Guilherme Christian Probst

Processos do Advogado

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2. Processo 50181786820258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50146885320254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5014688-53.2025.4.04.0000/SC (Pauta: 295) RELATORA: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI AGRAVANTE: ROSEMERI FERREIRA ADVOGADO(A): GUILHERME CHRISTIAN PROBST (OAB SC036775) ADVOGADO(A): GUILHERME CAVICHIOLI BRAUN (OAB SC033216) AGRAVANTE: JACKELINE PIRES DE LIMA ADVOGADO(A): GUILHERME CHRISTIAN PROBST (OAB SC036775) ADVOGADO(A): GUILHERME CAVICHIOLI BRAUN (OAB SC033216) AGRAVADO: RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 460 LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS BORGES NAVARRO (OAB SP376309) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): PAULO GENARIO BARRETO VANDERMAAS CONTÃO PROCURADOR(A): MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente
4. Processo 50061746420244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5006174-64.2024.4.04.7205/SC EMBARGANTE : ERARDO ULRICO WAGNER ADVOGADO(A) : GUILHERME CHRISTIAN PROBST (OAB SC036775) ADVOGADO(A) : GUILHERME CAVICHIOLI BRAUN (OAB SC033216) EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado, translade-se a decisão proferida no evento 9, ACOR2 , para a execução originária n. 50007686220244047205. Intimem-se as partes para requerem o que de direito. Nada requerido, arquivem-se.
5. Processo 50136121320248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5013612-13.2024.8.24.0008/SC EMBARGANTE : MARCIO ZIEGE ADVOGADO(A) : GUILHERME CHRISTIAN PROBST (OAB SC036775) ADVOGADO(A) : GUILHERME CAVICHIOLI BRAUN (OAB SC033216) EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por consequência, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Todavia, a cobrança de tais verbas fica suspensa por cinco anos, por ser o demandante beneficiário da Justiça Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Junte-se cópia desta sentença aos autos da execução apensa (autos n. 5005199-41.2020.8.24.0011). Com a juntada dos documentos requeridos no item 2.2 retornem conclusos para decisão. Publicada e registrada automaticamente. Intimem-se.  Transitada em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas processuais, arquivem-se, dando-se baixa no sistema.
6. Processo 00011719020235120045
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATSum 0001171-90.2023.5.12.0045 RECLAMANTE: DARLAN BRUNO RIBEIRO SILVA RECLAMADO: HAPPY DAY CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85fe16d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço este processo CONCLUSO ao(à) MM Juiz(íza) do Trabalho desta Vara tendo em vista a(s) petição(ões) protocolizada(s) no(s) ID(s) 2369a56 e 92f9f8a. ADRIANA MARTOVICZ  LAUTH DOS SANTOS Diretora de Secretaria   D E S P A C H O  Vistos, etc. Constatado o adimplemento dos honorários periciais e devidamente esclarecido o equívoco quanto à data de pagamento, não se vislumbra má-fé ou conduta reprovável por parte do expert que justifique a aplicação da penalidade pretendida. Nada mais havendo a ser deliberado, arquivem-se definitivamente os autos. Intimem-se. BALNEARIO CAMBORIU/SC, 04 de julho de 2025. LEONARDO FREDERICO FISCHER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DARLAN BRUNO RIBEIRO SILVA
7. Processo 00011719020235120045
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATSum 0001171-90.2023.5.12.0045 RECLAMANTE: DARLAN BRUNO RIBEIRO SILVA RECLAMADO: HAPPY DAY CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85fe16d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço este processo CONCLUSO ao(à) MM Juiz(íza) do Trabalho desta Vara tendo em vista a(s) petição(ões) protocolizada(s) no(s) ID(s) 2369a56 e 92f9f8a. ADRIANA MARTOVICZ  LAUTH DOS SANTOS Diretora de Secretaria   D E S P A C H O  Vistos, etc. Constatado o adimplemento dos honorários periciais e devidamente esclarecido o equívoco quanto à data de pagamento, não se vislumbra má-fé ou conduta reprovável por parte do expert que justifique a aplicação da penalidade pretendida. Nada mais havendo a ser deliberado, arquivem-se definitivamente os autos. Intimem-se. BALNEARIO CAMBORIU/SC, 04 de julho de 2025. LEONARDO FREDERICO FISCHER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HAPPY DAY CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICO LTDA
8. Processo 50105028420254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5010502-84.2025.4.04.0000/SC RELATOR : Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : MIRELA BELETTE ADVOGADO(A) : GUILHERME CHRISTIAN PROBST (OAB SC036775) ADVOGADO(A) : GUILHERME CAVICHIOLI BRAUN (OAB SC033216) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMENTA administrativo. processual civil. agravo de instrumento. atraso na entrega da obra. cef. legitimidade passiva. recurso provido. 1. Ainda que não haja contrato firmado diretamente entre a parte ora agravante e a CEF, se a instituição financeira foi imitida na possa do imóvel para dar continuidade às obras, pode, em tese, ser responsabilizada pelo atraso na entrega dos apartamentos. Com isso não se está afirmando haver responsabilidade individual ou solidária do banco quanto aos danos havidos, apenas que há legitimidade para responder ao pleito. 2. a legitimidade da CEF não decorre de contrato firmado entre ela e o autor, mas sim da circunstância do banco ter sido imitido na posse do imóvel para dar continuidade às obras, por força do contrato de seguro firmado entre ele e a construtora. 3. Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 26 de junho de 2025.