Juliana Kestering Lazzarin

Processos do Advogado

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2. Processo 02687896020158090149
   Tribunal: TJGO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E, , Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO  1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 0268789-60.2015.8.09.0149 Promovente/Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 2 Promovido/Requerido: L A DE JESUS AGUIAR PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME ATO ORDINATÓRIO   Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o preparo e recolhimento das custas dos SISTEMAS CONVENIADOS, necessárias ao cumprimento da determinação. Datado e assinado digitalmente.   Káritha Xavier Costa Analista Judiciário (Assinado Eletronicamente)
3. Processo 50059803320254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005980-33.2025.4.04.7204/SC AUTOR : WAGNER SALVARO COLOMBO ADVOGADO(A) : JULIANA KESTERING LAZZARIN (OAB SC036671) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, prestando o(s) seguinte(s) esclarecimento(s) e/ou juntando a documentação que segue: a) procuração atualizada no formato tradicional (firmada mediante assinatura de próprio punho) ou, alternativamente, com assinatura digital certificada por autoridade integrante da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras), informando o link para conferência de sua autenticidade e validade, nos termos do art. 105, § 1º, do CPC e do art. 1º, § 2º, inc. III, alíneas "a" e "b", da Lei nº 11.419/06; b) comprovante de residência atualizado e em nome próprio (preferencialmente fatura de água, luz ou telefone), para verificação da competência do juízo; caso não disponha de tal documento, deverá comprovar o vínculo com o terceiro titular do imóvel (mediante a juntada de certidão de casamento, contrato de locação etc.); c) novo(s) formulário(s) PPP(s) da(s) empresa(s) CARBONÍFERA BELLUNO LTDA. (referente ao período de 13/07/2019 a 01/11/2023), com o campo 15 (EXPOSIÇÃO A FATORES DE RISCO) devidamente preenchido, especialmente os itens "15.4", "15.6" e "15.7"; d) cópia integral do(s) Laudo(s) Técnico(s) de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT(s) que embasou(aram) a emissão do(s) PPP(s) da(s) empresa(s) CARBONÍFERA BELLUNO LTDA. e CARBONÍFERA METROPOLITANA S/A , abrangendo o(s) respectivo(s) período(s) controvertido(s). Registro que os LTCATs já cadastrados no sistema e-proc , nos termos da Resolução nº 07/2018 do TRF da 4ª Região, podem ser consultados através do menu “Gerenciamento de Laudos Técnicos” , cabendo à parte autora a sua juntada ao processo. Caso não localizado(s), ficam o(a) autor(a) e seu(sua) advogado(a) autorizados(as), mediante a apresentação de cópia do presente despacho (cuja autenticidade pode ser conferida no endereço eletrônico http://www.jfsc.jus.br , com o preenchimento do código verificador e, se solicitado, do código CRC, abaixo indicados), a requisitar, diretamente à(s) empresa(s) empregadora(s), cópia integral do(s) laudo(s) técnico(s) ambiental(is) que serviu(ram) de base para o preenchimento do(s) formulário(s) PPP(s). Ressalto, desde já, que é dever da empresa prestar todas as informações e fornecer todos os documentos necessários aos seus empregados no que tange à relação de emprego, não podendo omitir ou falsear qualquer dado a respeito, mormente no que se refere às condições ambientais de labor (Lei nº 8.213/91, art. 58, §§ 3º e 4º), sob pena de responder perante os órgãos competentes .
4. Processo 02687896020158090149
   Tribunal: TJGO | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDERUA E, Qd. 5, Lt. 3, SETOR RECANTO DO LAGO, 75380000Processo nº: 0268789-60.2015.8.09.0149Natureza: Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 2Polo passivo: L A DE JESUS AGUIAR PRODUTOS FARMACEUTICOS - MEDECISÃOEste documento possui força de MANDADO / OFÍCIO / TERMO DE COMPROMISSO / ALVARÁ (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias), nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 2 em face de L A DE JESUS AGUIAR PRODUTOS FARMACEUTICOS - ME, devidamente qualificados nos autos em epígrafe.Em evento n. 86, a exequente requereu a tentativa de localização de bens em nome do executado por meio do SNIPER.É o relatório. Decido.O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a implantação do “Justiça 4.0”.Tratando-se de um programa de modernização que envolve, entre outras providências, a utilização de um novo sistema de rastreamento de bens, cujos processos já estão na fase de execução.Ao que consta, a ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), introduzida pelo CNJ, permite a consulta de ativos e bens do executado em múltiplas bases de dados, bem como possibilita a identificação de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas através do cruzamento de diversos bancos de dados como TSE, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, dados de processos judiciais do CNJ e dados de CNPJ da Receita Federal, bem como dados sigilosos com informações fiscais e bancárias por meio da integração com os sistemas INFOJUD e SISBAJUD.Posto isso, DEFIRO o pedido de consulta de bens em nome do executado através do sistema SNIPER, nos termos da fundamentação supra.Intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o valor atualizado do débito e juntar comprovante de recolhimento das custas necessárias para realização da pesquisa ora deferida, caso ainda não tenha feitoApós, ou se já informado o valor atualizado e recolhido as custas necessárias, remeta-se o feito à CACE para cumprimento desta decisão, bem como junte ao processo as pesquisas realizadas no sistema judicial.Em seguida, intime-se a exequente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca do detalhamento judicial acostado, requerendo o que lhe for de direito.Intime-se. Cumpra-se.Trindade, datado e assinado digitalmente. Vanessa Crhistina Garcia LemosJuíza de Direito em respondência – Dec. Jud. nº 3.227/2025(assinado eletronicamente)Decisão assinada eletronicamente, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/2006. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.Confiro força de Mandado/Ofício/Termo de Compromisso/Alvará (exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n° 002/2012 da CGJ e art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Conforme a Recomendação CNJ nº 111/2021, cumpre destacar que qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada a denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.”Disque 100 - canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis.
5. Processo 50176663220194047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017666-32.2019.4.04.7204/SC EXEQUENTE : DIOGENES DAMIANI ADVOGADO(A) : JULIANA KESTERING LAZZARIN (OAB SC036671) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para sacar os valores em até 10 (dez) dias.
6. Processo 50076856620254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5007685-66.2025.4.04.7204 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA na data de 25/07/2025.
7. Processo 50076856620254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007685-66.2025.4.04.7204/SC AUTOR : DARCIONI JOSE PIATI ADVOGADO(A) : JULIANA KESTERING LAZZARIN (OAB SC036671) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para  designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição -  "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.
8. Processo 50088075120244047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008807-51.2024.4.04.7204/SC AUTOR : EDIO DA ROSA ADVOGADO(A) : JULIANA KESTERING LAZZARIN (OAB SC036671) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se conforme o despacho do evento 39, intimando-se a parte autora para manifestar-se sobre as petições das rés constantes dos eventos 47, 48, 49 e 51. Após, na ausência de novos requerimentos, retornem os autos conclusos para julgamento.