Luciana Saramento

Processos do Advogado

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2. Processo 50118500820244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011850-08.2024.4.04.7200/SC (Pauta: 27) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SILVANO FEIJO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL SARGILO SARAMENTO VOLTOLINI (OAB SC022081) ADVOGADO(A): LUCIANA SARAMENTO (OAB SC036732) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2025. Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO Presidente
3. Processo 50353751920244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5035375-19.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : JOSE ALFREDO VIEIRA ADVOGADO(A) : RAPHAEL SARGILO SARAMENTO VOLTOLINI (OAB SC022081) ADVOGADO(A) : LUCIANA SARAMENTO (OAB SC036732) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora e/ou de seu advogado sobre o conteúdo do(s) demonstrativo(s) de transferência anexado(s) ao processo (documento(s) denominado(s) DEMTRANSF1), que contem(êm) informações sobre a disponibilização do valor a ser pago à parte autora e/ou ao seu advogado. Prazo: 10 dias.
4. Processo 50396004920258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039600-49.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : SIGISFREDO HOEPERS ADVOGADO(A) : SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) EXECUTADO : SERGIO GUAPIANO ADVOGADO(A) : LUCIANA SARAMENTO (OAB SC036732) ADVOGADO(A) : CELENE DA SILVA (OAB SC046365) DESPACHO/DECISÃO Extrai-se dos autos que o cumprimento de sentença foi deflagrado mais de 1 (um) ano após o trânsito em julgado da sentença proferida na fase de conhecimento, avocando a incidência do § 4º do art. 513 do CPC: Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos; IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento. § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. § 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo. (grifei). Da leitura do referido dispositivo legal, infere-se que: "A norma tem como finalidade assegurar que, decorrido considerável lapso temporal entre o trânsito em julgado e a instauração do cumprimento de sentença, o devedor tenha ciência inequívoca do início da fase executiva, ainda que eventualmente não mantenha mais vínculo com o advogado anteriormente constituído". (Agravo de Instrumento n. 5005027-59.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Stephan K. Radloff, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 6-5-2025). Nesse contexto, diante da particularidade do caso em questão, de rigor a intimação pessoal da parte executada para cumprimento da obrigação a teor do disposto no §4º acima citado que é claro ao determinar a intimação pessoal do devedor caso o cumprimento de sentença seja deflagrado mais de um ano após o trânsito em julgado da sentença, exatamente a hipótese dos autos. Nesse norte, já decidiu o TJSC: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA PARTE EXECUTADA, EM RAZÃO DA SUA INTEMPESTIVIDADE. INSURGÊNCIA DA PARTE DEVEDORA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 513, § 2º, I, DO CPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFLAGRADO APÓS UM ANO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE CONSTITUIU O TÍTULO EXECUTIVO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. OBSERVÂNCIA DO ART. 513, § 4º, DO CPC. INTIMAÇÃO VÁLIDA. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA FORA DO PRAZO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5005027-59.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Stephan K. Radloff, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 06-05-2025, grifei). Mais: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE. RECURSO DO EXECUTADO. ALEGADA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR CADASTRADO NOS AUTOS. NÃO ACOLHIMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFLAGRADO MAIS DE UM ANO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXEQUENDA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 513, §4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4004036-76.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 6-8-2024, grifei). No mesmo sentido: APELAÇÃO CÍVEL. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DO EXECUTADO.NULIDADE DA INTIMAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO OCORRÊNCIA. FASE EXPROPRIATÓRIA INICIADA APÓS 1 (UM) ANO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. PROCEDIMENTO PRÓPRIO. ART. 513, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE POR MEIO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO.NULIDADE DA PENHORA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO EM RELAÇÃO AO ATO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO. APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5014636-65.2023.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Ricardo Fontes, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 28-01-2025, grifei). Assim, intime-se pessoalmente a parte executada para cumprimento voluntário da obrigação na forma do disposto no art. 513 § 4º do CPC. Cumpra-se.
5. Processo 50037113220184047215
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003711-32.2018.4.04.7215/SC EXEQUENTE : SAUL SILVEIRA ADVOGADO(A) : LUCIANA SARAMENTO (OAB SC036732) ADVOGADO(A) : RAPHAEL SARGILO SARAMENTO VOLTOLINI (OAB SC022081) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, utilize a nova funcionalidade no eproc "PEDIDO DE TED" (que consta na tela do advogado no Eproc, ao lado do procedimento "peticionar") para fins de requisitar a transferência dos valores. Para que o pedido de TED esteja disponível, o cadastro do advogado no eproc deverá observar as seguintes características: a) deverá ter o segundo fator de autenticação habilitado e validado perante a Justiça Federal; b) ter trocado de senha a partir de 23 de fevereiro de 2024; c) ter validado o e-mail a partir de 23 de fevereiro de 2024. Ainda, caso a autora se declare isenta do pagamento de IR, faz-se necessário que apresente a declaração em nome do(a) beneficiário(a) de que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, para fins de transferência dos valores sem a retenção do IR - cujo modelo encontra-se nos anexos da Instrução Normativa SRF 491/2005, no sítio: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=15403.
6. Processo 50037113220184047215
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003711-32.2018.4.04.7215/SC RELATOR : JOAO PAULO MORRETTI DE SOUZA EXEQUENTE : SAUL SILVEIRA ADVOGADO(A) : LUCIANA SARAMENTO (OAB SC036732) ADVOGADO(A) : RAPHAEL SARGILO SARAMENTO VOLTOLINI (OAB SC022081) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 22/07/2025 - Ato ordinatório praticado
7. Processo 50017951820258240007
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001795-18.2025.8.24.0007/SC RELATOR : FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERA AUTOR : VITORIO BACK ADVOGADO(A) : RAPHAEL SARGILO SARAMENTO VOLTOLINI (OAB SC022081) ADVOGADO(A) : LUCIANA SARAMENTO (OAB SC036732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 22/07/2025 - PETIÇÃO - DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
8. Processo 00008691320235120061
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000869-13.2023.5.12.0061 RECLAMANTE: CHAIANE LIMA RECLAMADO: STS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA INTIMAÇÃO Destinatário: CHAIANE LIMA Fica(m) V.Sª(s) intimado(s) para os fins do art. 884 da CLT, tendo em vista a penhora realizada no #id:213a08d. BRUSQUE/SC, 22 de julho de 2025. MARINA ROQUE THOMPSON Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CHAIANE LIMA