Leonardo Costodio Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 50048862920238240091
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50448885220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5044888-52.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : MAURO CRIPPA BRANDAO ADVOGADO(A) : ANDRÉ HENRIQUE ALTHOFF (OAB SC020800) ADVOGADO(A) : CAETANO DIAS CORREA (OAB SC020600) ADVOGADO(A) : Victor Emendörfer Neto (OAB SC015769) AGRAVADO : MACROINVEST FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO ADVOGADO(A) : CAMILA IZABOR FERREIRA (OAB SC040670) ADVOGADO(A) : LEONARDO COSTODIO NETO (OAB SC036621) DESPACHO/DECISÃO I - Mauro Crippa Brandão interpôs Agravo de Instrumento (Evento 1) contra a interlocutória prolatada pelo Magistrado oficiante na Vara Estadual de Direito Bancário, na ação de execução de título extrajudicial - autos n. 5022214-24.2021.8.24.0064 - proposta por Macroinvest Fundo de Investimento Renda Fixa Crédito Privado em face do Agravante, com o seguinte teor: DELIBERAÇÕES 1. Retifique-se o polo ativo para constar FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FUCAS (ev. 250), excluindo-se a MACROINVEST FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO. 2. Concede-se a Justiça Gratuita à FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FUCAS. Anote-se. 3. Indeferem-se os novos arrestos requeridos no ev. 281. 4. Citem-se as executadas CLB INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, SANFORD TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA e QUATRO ILHAS INCORPORAÇÕES S.A., preferencialmente por AR, para pagamento em 3 dias (art. 829, CPC) e oposição de embargos em 15 dias (art. 915, CPC), nos respectivos endereços listados na petição de evento 188. 5. Intime-se a exequente para regularizar os pedidos de desconsideração da personalidade jurídica em relação a ISETE MARIAL SILVA LINS, PAULO ANDRE SILVA LINS e PAULO AFONSO SANFORD LINS , formando os respectivos incidentes, com numeração própria no Eproc, no prazo de 15 dias. 6. À DTR para: a) formar incidente de desconsideração de personalidade jurídica em face de MAURO CRIPPA BRANDÃO, efetuando o traslado das peças pertinentes, notadamente as dos eventos 1, 169, 223, 231, 259, 278 e 284; b) retificar o cadastro de partes para excluir as pessoas físicas (​ PAULO AFONSO SANFORD LINS ​, ​ PAULO ANDRE SILVA LINS ​, ISETE MARIAL SILVA LINS e MAURO CRIPPA BRANDÃO) do polo passivo da execução. 7. Notifique-se o Ministério Público para, querendo, manifestar-se. (Evento 285, autos de origem). Ante o exposto, REJEITAM-SE os embargos de declaração opostos. Reabra-se o prazo recursal (CPC, art. 1.026, caput ). (Evento 294, autos de origem). As razões recursais foram apresentadas no Anexo 1 do Evento 1. Empós, os autos foram distribuídos por sorteio ao eminente Desembargador Davidson Jahn Mello, que determinou a redistribuição do feito a esta relatoria por prevenção. As razões recursais foram apresentadas no Anexo 1 do Evento 1. Ademais, constato que o presente Inconformismo é cabível - art. 1.015, parágrafo único, do CPC - tempestivo - art. 1.003, § 5º, do CPC - sendo desnecessária a juntada dos documentos indispensáveis para sua apreciação, porquanto os autos de origem são eletrônicos - art. 1.017, § 5º, Código Fux - bem como dispensado o recolhimento do preparo recursal - art. 99, § 7º, do CPC - restando, portanto, preenchidos os requisitos de admissibilidade. A mais disso, vislumbro a inexistência de específico pedido de concessão de efeito suspensivo/ativo. II – Sendo assim, cumpra-se o disposto no art. 1.019, II, do NCPC.
4. Processo 50767800220258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5076780-02.2025.8.24.0930/SC REQUERENTE : FUNDACAO CATARINENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUCAS ADVOGADO(A) : CAMILA IZABOR FERREIRA (OAB SC040670) ADVOGADO(A) : LEONARDO COSTODIO NETO (OAB SC036621) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos, a tempo e modo, contra decisão prolatada nos autos. DECIDE-SE. Os embargos de declaração são cabíveis para "[...] I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material" (CPC, art. 1.022). A respeito, leciona Cassio Scarpinella Bueno que "os embargos de declaração são o recurso que têm como objetivo o esclarecimento ou a integração da decisão recorrida, tornando-a mais clara, mais coesa e mais completa" ( Manual de direito processual civil . 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2020. p. 854). O inconformismo da parte embargante não legitima os aclaratórios, pois não retratam quaisquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material. A propósito, colhe-se da base de jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU. MÉRITO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE DO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. MEIO IMPRÓPRIO."O acolhimento dos embargos de declaração só cabe quando constatados alguns dos vícios do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, sendo inadmissível a rediscussão da matéria por este meio recursal. "EMBARGOS REJEITADOS." (AC nº 5001121-92.2020.8.24.0014, rel. Des. Guilherme Nunes Born, j. 04.02.2021) Logo, sem mais delongas, é caso de rejeição dos embargos. Ante o exposto, REJEITAM-SE os embargos de declaração opostos. Reabra-se o prazo recursal (CPC, art. 1.026, caput ).
5. Processo 50448885220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5044888-52.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 12/06/2025.
6. Processo 50744836620218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5074483-66.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL VILAS DO SANTINHO I - COSTAO RESIDENCE ADVOGADO(A) : TARSIA SMEHA QUILIÃO (OAB SC025376) ADVOGADO(A) : LEONARDO COSTODIO NETO (OAB SC036621) ADVOGADO(A) : CAMILA IZABOR FERREIRA (OAB SC040670) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR/Mandado, no prazo de 15 (quinze) dias.
7. Processo 01867117120248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que as custas foram recolhidas a menor devendo ser complementadas da seguinte forma:/r/r/n/n Taxa judiciária , na conta 2101-4, o valor de R$15.278,84/r/r/n/nAo embargante para regularizar as custas.
8. Processo 03024562920178240091
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0302456-29.2017.8.24.0091/SC REQUERENTE : ANA CLAUDIA FERREIRA ADVOGADO(A) : LUIZ CESAR COSTA (OAB SC027127) REQUERENTE : FERNANDO AROLDO FERREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : CELIO ANTONIO BERNARDI JUNIOR (OAB SC028673) ADVOGADO(A) : FERNANDO DAUWE (OAB SC015738) ADVOGADO(A) : MARIANA MEIENBERGER BOMBACH (OAB SC052672) ADVOGADO(A) : DAMARIS SAMPAIO ALMEIDA (OAB SC054000) REQUERENTE : MARCIA REGINA FERREIRA ADVOGADO(A) : CAMILA IZABOR FERREIRA (OAB SC040670) ADVOGADO(A) : LEONARDO COSTODIO NETO (OAB SC036621) ADVOGADO(A) : SAYONARA FERREIRA PINTO (OAB SC040748) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentação/orçamentos aptos a respaldar a análise dos pedidos formulados. 2. Após, intimem-se os demais herdeiros representados por Procuradores diversos para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da petição e documentos do e 452.1 .