo 50005833320244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA Nº 5000583-33.2024.4.04.7202/SC EXECUTADO : EMERSON DA SILVA QUEIROZ ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE BORSA (OAB SC036612) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apreciar pedido do Ministério Público Federal no sentido de que, esgotadas as medidas possíveis para busca de patrimônio do executado, seja feita a " baixa do feito, intimando-se a Procuradoria da Fazenda Nacional na Execução Penal nº 5005304-67.2020.4.04.7202, para dar seguimento aos atos de execução da pena de multa fixada em desfavor de Emerson da Silva Queiroz , em cumprimento à decisão" . Vieram os autos conclusos. A controvérsia reside em avaliar se, instaurada a execução da multa pelo MPF, é possível que, não encontrados bens sujeitos à satisfação da dívida, seja a legitimidade da execução repassada à União - FN . Primeiro, contudo, é preciso entender as vicissitudes processuais. Instaurada a execução da pena nos autos nº 5005304-67.2020.4.04.7202/SC, o apenado não quitou a pena de multa espontaneamente. A partir disto, foi proferida a decisão do evento 26, DESPADEC1 determinando a emissão de certidão de débito e a intimação da União para promover a inscrição dos débitos em dívida ativa. Diante da negativa da União, foi proferida a decisão do ev. 53 daqueles autos com o seguinte dispositivo: Por tais razões, expeça-se certidão de sentença condenatória , nos termos art. 360, § 2º, do Provimento nº 62/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, via e-proc, para que promova a inscrição em dívida ativa dos débitos (classe no eproc: Execução de Pena de Multa). A União então interpôs o agravo de execução nº 5000164-81.2022.404.7202, o qual, no âmbito da Corte Regional da 4ª Região, foi rejeitado. Houve recurso especial que veio a ser sobrestado naqueles autos. Enquanto isso, a cobrança da multa não foi levada adiante. No bojo da Execução Penal, após a remessa dos autos ao SEEU, foi proferida decisão determinando que se aguardasse o deslinde do tema 1.219 do STF acerca da legitimidade ativa para a cobrança da multa. Neste meio tempo, de forma diligente, o MPF propôs a execução da multa por meio dos presentes autos. Posteriormente, o recurso especial interposto pela União-FN no bojo do Agravo de Execução não foi admitido. Neste cenário, em tese, caberia à União propor a execução da multa de forma subsidiária. Contudo, como o MPF, principal legitimado, já propôs a execução, não há falar em legitimidade subsidiária, de modo que INDEFIRO o pedido do ev. 47. Em linhas gerais, não há como imputar ao legitimado subsidiário a propositura da execução quando a cobrança já foi movida pelo principal legitimado. Encontrar ou não encontrar bens são consequências possíveis de toda e qualquer execução, não tendo um ou outro cenário o condão de alterar a legitimidade. Não há, enfim, nenhum sentido em conferir à União, neste momento, a legitimidade para realizar os mesmos atos já levados a efeito pelo MPF, que não surtiram efeito. Intime-se. Nada sendo requerido, suspenda-se o processo por um ano, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80, renovando-se ao final a intimação do MPF.
8. Processo 50023208120228240014
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002320-81.2022.8.24.0014/SC (originário: processo nº 50032255720208240014/SC) RELATOR : Caroline Freitas Granja EXEQUENTE : OLGA MARIA DE SOUZA ADVOGADO(A) : GUILHERME JOSE BORSA (OAB SC036612) EXECUTADO : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 27/06/2025 - Atos da Contadoria-Cálculo Judicial