Wagner Becker

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50498797120258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5049879-71.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : ESTACAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCISCO MACHADO DA ROCHA (OAB SC065829B) ADVOGADO(A) : WAGNER BECKER (OAB SC036652) AGRAVADO : URGENTE DESENTUPIDORA LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CURCIO (OAB SC044174) DESPACHO/DECISÃO Em que pesem as razões deduzidas no reclamo relativas à atribuição de efeito suspensivo, não vislumbro probabilidade de provimento do recurso a respaldar a concessão da medida. Na hipótese, a decisão agravada rejeitou a manifestação apresentada pela agravante no cumprimento de sentença de origem, pela qual suscitou a nulidade de sua citação na fase de conhecimento do feito. Sustenta a recorrente, em linhas gerais, que a carta de citação expedida na fase de conhecimento do feito teve seu recebimento assinado por pessoa com a qual jamais manteve vínculo empregatício, contratual ou funcional, não se podendo reconhecer sua validade. Aparentemente, sem razão. Do que se extrai dos autos, é fato incontroverso que o endereço constante na carta citatória expedida na fase de conhecimento (Evento 24 dos autos n. 5080395-73.2023.8.24.0023 - 1G) corresponde àquele em que funciona a empresa agravante. O endereço, aliás, é o mesmo que se encontra registrado em seu contrato social (Evento 27 - 1G). Gize-se, ainda, que a carta citatória teve seu recebimento assinado sem registros de qualquer ressalvas pelo responsável pelo ato, não tendo a agravante apresentado elementos sólidos a respaldar as suspeitas de que tenha sido cometido algum equívoco pelo profissional dos correios responsável pela entrega. Diante dessas circunstâncias, não há como, a princípio, reconhecer-se qualquer sorte de mácula sobre a citação realizada na fase de conhecimento. A jurisprudência, afinal, já se consolidou no sentido de que "é válida a citação da pessoa jurídica, realizada no endereço de sua sede, mesmo que recebida por pessoa que não tinha poderes expressos para tal, mas não recusou a qualidade de funcionário, devendo prevalecer, no caso, a teoria da aparência." (STJ, AgInt no AREsp N. 1.385.801/SP, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, J. 2/4/2019) Destaco, por oportuno, que a presente decisão não se reveste de caráter definitivo, mas provisório, correspondente ao juízo de cognição sumária ao qual está submetida, e poderá ser alterada com maiores elementos em decisão definitiva. Assim, indefiro , por ora, o pedido formulado. Intime-se a parte agravante. Intime-se a parte agravada na forma do art. 1.019, inc. II, do CPC.
3. Processo 50192086920208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5019208-69.2020.8.24.0023/SC AUTOR : JURACI MARIA NUNES ADVOGADO(A) : KARINE VARGAS RAMALHO (OAB SC047224) ADVOGADO(A) : SILVANA ALMEIDA KEHL (OAB SC037133) ADVOGADO(A) : SABRINA MAGALHAES TEIXEIRA (OAB SC050707) RÉU : ARLAN NUNES QUELL ADVOGADO(A) : DANIEL OLIVEIRA CARVALHO (OAB SC022804) INTERESSADO : NEIVA SALETE LIPA CUNHA ADVOGADO(A) : LEANDRO HERING GOMES ADVOGADO(A) : WAGNER BECKER ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCISCO MACHADO DA ROCHA DESPACHO/DECISÃO O requerido insistiu na produção de prova oral para o fim de comprovar a " necessidade de afastamento da responsabilidade civil " ( 152.1 ). A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro o pedido e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 /1 0 /2025, às 15h30 , a ser realizada de forma presencial. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, caso requerido pelos litigantes . No mesmo ato, as partes devem ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC. O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 dias, contendo todos os dados necessários (nome, profissão, estado civil, idade, CPF/MF, endereços completos, profissional e residencial), conforme arts. 357, § 4º, e 450 do CPC. Os testigos podem, alternativamente, ser trazidos independentemente de convocação judicial ou intimados pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC. As partes e testemunhas comprovadamente residentes noutras comarcas deste estado (que não integradas), que necessitem participar remotamente, serão ouvidas preferencialmente por sala passiva, devendo a necessidade ser comunicada no momento da apresentação do rol, a fim de viabilizar o agendamento do ato. Subsidiariamente, ou caso residentes em outros entes da federação, a ferramenta a ser utilizada para a realização do ato é o PJSC-Conecta, acessível via smartphone, tablets ou computadores, e o link de acesso à sala virtual será disponibilizado nos autos, cabendo aos procuradores encaminhá-los aos participantes e instruí-los para assegurar a perfeita realização da solenidade. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam: comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). Intimem-se.
4. Processo 50114062320228240064
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5011406-23.2022.8.24.0064/SC AUTOR : CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ILHA DI NAPOLI ADVOGADO(A) : MARIANA SALUM SOUZA DE CORDOVA (OAB SC025716) ADVOGADO(A) : WAGNER BECKER (OAB SC036652) ADVOGADO(A) : FLAVIO MARTINS CASSETTARI FLORES (OAB SC021671) RÉU : LUCAS ALVES MAIATO ADVOGADO(A) : MARCIA CRISTINA LAMEGO VAZ (OAB SC035718) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho, I - INDEFIRO o pleito atinente ao oficiamento à OAB/SC, tendo presente se tratar de medida ao alcance da própria parte interessada. II - Ausente composição do litígio, considerando o esgotamento da jurisdição, satisfeitas eventuais custas pendentes, arquivem-se definitivamente. Intimação eletrônica.
5. Processo 50551941720248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5055194-17.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO AGRAVANTE: CELIA NANCI DE MATTOS PACHECO ADVOGADO(A): FELIPE BUFREM FERNANDES (OAB RS079820) ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA NEVES (OAB RS074955) AGRAVANTE: RAPHAEL DE MATTOS PACHECO ADVOGADO(A): FELIPE BUFREM FERNANDES (OAB RS079820) ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA NEVES (OAB RS074955) AGRAVADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN BLAS RESIDENCE ADVOGADO(A): WAGNER BECKER (OAB SC036652) ADVOGADO(A): MARIANA SALUM SOUZA DE CORDOVA (OAB SC025716) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO MACHADO DA ROCHA (OAB SC065829B) AGRAVADO: FERNANDA MELLO SANDERS (Representado) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente
6. Processo 50041416720228240064
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004141-67.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL APELANTE: TERRAPLEIN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO HERING GOMES (OAB SC033169) ADVOGADO(A): WAGNER BECKER (OAB SC036652) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO MACHADO DA ROCHA (OAB SC065829B) APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMIZA MACHADO (OAB RS099920) ADVOGADO(A): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador SAUL STEIL Presidente
7. Processo 50698539320238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5069853-93.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE : CENTRO COMERCIAL E DE SERVICOS ADVOGADO(A) : MARIANA SALUM SOUZA DE CORDOVA (OAB SC025716) ADVOGADO(A) : WAGNER BECKER (OAB SC036652) ADVOGADO(A) : FLAVIO MARTINS CASSETTARI FLORES (OAB SC021671) EXECUTADO : BIGUACU TRANSPORTES COLETIVOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : ALFREDO LINZMEYER NETO (OAB SC046967) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do envio dos autos à contadoria judicial, a fim de efetuar o cálculo das custas finais. Após o retorno, efetuado o pagamento das custas, não é necessário peticionar comprovando a quitação , uma vez que será certificada automaticamente pelo sistema EPROC.
8. Processo 50738785220238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5073878-52.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO CENTRO EXECUTIVO LUIZ ELIAS DAUX ADVOGADO(A) : MARIANA SALUM SOUZA DE CORDOVA (OAB SC025716) ADVOGADO(A) : WAGNER BECKER (OAB SC036652) ADVOGADO(A) : ANDRE FRANCISCO MACHADO DA ROCHA (OAB SC065829B) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para manifestar-se sobre o bloqueio Sisbajud realizado, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo esclarecer se o valor quita o débito, caso contrário deverá apresentar cálculo atualizado da dívida. Ainda, para fins de expedição de alvará, fica também intimada a parte para apresentar: a) dados bancários (conta corrente ou poupança, banco, agência e número de conta) do beneficiário e/ou de seu procurador; e b) apresentar ou indicar nos autos procuração com outorga de poderes específicos para receber pagamento e dar quitação em nome do(s) titular(es) da(s) conta(s) informadas , salvo quando a conta for de titularidade da própria parte. Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente ( de acordo com o pedido ), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Quer saber como contribuir para o seu processo andar mais rápido? Acesse: www.tjsc.jus.br/corregedoriageraldajustica