Luiz Carmine Ferraz Bianco Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50005131020258240050
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50051246620254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5005124-66.2025.4.04.7205 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 09/07/2025.
4. Processo 00000561620235120051
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000056-16.2023.5.12.0051 RECLAMANTE: PLASVIT EMBALAGENS EIRELI - EPP RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) DESTINATÁRIO: PLASVIT EMBALAGENS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) a, no prazo de 5 dias úteis, indicar conta bancária de que é titular ou da Sociedade de Advogados, devendo consignar obrigatoriamente: 1. nome do titular; 2. CPF ou CNPJ; 3. banco e código do banco; 4. número da agência com dígito verificador; 5. número da conta bancária com dígito verificador; e 6. se é conta corrente ou poupança, dados essenciais para emissão do alvará eletrônico, art. 16, §2º da IN 36/2012-TST.  BLUMENAU/SC, 10 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE ALVES OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PLASVIT EMBALAGENS EIRELI - EPP
5. Processo 00000561620235120051
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000056-16.2023.5.12.0051 RECLAMANTE: PLASVIT EMBALAGENS EIRELI - EPP RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1feb2ef proferido nos autos.   DESPACHO   F. 431. 1. Expeça-se requisição de pequeno valor (Portaria SEAP 13/2024 do TRT12, art. 17, §2º). As requisições de pequeno valor são elaboradas, individualmente, por beneficiário (Portaria SEAP 13/2024 do TRT12, art. 17, §6º). 2. Intime-se o procurador do exequente para, no prazo de 5 dias úteis,  indicar conta bancária de que é titular ou da respectiva Sociedade de Advogados (TST, Instrução Normativa  nº 36/2012, art. 16, §2º; Portaria SEAP 13/2024 do TRT12, art. 17º, §7º, X), devendo consignar obrigatoriamente: 1. nome do titular; 2. CPF ou CNPJ; 3. banco e código do banco; 4. número da agência com dígito verificador; 5. número da conta bancária com dígito verificador; e 6. se é conta corrente ou poupança, dados essenciais para emissão do alvará eletrônico.  3. Com a resposta, providencie a CAEX a individualização dos valores devidos a cada credor, em planilha própria, atualizada até o último dia do mês anterior ao do envio da requisição, contendo: de forma separada, principal e juros em cada uma das verbas; principal separado do FGTS; INSS Empregado e Empregador; base de cálculo do IR (verbas tributáveis) e o respectivo número de meses (Portaria SEAP 13/2024, art. 17, §7º, VIII, e §10). 4. A requisição de pequeno valor deve ser, obrigatoriamente, gerada no Sistema GPrec, transposta ao processo no PJe de 1º grau (tarefa: "Preparar Expedientes e Comunicações", tipo de expediente: "Requisição", tipo de documento: "Requisição de Pequeno Valor (RPV)" e conferido o preenchimento de todos os dados e informações relacionados no art. 10, I a XIX, e §§1º e 2º, e art. 19 da Portaria SEAP 13/2024 do TRT12. Posteriormente, encaminhe-se à Direção de Secretaria para conferência e, depois, ao magistrado para assinatura (Portaria SEAP 13/2024, art. 5º). 5. Após a assinatura do expediente, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 dias úteis (Portaria SEAP 13/2014, arts. 10, §9º, e 17, §7º, XIII). Após o transcurso do prazo, sem insurgências, encaminhe-se o ofício requisitório à Coordenadoria da Execução da Fazenda Pública para validação, por meio do GPrec, juntando-se na aba "documentos" o expediente assinado pelo magistrado e a planilha de atualização de cálculos do respectivo credor (Portaria SEAP 13/2024 do TRT12, art. 17, §6º).  A requisição será autuada no 2º Grau, processada e paga pela Coordenadoria da Execução da Fazenda Pública (Portaria SEAP 13/2024, art. 19, §2º). MCS BLUMENAU/SC, 10 de julho de 2025. FABIO MORENO TRAVAIN FERREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - PLASVIT EMBALAGENS EIRELI - EPP
6. Processo 00000149520255120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES ATSum 0000014-95.2025.5.12.0018 RECLAMANTE: JOSE AUGUSTO PINHEIRO COSTA RECLAMADO: LC EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA: Instrução por videoconferência: 03/02/2026, às 08h. Fica V.Sa intimado(a) de que a audiência na data e hora acima designadas será realizada por meio de videoconferência com a utilização da plataforma Zoom, no seguinte link de acesso: https://trt12-jus-br.zoom.us/s/82827253075 - as partes responsabilizam-se pelo comparecimento das testemunhas no dia e horário da audiência de instrução. Deverão ter em mãos nome completo, CPF e endereço para informar via chat no início da audiência. Ficam cientes que a intimação de testemunhas pelo Juízo apenas será deferida se requerida com mais de 15 dias de antecedência da audiência e acompanhada de prévia carta-convite ou prova de expressa recusa ao comparecimento. - a parte que precisar de intérprete para si ou para testemunhas deverá informar nos autos com 15 dias de antecedência, sob pena de ser responsabilizada antecipadamente pelos honorários do intérprete e, no caso de testemunhas, ser indeferida a prova por impossibilidade material da sua produção. - as testemunhas poderão estar em qualquer local que as permita ter acesso ao ambiente virtual da audiência, inclusive na sede da empresa ou escritório dos advogados das partes; - caso mais de um depoente venha a ser ouvidos no mesmo ambiente, é necessário: (1) a existência de espaço apropriado para que as testemunhas possam aguardar isoladas o momento de seu depoimento, (2) que o equipamento de captação de imagem e som usado (aparelho celular, webcam, câmera embutida em laptop ou outro) permita movimentação em 360º para visualização do espaço, sempre que necessário, mediante determinação do magistrado, (3) que o advogado (caso presente no mesmo ambiente) possa posicionar-se distanciado e atrás do depoente, e (4) que a câmera seja posicionada de forma a captar a porta da sala em que ocorre a videoconferência, a fim de que os participantes possam visualizar eventual movimentação de pessoas no local. - as partes far-se-ão presentes e disponíveis para oitiva na audiência telepresencial ora designada sob pena de confissão quanto a matéria de fato, ainda que a intimação da audiência seja feita apenas pelo advogado. Para tanto, presume-se que os procuradores contam com poderes para receber intimações para fins do art. 385, §1º do CPC; - as testemunhas serão intimadas diretamente pela parte interessada, a qual deverá encaminhar o link para acesso à audiência telepresencial; - as partes, procuradores e testemunhas devem ingressar na audiência no horário anotado para seu início (recomendando-se a entrada com 15min de antecedência). Mencione-se que a sala virtual é aberta e não conta com antessala, de sorte que o ingresso é automático; - os procuradores comprometem-se a fazer, antecipadamente à audiência, teste de uso do aplicativo zoom com seus clientes e testemunhas que pretendem ouvir. Deverão informá-los de que se trata de um ato solene e devem se apresentar em um local calmo, que permita a manutenção do aparelho celular apoiado e em posição horizontal (com rotação automática habilitada). Ainda assim existente dúvidas sobre o manejo do aplicativo, cumpre à parte ou seu procurador comunicarem-se com a Vara do Trabalho antecipadamente à audiência; - observado o acima definido, a ausência das testemunhas, no ambiente virtual e hora designados, não havendo comprovação do convite, importará em dispensa da produção da prova, mesmo que adiada a sessão por outro motivo; - as ausências deverão ser informadas e justificadas preferencialmente antes do início do ato, e seus efeitos serão avaliados caso a caso pelo magistrado. - em caso de problemas técnicos antes ou durante a audiência, as partes deverão entrar em contato imediatamente com a Secretaria pelo telefone fixo ou enviar mensagem pelo aplicativo whatsapp pelo número (48)3216-4017, sendo que é mandatário algum tipo de contato antecipado para que seja reconhecido o problema técnico; - os advogados comprometem-se a tomar as medidas cabíveis para resguardar a incomunicabilidade das testemunhas antes e durante seu depoimento; - a utilização da gravação do vídeo e do áudio da audiência é autorizada apenas para fins processuais ou para fins internos do próprio TRT12; - os depoimentos das partes e das testemunhas serão gravados e disponibilizados via Acervo Digital. Na ata haverá transcrição apenas de informações essenciais. O Juízo informa a existência de sala passiva para a realização de audiência telepresencial na sede da Vara do Trabalho de Navegantes para atendimento de partes e testemunhas que não tenham possibilidade de realização do ato por outro meio. A sala deve ser requisitada com antecedência mínima de 5 dias, mediante petição nos autos. O Juízo, ainda, consigna as seguintes sugestões às partes e procuradores: prefira internet fixa e, se possível, por cabo; se for utilizar o wi-fi, reinicie seu modem uma hora antes da audiência (refresh); posicione-se em ambiente claro e silencioso, nunca contra a luz; prefira sempre usar um fone, para evitar interferências sonoras; os advogados devem preferir o uso de computador.   NAVEGANTES/SC, 10 de julho de 2025. MARIANA FREITAS DE LUNA FREIRE Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JOSE AUGUSTO PINHEIRO COSTA
7. Processo 00000149520255120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES ATSum 0000014-95.2025.5.12.0018 RECLAMANTE: JOSE AUGUSTO PINHEIRO COSTA RECLAMADO: LC EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA: Instrução por videoconferência: 03/02/2026, às 08h. Fica V.Sa intimado(a) de que a audiência na data e hora acima designadas será realizada por meio de videoconferência com a utilização da plataforma Zoom, no seguinte link de acesso: https://trt12-jus-br.zoom.us/s/82827253075 - as partes responsabilizam-se pelo comparecimento das testemunhas no dia e horário da audiência de instrução. Deverão ter em mãos nome completo, CPF e endereço para informar via chat no início da audiência. Ficam cientes que a intimação de testemunhas pelo Juízo apenas será deferida se requerida com mais de 15 dias de antecedência da audiência e acompanhada de prévia carta-convite ou prova de expressa recusa ao comparecimento. - a parte que precisar de intérprete para si ou para testemunhas deverá informar nos autos com 15 dias de antecedência, sob pena de ser responsabilizada antecipadamente pelos honorários do intérprete e, no caso de testemunhas, ser indeferida a prova por impossibilidade material da sua produção. - as testemunhas poderão estar em qualquer local que as permita ter acesso ao ambiente virtual da audiência, inclusive na sede da empresa ou escritório dos advogados das partes; - caso mais de um depoente venha a ser ouvidos no mesmo ambiente, é necessário: (1) a existência de espaço apropriado para que as testemunhas possam aguardar isoladas o momento de seu depoimento, (2) que o equipamento de captação de imagem e som usado (aparelho celular, webcam, câmera embutida em laptop ou outro) permita movimentação em 360º para visualização do espaço, sempre que necessário, mediante determinação do magistrado, (3) que o advogado (caso presente no mesmo ambiente) possa posicionar-se distanciado e atrás do depoente, e (4) que a câmera seja posicionada de forma a captar a porta da sala em que ocorre a videoconferência, a fim de que os participantes possam visualizar eventual movimentação de pessoas no local. - as partes far-se-ão presentes e disponíveis para oitiva na audiência telepresencial ora designada sob pena de confissão quanto a matéria de fato, ainda que a intimação da audiência seja feita apenas pelo advogado. Para tanto, presume-se que os procuradores contam com poderes para receber intimações para fins do art. 385, §1º do CPC; - as testemunhas serão intimadas diretamente pela parte interessada, a qual deverá encaminhar o link para acesso à audiência telepresencial; - as partes, procuradores e testemunhas devem ingressar na audiência no horário anotado para seu início (recomendando-se a entrada com 15min de antecedência). Mencione-se que a sala virtual é aberta e não conta com antessala, de sorte que o ingresso é automático; - os procuradores comprometem-se a fazer, antecipadamente à audiência, teste de uso do aplicativo zoom com seus clientes e testemunhas que pretendem ouvir. Deverão informá-los de que se trata de um ato solene e devem se apresentar em um local calmo, que permita a manutenção do aparelho celular apoiado e em posição horizontal (com rotação automática habilitada). Ainda assim existente dúvidas sobre o manejo do aplicativo, cumpre à parte ou seu procurador comunicarem-se com a Vara do Trabalho antecipadamente à audiência; - observado o acima definido, a ausência das testemunhas, no ambiente virtual e hora designados, não havendo comprovação do convite, importará em dispensa da produção da prova, mesmo que adiada a sessão por outro motivo; - as ausências deverão ser informadas e justificadas preferencialmente antes do início do ato, e seus efeitos serão avaliados caso a caso pelo magistrado. - em caso de problemas técnicos antes ou durante a audiência, as partes deverão entrar em contato imediatamente com a Secretaria pelo telefone fixo ou enviar mensagem pelo aplicativo whatsapp pelo número (48)3216-4017, sendo que é mandatário algum tipo de contato antecipado para que seja reconhecido o problema técnico; - os advogados comprometem-se a tomar as medidas cabíveis para resguardar a incomunicabilidade das testemunhas antes e durante seu depoimento; - a utilização da gravação do vídeo e do áudio da audiência é autorizada apenas para fins processuais ou para fins internos do próprio TRT12; - os depoimentos das partes e das testemunhas serão gravados e disponibilizados via Acervo Digital. Na ata haverá transcrição apenas de informações essenciais. O Juízo informa a existência de sala passiva para a realização de audiência telepresencial na sede da Vara do Trabalho de Navegantes para atendimento de partes e testemunhas que não tenham possibilidade de realização do ato por outro meio. A sala deve ser requisitada com antecedência mínima de 5 dias, mediante petição nos autos. O Juízo, ainda, consigna as seguintes sugestões às partes e procuradores: prefira internet fixa e, se possível, por cabo; se for utilizar o wi-fi, reinicie seu modem uma hora antes da audiência (refresh); posicione-se em ambiente claro e silencioso, nunca contra a luz; prefira sempre usar um fone, para evitar interferências sonoras; os advogados devem preferir o uso de computador.   NAVEGANTES/SC, 10 de julho de 2025. MARIANA FREITAS DE LUNA FREIRE Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - LC EMPREITEIRA LTDA
8. Processo 00000149520255120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES ATSum 0000014-95.2025.5.12.0018 RECLAMANTE: JOSE AUGUSTO PINHEIRO COSTA RECLAMADO: LC EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA: Instrução por videoconferência: 03/02/2026, às 08h. Fica V.Sa intimado(a) de que a audiência na data e hora acima designadas será realizada por meio de videoconferência com a utilização da plataforma Zoom, no seguinte link de acesso: https://trt12-jus-br.zoom.us/s/82827253075 - as partes responsabilizam-se pelo comparecimento das testemunhas no dia e horário da audiência de instrução. Deverão ter em mãos nome completo, CPF e endereço para informar via chat no início da audiência. Ficam cientes que a intimação de testemunhas pelo Juízo apenas será deferida se requerida com mais de 15 dias de antecedência da audiência e acompanhada de prévia carta-convite ou prova de expressa recusa ao comparecimento. - a parte que precisar de intérprete para si ou para testemunhas deverá informar nos autos com 15 dias de antecedência, sob pena de ser responsabilizada antecipadamente pelos honorários do intérprete e, no caso de testemunhas, ser indeferida a prova por impossibilidade material da sua produção. - as testemunhas poderão estar em qualquer local que as permita ter acesso ao ambiente virtual da audiência, inclusive na sede da empresa ou escritório dos advogados das partes; - caso mais de um depoente venha a ser ouvidos no mesmo ambiente, é necessário: (1) a existência de espaço apropriado para que as testemunhas possam aguardar isoladas o momento de seu depoimento, (2) que o equipamento de captação de imagem e som usado (aparelho celular, webcam, câmera embutida em laptop ou outro) permita movimentação em 360º para visualização do espaço, sempre que necessário, mediante determinação do magistrado, (3) que o advogado (caso presente no mesmo ambiente) possa posicionar-se distanciado e atrás do depoente, e (4) que a câmera seja posicionada de forma a captar a porta da sala em que ocorre a videoconferência, a fim de que os participantes possam visualizar eventual movimentação de pessoas no local. - as partes far-se-ão presentes e disponíveis para oitiva na audiência telepresencial ora designada sob pena de confissão quanto a matéria de fato, ainda que a intimação da audiência seja feita apenas pelo advogado. Para tanto, presume-se que os procuradores contam com poderes para receber intimações para fins do art. 385, §1º do CPC; - as testemunhas serão intimadas diretamente pela parte interessada, a qual deverá encaminhar o link para acesso à audiência telepresencial; - as partes, procuradores e testemunhas devem ingressar na audiência no horário anotado para seu início (recomendando-se a entrada com 15min de antecedência). Mencione-se que a sala virtual é aberta e não conta com antessala, de sorte que o ingresso é automático; - os procuradores comprometem-se a fazer, antecipadamente à audiência, teste de uso do aplicativo zoom com seus clientes e testemunhas que pretendem ouvir. Deverão informá-los de que se trata de um ato solene e devem se apresentar em um local calmo, que permita a manutenção do aparelho celular apoiado e em posição horizontal (com rotação automática habilitada). Ainda assim existente dúvidas sobre o manejo do aplicativo, cumpre à parte ou seu procurador comunicarem-se com a Vara do Trabalho antecipadamente à audiência; - observado o acima definido, a ausência das testemunhas, no ambiente virtual e hora designados, não havendo comprovação do convite, importará em dispensa da produção da prova, mesmo que adiada a sessão por outro motivo; - as ausências deverão ser informadas e justificadas preferencialmente antes do início do ato, e seus efeitos serão avaliados caso a caso pelo magistrado. - em caso de problemas técnicos antes ou durante a audiência, as partes deverão entrar em contato imediatamente com a Secretaria pelo telefone fixo ou enviar mensagem pelo aplicativo whatsapp pelo número (48)3216-4017, sendo que é mandatário algum tipo de contato antecipado para que seja reconhecido o problema técnico; - os advogados comprometem-se a tomar as medidas cabíveis para resguardar a incomunicabilidade das testemunhas antes e durante seu depoimento; - a utilização da gravação do vídeo e do áudio da audiência é autorizada apenas para fins processuais ou para fins internos do próprio TRT12; - os depoimentos das partes e das testemunhas serão gravados e disponibilizados via Acervo Digital. Na ata haverá transcrição apenas de informações essenciais. O Juízo informa a existência de sala passiva para a realização de audiência telepresencial na sede da Vara do Trabalho de Navegantes para atendimento de partes e testemunhas que não tenham possibilidade de realização do ato por outro meio. A sala deve ser requisitada com antecedência mínima de 5 dias, mediante petição nos autos. O Juízo, ainda, consigna as seguintes sugestões às partes e procuradores: prefira internet fixa e, se possível, por cabo; se for utilizar o wi-fi, reinicie seu modem uma hora antes da audiência (refresh); posicione-se em ambiente claro e silencioso, nunca contra a luz; prefira sempre usar um fone, para evitar interferências sonoras; os advogados devem preferir o uso de computador.   NAVEGANTES/SC, 10 de julho de 2025. MARIANA FREITAS DE LUNA FREIRE Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - VETTER EMPREENDIMENTOS LTDA