Luiz Carmine Ferraz Bianco Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50011174420208210077
   Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº 5001117-44.2020.8.21.0077/RS RÉU : INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES SOBREMONTE LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A) : JORGE LUIZ HULLEN JUNIOR (OAB RS090072) ADVOGADO(A) : AQUILES E SILVA MACIEL (OAB RS109422) ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A) : MARCELO GASTAL SORUCO (OAB RS130448) INTERESSADO : DAP AMERICA INC ADVOGADO(A) : LUIZ CARMINE FERRAZ BIANCO JUNIOR DESPACHO/DECISÃO Vistos. Do contido em evento 766, intime-se a RGE, com urgência, para manifestação em 5 dias. Cumpra-se integralmente o determinado em evento 755 (leilão), com urgência. Intimados eletronicamente.
3. Processo 00004927620258050106
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (25/06/2025 15:45:45): Evento: - 2001 Intimação expedido(a) Nenhum Descrição: Nenhuma
4. Processo 50082733920258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5008273-39.2025.8.24.0008/SC AUTOR : ANDRAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ADVOGADO(A) : SUELLEN SAMANTHA WECK ROHLING (OAB SC044800) ADVOGADO(A) : LUIZ CARMINE FERRAZ BIANCO JUNIOR (OAB SC036892) ADVOGADO(A) : ARIEL FELIPE CORDEIRO DE MIRANDA (OAB SC029714) ATO ORDINATÓRIO Conforme Portaria deste Juízo, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
5. Processo 50017078420258240037
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001707-84.2025.8.24.0037/SC RÉU : POMMERHAUS HOSPEDAGENS LTDA ADVOGADO(A) : ARIEL FELIPE CORDEIRO DE MIRANDA (OAB SC029714) ADVOGADO(A) : LUIZ CARMINE FERRAZ BIANCO JUNIOR (OAB SC036892) ADVOGADO(A) : SUELLEN SAMANTHA WECK ROHLING (OAB SC044800) SENTENÇA HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo r. Juiz Leigo no evento 27, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.  Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
6. Processo 50192456820258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019245-68.2025.8.24.0008/SC AUTOR : METAR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ CARMINE FERRAZ BIANCO JUNIOR (OAB SC036892) ADVOGADO(A) : ARIEL FELIPE CORDEIRO DE MIRANDA (OAB SC029714) ADVOGADO(A) : SUELLEN SAMANTHA WECK ROHLING (OAB SC044800) ATO ORDINATÓRIO Fica designada audiência de Conciliação por Videoconferência para o dia: 21/08/2025 17:00:00 AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. O ato será realizado por meio da plataforma Microsoft TEAMS, acessível via smartphones, tablets e computadores (Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29, de 11 de dezembro de 2020, alterada pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 22, de 21 de setembro de 2021), cuja sala virtual deve ser acessada pelas partes e testemunhas através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTY5OTFkZTgtNWFjNy00YzQ3LWJlNzQtMTAxZTUyNzJmZWNi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Para acesso à sala via computador: copiar o link e colar no navegador. Para acesso à sala via celular: baixar o aplicativo. Os advogados (se houver) e as partes, no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado acima, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto. A parte autora deverá acessar a sala virtual, sob pena de extinção (art .51 inciso I, da Lei 9099/95), devendo fazer-se obrigatoriamente assistir por advogado(a), nas causas de valor superior a vinte(20) salários mínimos. Cabe ao advogado (se houver) enviar o link de participação à parte que representa, instruindo-a sobre as orientações aqui elecadas, sob as penas da lei. Não obtida a conciliação, instituído ou não o juízo arbitral e apresentada a resposta (em audiência ou 10 dias após, conforme Portaria 09/2024),  a parte autora poderá manifestar-se sobre ela na própria audiência, especificando as provas que pretende produzir, ou, no prazo de 10 (dez) dias úteis, após a apresentação da contestação nos casos em  que for utilizada  a Portaria 09/2024. ADVERTÊNCIA: (a) REVELIA   Não comparecendo o réu na audiência ou não apresentada defesa, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95). (b) ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO - Nas causas de até 20 (vinte) salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados: nas de valor superior, a assistência por advogado para apresentar a defesa é obrigatória, sob pena de revelia (art. 9º, da Lei 9.099/95). Havendo dificuldade técnica ou outro motivo que impeça ou dificulte a participação na audiência, o interessado poderá manter contato com a equipe deste Juizado Especial (47) 3321-7205. Visando eventual contato da equipe deste Juizado com os participantes da audiência, no caso, por exemplo, de problemas técnicos, deve o advogado, com antecedência de até 3 dias da audiência, informar o seu número de telefone, bem como da parte.
7. Processo 50603654120258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5060365-41.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COMERCIAL PLASTFEST LTDA ADVOGADO(A) : SUELLEN SAMANTHA WECK ROHLING (OAB SC044800) ADVOGADO(A) : ARIEL FELIPE CORDEIRO DE MIRANDA (OAB SC029714) ADVOGADO(A) : LUIZ CARMINE FERRAZ BIANCO JUNIOR (OAB SC036892) DESPACHO/DECISÃO Da tutela de urgência. O juiz poderá conceder a tutela de urgência quando: a) houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito; e b) caracterizado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso, a parte autora alega descumprimento contratual pela parte ré referente à base de cálculo utilizada para aplicação da parte pós-fixada dos juros remuneratórios. De fato, os contratos n. 1.897.235 e 05.974.866 contêm previsão de juros remuneratórios pós-fixados, com taxa fixa de 0,75% e 0,48%, respectivamente, ao mês somados a 100% do CDI - taxa variável mensalmente. Contudo, não restou suficientemente comprovado o descumprimento contratual quanto à forma de cálculo utilizada. Considerando que tal prova depende de conhecimentos especializados alheios à formação deste Magistrado, impossível reconhecer probabilidade do direito invocado. ANTE O EXPOSTO: Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo. Indefiro a tutela de urgência, diante da falta de probabilidade do direito. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias. Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC). A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
8. Processo 50038977720218240031
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais