Roselene Schmidt Winter

Processos do Advogado

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2. Processo 50007448920258240065
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº 5000744-89.2025.8.24.0065/SC (originário: processo nº 03010002520178240065/) RELATOR : Lucas Prado de Sanches EXEQUENTE : ALINE WOLFART ADVOGADO(A) : ROSELENE SCHMIDT WINTER (OAB SC036624) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 14/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
3. Processo 50007448920258240065
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Nº 5000744-89.2025.8.24.0065/SC EXEQUENTE : ALINE WOLFART ADVOGADO(A) : ROSELENE SCHMIDT WINTER (OAB SC036624) EXEQUENTE : JOAQUIM BIANCHINI ADVOGADO(A) : ROSELENE SCHMIDT WINTER (OAB SC036624) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente ( evento 29, INF1 ). 2. Intime-se , pessoalmente, o executado para, em 3 dias, efetuar o pagamento do valor devido e das prestações que se vencerem no decorrer do processo, comprovar que já o fez ou justificar os motivos da sua impossibilidade (CPC, art. 528, caput ), sob pena de protesto e prisão, nos termos do § 3º do art. 528 do Código de Processo Civil. Eventual intimação com base na Circular n. 222/2020 deverá observar a necessidade de demonstração da inequívoca ciência da parte devedora, tendo em vista a gravidade da consequência de sua inércia (prisão). 3. Em caso de pagamento integral do débito, intime-se a parte exequente para manifestação, em 5 dias, e, após, retornem os autos conclusos. 4. Por outro lado, decorrido o prazo sem o pagamento voluntário do débito, desde já DETERMINO o protesto do pronunciamento judicial e DECRETO a prisão civil do executado, pelo prazo de 30 dias (prazo de validade do mandado: 1 ano) , nos termos do art. 528, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil. 4.1. A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos demais (CPC, art. 528, § 4º), observada a necessidade de imediata comunicação ao juízo para fins de realização de audiência de custódia quando do cumprimento do mandado . Registra-se que o cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (CPC, art. 528, § 5º) e que a prisão somente será sobrestada mediante o pagamento integral do débito alimentar (CPC, art. 528, § 6º). 4.2. Em caso de pagamento integral do débito, atualizado até a data do efetivo pagamento, mediante depósito judicial ou em conta bancária de titularidade do credor ou de seu representante legal (ou, ainda, de procurador com poderes para tanto, devidamente comprovado nos autos), determino a imediata conclusão para análise da liberação da parte executada. 4.3. Alternativamente, cumprido o mandado de prisão e expirado o prazo sem o adimplemento do débito, expeça-se alvará de soltura e intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito. Cientifique-se o Ministério Público. Intime(m)-se. Cumpra-se.
4. Processo 50010360420244047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001036-04.2024.4.04.7210/SC AUTOR : LEONI PAINI DALMONTE ADVOGADO(A) : ROSELENE SCHMIDT WINTER (OAB SC036624) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito do processo (art. 487, I, do CPC), julgando PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na petição inicial, para condenar o INSS a: a) conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e efetivar, nos termos da fundamentação, as determinações que seguem abaixo (conforme Provimento n. 90/2020 , da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região): b)
5. Processo 50013028620224047104
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001302-86.2022.4.04.7104/RS IMPETRANTE : MARIA RODRIGUES DOS SANTOS LAUXEN ADVOGADO(A) : ROSELENE SCHMIDT WINTER (OAB SC036624) DESPACHO/DECISÃO 1. No despacho/decisão do evento 57, determinou-se a intimação da autoridade coatora dar cumprimento ao julgado, reabrindo o processo administrativo e reanalisando o pedido de aposentadoria realizado pelo impetrante, com o cômputo do período rural reconhecido e indenizado para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição pelas regras de transição da EC nº 103/2019 e regras anteriores. 2. A documentação anexada nos eventos evento 69, ANEXO2 e evento 78, INF1 comprovam o cumprimento do determinado. 3. Desse modo, como o presente mandamus foi cumprido naquilo que era seu objeto, e o resultado da análise administrativa do INSS é matéria estranha ao presente feito e diz respeito ao modo da valoração da prova realizado administrativamente (no caso o cômputo da carência), eventual correção do decidido deve ser buscada em outra demanda. 3.1 Indefiro, assim, o requerido pelo impetrante. 4. Intimem-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se virtualmente estes autos.
6. Processo 00008180920245120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATSum 0000818-09.2024.5.12.0015 RECLAMANTE: MARGARIDA DOS SANTOS SCHER RECLAMADO: MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário:MARGARIDA DOS SANTOS SCHER Fica V. Sa. intimado da Certidão retro em face da anotação já efetuada na CTPS pelo reclamado.  Prazo de 5 dias para manifestação. SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 10 de julho de 2025. ANDREA CRISTINA KERTISCHKA WERLANG Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARGARIDA DOS SANTOS SCHER
7. Processo 50033119120224047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003311-91.2022.4.04.7210/SC AUTOR : TANIA SALETE GALIAZZI ADVOGADO(A) : ROSELENE SCHMIDT WINTER (OAB SC036624) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem honorários advocatícios e custas. Interposto recurso inominado, oportunizadas contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
8. Processo 00007964820245120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATSum 0000796-48.2024.5.12.0015 RECLAMANTE: IRACEMA MIERES RECLAMADO: MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário:IRACEMA MIERES Fica V. Sa. intimado da anotação da CTPS Digital efetuada pelo reclamado, conforme print juntado no Id cc50072.  Prazo de 5 dias para manifestação. SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 08 de julho de 2025. ANDREA CRISTINA KERTISCHKA WERLANG Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IRACEMA MIERES