Carlos Vicente Becker

Processos do Advogado

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2. Processo 09025299220188240033
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 10038688420228260070
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003868-84.2022.8.26.0070 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Batatais - Apelante: Atlas Store Representação - Apelado: Jumil-justino de Morais, Irmãos Sa - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - V O T O Nº 42754APELAÇÃO. CONCORRÊNCIA DESLEAL. PUBLICIDADE COMPARATIVA. DANO MATERIAL E MORAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. É COMPETENTE O FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LOCAL DO FATO, PARA A AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO SOFRIDO EM RAZÃO DE DELITO NOS TERMOS DO ART. 53, INC. V DO CPC, QUANDO A CAUSA DE PEDIR ENVOLVE ALEGAÇÃO DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. DECISÃO MANTIDA.PUBLICIDADE COMPARATIVA. CONCORRÊNCIA DESLEAL CONFIGURADA. CARACTERIZADA A PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL PELA DIVULGAÇÃO DE VÍDEO PUBLICITÁRIO QUE, AO OMITIR FATORES TÉCNICOS RELEVANTES E UTILIZAR HASHTAG IDENTIFICADORA DA MARCA CONCORRENTE, INDUZ O CONSUMIDOR A ERRO E COMPROMETE A IMAGEM DO PRODUTO DA PARTE AUTORA, EM VIOLAÇÃO AO ART. 195 DA LPI.DANO MATERIAL. A ILICITUDE DA CONDUTA PUBLICITÁRIA É SUFICIENTE PARA PRESUMIR O DANO À IMAGEM E REPUTAÇÃO DA PARTE AUTORA, SENDO DESNECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO. INDENIZAÇÃO A SE APURAR EM LIQUIDAÇÃO.DANO MORAL. O DANO MORAL, EM SE TRATANDO DE PESSOA JURÍDICA, NÃO SE PRESUME, SENDO NECESSÁRIA A ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VÍDEO DIVULGADO PELA APELANTE, AO COMPARAR DE FORMA DEPRECIATIVA O PRODUTO DA AUTORA COM O SEU PRÓPRIO, COMPROMETEU A IMAGEM DA EMPRESA NO MERCADO EM QUE ATUA, AFETANDO SUA CREDIBILIDADE E POSIÇÃO COMPETITIVA. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Freitas Cardoso Pereira (OAB: 41665/GO) - Edilson da Silva (OAB: 114181/SP) - Carlos Vicente Becker (OAB: 36799/SC) - 4º andar
4. Processo 50069282420258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5006928-24.2025.8.24.0045/SC REQUERENTE : ELIZANE APARECIDA BORGES ADVOGADO(A) : CARLOS VICENTE BECKER (OAB SC036799) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica proposta por ELIZANE APARECIDA BORGES em face de INDIANARA MIRANDA MACIEL DA MAIA . Embora intimada para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça e requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, a requerente quedou-se inerte. É o caso, pois, de arquivamento do presente incidente. Em se tratando de processo afeito ao Microssistema do Juizado Especial, em que se prima pela celeridade, desnecessária a intimação pessoal da parte. Comungo do entendimento exarado pela Sexta Turma de Recursos Cível e Criminais de Lages/SC, no seguinte aresto: Em qualquer hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, seja ela decorrente das normas especiais dos arts. 51 e 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, seja do art. 267 do CPC, dispensa-se a prévia intimação da parte. Contrariamente ao que prevê o § 1º do art. 267 do CPC, a lei especial privilegia o princípio da celeridade e não dá à parte oportunidade de suprir a inércia, impondo desde logo a extinção do processo (§ 1º do art. 51 da Lei n. 9.009/95). (Chimenti, Ricardo Cunha. Teoria e prática dos juizados especiais cíveis estaduais e federais. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, pág. 264) (Reclamação n. 2007.600493-3, de Lages (Juizado Especial), rel. Juiz Altamiro de Oliveira – DJE n. 361, de 14/01/2008). Assim, configurado o abandono de causa, frente a inércia da parte autora em promover os atos e diligência que lhe competiam. Face ao exposto, determino o arquivamento do presente incidente. Junte-se cópia ao processo executivo em apenso. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se.
5. Processo 50023929720248240014
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002392-97.2024.8.24.0014/SC AUTOR : LUIZ FELIPE SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS VICENTE BECKER (OAB SC036799) RÉU : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará , em favor do autor (cf. evento 95), do valor depositado pelo réu (eventos 89 e 90), acrescidos de eventuais correções incidentes em subconta, com objetivo de cumprimento do acordo (evento 70). Outrossim, considerando que a prestação jurisdicional já restou devidamente entregue, não havendo pendências, arquivem-se os autos. Intimem-se.
6. Processo 50023929720248240014
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002392-97.2024.8.24.0014/SC RELATOR : LEANDRO ERNANI FREITAG AUTOR : LUIZ FELIPE SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS VICENTE BECKER (OAB SC036799) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 90 - 03/07/2025 - PETIÇÃO Evento 89 - 02/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
7. Processo 50045165820218240014
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004516-58.2021.8.24.0014/SC AUTOR : EMANUELLE ZORTEA FALCAO ADVOGADO(A) : CARLOS VICENTE BECKER (OAB SC036799) RÉU : UNIMED MEIO OESTE CATARINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A) : LUCIANO GOMES (OAB SC022586) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da segunda instância, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
8. Processo 10028516420158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação