Guilherme Christian Probst

Processos do Advogado

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2. Processo 51450882720248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5145088-27.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : THAYSE SUELLEN DE SOUZA DOS SANTOS EBERT ADVOGADO(A) : GUILHERME CAVICHIOLI BRAUN (OAB SC033216) ADVOGADO(A) : GUILHERME CHRISTIAN PROBST (OAB SC036775) EXEQUENTE : PROBST & BRAUN SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A) : GUILHERME CAVICHIOLI BRAUN (OAB SC033216) ADVOGADO(A) : GUILHERME CHRISTIAN PROBST (OAB SC036775) EXECUTADO : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) DESPACHO/DECISÃO No caso em análise, após ser intimado para realizar a quitação do débito, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em síntese, excesso de execução em relação ao pedido principal, apontando como devida apenas a quantia de R$ 37.381,15. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, atribuindo-lhe efeito suspensivo, pois a concessão de tal efeito pressupõe a garantia do juízo por depósito, penhora ou caução, o que ocorreu no presente caso (Código de Processo Civil, art. 525, § 6º). Determino a expedição de alvará do valor incontroverso de R$ 37.381,15 em favor da parte exequente/impugnada. Para tanto, deverá o exequente informar os dados bancários no prazo de 15 (quinze) dias. Desde já, adverte-se que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf. STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007). Esclarece-se que havendo pedido de levantamento de valores em nome de sociedade advocatícia, o Cartório verificará se o patrono foi contratado como pessoa física ou jurídica, nos seguintes termos: (a) sendo contratado como pessoa física e/ou nomeado como curador especial, na expedição de alvará, deverá fazer incidir a alíquota de IR para pessoas físicas; (b) constando o nome da sociedade advocatícia na procuração, antes da formação do título executivo judicial , a alíquota de IR aplicável será das pessoas jurídicas, ressalvado o Simples Nacional. Observa-se que a juntada de substabelecimento à sociedade às vésperas da expedição do alvará não afasta a aplicação da alíquota de IR para pessoas físicas. (vide TJSC, AI 4021707-20.2017.8.24.0000, Rel. Desa. Soraya Nunes Lins, j. 07-03-2019). Intime-se a parte impugnada/exequente para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
3. Processo 02110832420128040001
   Tribunal: TJAM | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOAO CARLOS HONORATO (OAB 139381/SP), ADV: JOSELMA RODRIGUES DA SILVA (OAB 579A/AM), ADV: JOSELMA RODRIGUES DA SILVA (OAB 579A/AM), ADV: JOSELMA RODRIGUES DA SILVA (OAB 579A/AM), ADV: JOSELMA RODRIGUES DA SILVA (OAB 579A/AM), ADV: JOSELMA RODRIGUES DA SILVA (OAB 579A/AM), ADV: JOSELMA RODRIGUES DA SILVA (OAB 579A/AM), ADV: FABRÍCIO PERROTTA DA SILVA (OAB 165909/RJ), ADV: MÁRCIO SCARIOT (OAB 163161/SP), ADV: MÁRCIO SCARIOT (OAB 163161/SP), ADV: MÁRCIO SCARIOT (OAB 163161/SP), ADV: MÁRCIO SCARIOT (OAB 163161/SP), ADV: MÁRCIO SCARIOT (OAB 163161/SP), ADV: SANTINO OLIVA (OAB 211875/SP), ADV: LUIZ ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (OAB 36186/SP), ADV: LUIZ ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (OAB 36186/SP), ADV: SANTINO OLIVA (OAB 211875/SP), ADV: SANTINO OLIVA (OAB 211875/SP), ADV: MARCOS ANTÔNIO DE ANDRADE (OAB 79274/SP), ADV: PAULO SANCHES CAMPOI (OAB 60284/SP), ADV: PAULO SANCHES CAMPOI (OAB 60284/SP), ADV: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), ADV: MARCOS ANTÔNIO DE ANDRADE (OAB 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   B1Soltur Solimões Transportes e Turismo Ltda.
   B0 -
   B1Viman - Viação Manauense Ltda.
   B0 -
   B1Cidade de Manaus - Viação Cidade de Manaus Ltda.
   B0 -
   B1Edvaldo Brando Barbosa
   B0 -
   B1Empresa Auto Ônibus Santo André Ltda.
   B0 -
   B1Viação Ribeirão Pires Ltda.
   B0 -
   B1Marcelo Garcia
   B0 -
   B1Cláudio da Silva Rapini
   B0 -
   B1Cecílio Antônio de Matos
   B0 -
   B1Francisco de Assis Silva
   B0 e outro - REQUERIDO:
   B113ª Vara do Trabalho de Manaus/AM
   B0 -
   B1Transportes Jaó Ltda.
   B0 -
   B1Viação Imigrantes Ltda.
   B0 -
   B1Viação Cidade de Mauá Ltda.
   B0 -
   B1Viação Campo Limpo Ltda.
   B0 -
   B1Francisco Alves de Lima Neto
   B0 e outros - De-se vistas às partes e aos interessados acerca do edital expedido nos autos 0637588-98.2023.8.04.0001, cuja copia transladado para este processo as fls 164. Manaus, 10 de julho de 2025. Adilson José da Silva Oliveira Escrivão judicial
4. Processo 11841003020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1184100-30.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Cível; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1184100-30.2024.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Casatop Comercio Atacadista Ltda (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Christian Probst (OAB: 36775/SC); Advogado: Guilherme Cavichioli Braun (OAB: 33216/SC); Apelado: Mercado Crédito Ii Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS); Apelado: Mercado Crédito Holding Financeira Ltda; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 00004738220245120002
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000473-82.2024.5.12.0002 RECLAMANTE: TAILA CRISTIANE RIBEIRO MORAIS RECLAMADO: ESAMS OPOH COMERCIO E CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU SC Rua XV de Novembro, 1305 - 9º andar 1vara_bnu@trt12.jus.br - 48 3216 4471   INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO   Destinatário: ESAMS OPOH COMERCIO E CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA   Fica V. Sa. citado para pagar, em 48 horas, o valor exequendo abaixo ou garantir o juízo com a indicação de tantos bens quantos bastem.  Para geração da guia de pagamento, acesse " http://www.trt12.jus.br/portal/areas/deposito/extranet/guias.jsp", escolhendo o banco de sua preferência (BB ou CEF). Valor da execução: R$1.571,28  , atualizados até 09/07/2025. Para fins de pagamento/garantia do juízo, deverá o executado solicitar a atualização dos valores devidos pelo e-mail caexbnu@trt12.jus.br. Eventual depósito recursal será abatido do valor exequendo. Este Juízo adverte que a partir de 1º de Março de 2024 é obrigatório o cadastro de pessoas jurídicas de direito privado no Domicílio Judicial Eletrônico para recebimento de citações e intimações. Faça o seu cadastro (https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br/). Em 10 de julho de 2025.              A assinatura eletrônica deverá ser confirmada pela autenticação de documentos na página http://pje.trt12.jus.br/documentos, digitando-se o código numérico abaixo impresso. BLUMENAU/SC, 10 de julho de 2025. SERGIO LUIZ RIBEIRO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ESAMS OPOH COMERCIO E CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
6. Processo 50052553220254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005255-32.2025.4.04.7208/SC AUTOR : ADRIANO FERREIRA OSORIO ADVOGADO(A) : THAIS CRISTINE WANKA (OAB SC036359) ADVOGADO(A) : GUILHERME CHRISTIAN PROBST (OAB SC036775) ADVOGADO(A) : GUILHERME CAVICHIOLI BRAUN (OAB SC033216) ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e da Portaria nº 89/2020, da 3ª Vara Federal de Itajaí, a Secretaria INTIMA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar, querendo, sobre a(s) contestação(ções), considerando a(s) alegação(ões) nos termos dos artigos 337 e 350 do CPC, e/ou diante dos documentos anexados.
7. Processo 50479445320248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5047944-53.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50479445320248240930/SC) RELATOR : ROBSON LUZ VARELLA APELANTE : FABRICIO FERNANDO GADOTTI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : GUILHERME CHRISTIAN PROBST (OAB SC036775) ADVOGADO(A) : GUILHERME CAVICHIOLI BRAUN (OAB SC033216) APELADO : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 52 - 08/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 50 - 08/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 49 - 01/07/2025 - Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido
8. Processo 50464367220248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5046436-72.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE : FABRICIO FERNANDO GADOTTI ADVOGADO(A) : GUILHERME CHRISTIAN PROBST (OAB SC036775) ADVOGADO(A) : GUILHERME CAVICHIOLI BRAUN (OAB SC033216) EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALE ADVOGADO(A) : PEDRO ALEXANDRE SCHULZE (OAB SC053351) ADVOGADO(A) : UÉSLEM MACHADO FRANCISCO (OAB SC028865) ADVOGADO(A) : GLAUCIA MARIANE CORREA (OAB SC034000) ADVOGADO(A) : GERMANO GUSTAVO LINZMEYER (OAB SC023781) ADVOGADO(A) : SANDRA MARIZA RATHUNDE (OAB SC025462) ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se integralmente a decisão do evento 28.