Alexandre Matzenbacher

Processos do Advogado

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2. Processo 03074165820188240005
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0307416-58.2018.8.24.0005/SC AUTOR : ZENILDA MACHADO ADVOGADO(A) : PAULO FERRAREZE FILHO (OAB SC029996) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703) ADVOGADO(A) : MATEUS MARINHO MIARELLI (OAB SP368286) ADVOGADO(A) : PAOLA CAROLINE MOSSINI MANFRON CORREA (OAB RS129414) RÉU : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A) : OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) INTERESSADO : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : SIGISFREDO HOEPERS DESPACHO/DECISÃO Pela derradeira vez, intime-se a perita judicial JAQUELINE WURMAT (pelo EPROC) para manifestação sobre o contido no evento 171, DESPADEC1 , em 15 dias, sob pena de ser substituída.
3. Processo 50138672220214047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013867-22.2021.4.04.7200/SC EXEQUENTE : AUTO POSTO CAMBORIU LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221 do Provimento nº 62/2017, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Secretaria da Vara intima a parte exequente/beneficiária: a) sobre a disponibilidade do(s) valor(es) requisitado(s) mediante RPV/Precatório , na data que consta no demonstrativo de transferência anexado aos autos, em conta remunerada e individualizada de titularidade do(s) beneficiário(s), para saque na instituição depositária ( Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil S/A ), independentemente de expedição de alvará, nos moldes previstos pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal; e b) de que poderá fazer uso, a partir da data em que o valor estiver disponível para saque , da ferramenta disponível no eproc para a transferência do valor depositado, entre contas com mesmo CPF , independentemente de impulso pelo Juízo, denominado de "Pedido de TED automático" , nos termos da Portaria Conjunta nº 11/2020-TRF4, de 16/11/2020. Na hipótese de utilização do "Pedido de TED automático" , se a parte exequente/beneficiária assinalar que os valores são isentos de imposto de renda, deverá anexar a declaração de isenção, cujos modelos encontram-se no respectivo evento. Ressalta-se, aqui, que tal informação deve ser referente ao(s) titular(es) da(s) conta(s) de origem. Fica desde logo ciente a parte exequente de que, não havendo valor controverso para ser eventualmente requisitado em momento posterior, seja em razão de pendência de decisão a respeito de eventual impugnação, seja em razão de interposição de agravo de instrumento desta decisão (a respeito de eventual impugnação), os autos seguirão conclusos para sentença de extinção se nada for requerido em 15 (quinze) dias a partir da intimação deste ato.
4. Processo 50150237620204047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5015023-76.2020.4.04.7201/SC IMPETRANTE : POSTO DE COMBUSTIVEIS MAIOCHI BRUDERTHAL LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703) SENTENÇA Ante o exposto, homologo a desistência da execução judicial do título transitado em julgado ou seja, homologo a desistência à restituição do indébito tributário via requisição de pagamento (de pequeno valor ou precatório), referente ao principal ( excluir o ICMS-ST da base de cálculo das contribuições para PIS e COFINS e a repetição dos valores recolhidos indevidamente a esse título seja eficaz somente quanto aos fatos geradores ocorridos a partir de 15mar.2017; e reconhecer a ilegitimidade ativa da impetrante quanto às atividades submetidas ao regime monofásico da tributação das contribuições para PIS e COFINS ), extinguindo o processo com base no art. 485, VIII e 771, parágrafo único, ambos do CPC. CONSIDERANDO O RELATO INTEGRAL DE TODO O OCORRIDO NOS AUTOS ATÉ ESTA DATA, CÓPIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ DE CERTIDÃO NARRATÓRIA Nº. 720013220261. Em virtude da instalação do processo eletrônico nos termos do art. 19, § 2º da Resolução nº 17/2010, em todas as subseções abarcadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, as demais informações que por ventura se façam necessárias poderão ser obtidas por meio do acesso à íntegra dos autos do processo eletrônico, podendo a consulta ser levada a efeito mediante utilização dos recursos disponíveis no sistema e-Proc V2 ou, se for o caso, as partes não credenciadas como usuários no sistema E-proc (V2) podem ter acesso aos documentos do processo no endereço eletrônico: https://eproc.jfsc.jus.br/eprocV2/externo_controlador.php?acao=principal&sigla_orgao_sistema=TRF4&sigla_sistema=Eproc, devendo, em consulta pública por chave, ser inserido o número dos autos 5015023-76.2020.4.04.7201 e o código 117529417220 no campo CHAVE. Transitada em julgado, retornem conclusos para análise do cumprimento de sentença em relação às custas processuais adiantadas.
5. Processo 50278326720214047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5027832-67.2021.4.04.7200/SC IMPETRANTE : MAIS SABOR GESTAO EM ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Custas pela parte impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº. 12.016/2009 e Súmulas nº 105 do STJ e 512 do STF). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Interposto recurso voluntário, intime-se a parte apelada para contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, §§1º e 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.
6. Processo 50054334420214047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005433-44.2021.4.04.7200/SC IMPETRANTE : ARCANGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Custas pela parte impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº. 12.016/2009 e Súmulas nº 105 do STJ e 512 do STF). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Interposto recurso voluntário, intime-se a parte apelada para contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, §§1º e 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.
7. Processo 50053823320214047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005382-33.2021.4.04.7200/SC IMPETRANTE : ARCANGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Custas pela parte impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº. 12.016/2009 e Súmulas nº 105 do STJ e 512 do STF). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Interposto recurso voluntário, intime-se a parte apelada para contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, §§1º e 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.
8. Processo 23611685620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2361168-56.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Bva S/A - Embargte: Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Embargda: Juliana Cristine Alves Nascimento - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. UTILIZAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM NÍTIDO PROPÓSITO INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP) - Luis Augusto Roux Azevedo (OAB: 120528/SP) - Alexandre Matzenbacher (OAB: 36703/SC) - 4º andar