Luiz Carmine Ferraz Bianco Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50008818220248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000881-82.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : CONTABILIDADE DESCHAMPS S/S LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ CARMINE FERRAZ BIANCO JUNIOR (OAB SC036892) ADVOGADO(A) : ARIEL FELIPE CORDEIRO DE MIRANDA (OAB SC029714) ADVOGADO(A) : SUELLEN SAMANTHA WECK ROHLING (OAB SC044800) EXECUTADO : KARINA ROCHA PEREIRA ADVOGADO(A) : HERMES SOETHE (OAB SC008590) EXECUTADO : ENILSON JOSE ADVOGADO(A) : HERMES SOETHE (OAB SC008590) EXECUTADO : INSANOS.COM LTDA ADVOGADO(A) : HERMES SOETHE (OAB SC008590) DESPACHO/DECISÃO As partes firmaram acordo, o qual foi homologado por sentença, extinguido-se a execução apesar da existência de uma restrição Renajud. Contudo, não houve manifestação das partes sobre a existência da restrição e a necessidade de manutenção da execução suspensa (e não extinta). A sentença transitou em julgado (evento 107). Inviável a manutenção de penhora em processo extinto. Diante disso, proceda-se à baixa da restrição Renajud sobre os seguintes veículos (evento 59): Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 50055885920258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5005588-59.2025.8.24.0008/SC AUTOR : CARLA ANDRESSA DOS REIS SOARES ADVOGADO(A) : SUELLEN SAMANTHA WECK ROHLING (OAB SC044800) ADVOGADO(A) : ARIEL FELIPE CORDEIRO DE MIRANDA (OAB SC029714) ADVOGADO(A) : LUIZ CARMINE FERRAZ BIANCO JUNIOR (OAB SC036892) RÉU : CLARO S.A. ADVOGADO(A) : GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018) DESPACHO/DECISÃO Aprovo os honorários do Conciliador/Mediador devidos em razão de sua atuação na sessão de conciliação realizadas nestes autos, nos termos da ata retro ( evento 36 ), constituindo-se, com isso, título executivo judicial, nos termos do art. 515, V, do CPC. Intime-se a requerente para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
4. Processo 61425293620248090045
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de Goiás Poder Judiciário   Comarca de Formosa - Juizado Especial Cível Rua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 01/15, Bairro Parque Laguna II, Formosa / Goiás - CEP: 73.814-173. ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 6142529-36.2024.8.09.0045 Promovente(s): Cristais Tavares Decoracao Em Murano Ltda Promovido(a): Line Moveis Ltda Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 e/ou Provimento nº 18/2020 da CGJ/GO. 01 - [    ]  Diga a parte autora sobre a contestação e documentos,  no prazo de 10 (dez) dias; 02 - [  X  ] Forneça a parte ( X ) autora (    ) ré, no prazo de 05 (Cinco) dias, planilha atualizada do débito, para dar prosseguimento a Decisão de evento retro, sob pena de extinção/arquivamento do feito; 03 - [  ] Manifeste-se a parte (   ) autora, (    ) ré sobre a certidão do oficial de justiça, quanto a diligência infrutífera de citação ou constrição de bens, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento do feito;; 04 - [    ] Regularize a parte  autora, a indicação do endereço completo da parte ré, com indicação específica do Código de Endereço Postal - CEP, em razão da obrigatoriedade constante no Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial², e a fim de evitar a frustração do ato, sob pena de extinção do feito. 05 - [    ] Regularize a parte (   ) autora, (    ) ré a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de anexar aos autos atos constitutivos/instrumentos procuratórios, sob pena de extinção; 06 - [   ] Faço vista dos autos à parte (   ) autora (   ) ré, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado em movimentação de nº  ; 07 - [    ] Diga a parte__________ sobre a proposta de acordo ou pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias; 08 - [    ] Sobre os bens oferecidos à penhora diga o credor, no prazo de 10 (dez) dias; 09 - [    ] Sobre o depósito efetuado pelo devedor, diga o credor, no prazo de 10 (dez) dias; Certifico que for(am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(ns): _______02_____________ . Formosa -GO, 18 de junho de 2025. (Assinado eletronicamente nos termos da lei) ANA PATRICIA MOREIRA DA COSTA PINTO Servidor(a) ¹ Art. 123. Além do "Código de Endereçamento Postal - CEP", a parte deverá informar com fidelidade, ao protocolizar a petição inicial, o número de seu CPF – Cadastro de Pessoa Física ou de seu CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a data de seu nascimento e sua filiação, para os fins de identificar os casos de prevenção, litispendência, coisa julgada ou homonímia, ressalvadas hipóteses excepcionais em que tais exigências impossibilitem o acesso à justiça. ² Ibidem.
5. Processo 50824355220258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5082435-52.2025.8.24.0930/SC AUTOR : METAR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ CARMINE FERRAZ BIANCO JUNIOR (OAB SC036892) ADVOGADO(A) : ARIEL FELIPE CORDEIRO DE MIRANDA (OAB SC029714) ADVOGADO(A) : SUELLEN SAMANTHA WECK ROHLING (OAB SC044800) DESPACHO/DECISÃO Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita . Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC. Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense). Para pessoa física, devem ser apresentados: a) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos,  imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver; b) declaração de Imposto de Renda do último exercício; c) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; d) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; e) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; f) contrato de locação, se houver; g) relação de dependentes, se houver. Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui  renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. Registra-se que o empréstimo consignado voluntariamente contratado pela parte autora, que reverteu em seu proveito, não é circunstância isolada capaz de reduzir os seus rendimentos líquidos para fins de Justiça Gratuita (TJSC. AI n. 50015313220198240000. Rel. Des. Luiz Zanelato. Julgado em 5/3/2020). Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; g) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" à "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa. ANTE O EXPOSTO , intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC).
6. Processo 50054912920238240073
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005491-29.2023.8.24.0073/SC EXEQUENTE : EUDOSO JOSE LENZI FILHO ADVOGADO(A) : LUIZ CARMINE FERRAZ BIANCO JUNIOR (OAB SC036892) EXECUTADO : ODILON TIERGARTEN ADVOGADO(A) : CRISTIAN LUIS HRUSCHKA (OAB SC013604) EXECUTADO : KREUMAC IND E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIAN LUIS HRUSCHKA (OAB SC013604) EXECUTADO : ADALBERTO ROEDER ADVOGADO(A) : JONAS GABRIEL MONTIBELER (OAB SC026557) SENTENÇA Assim, considerando a notícia de quitação da dívida, DECLARO extinto o processo, com fulcro no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte executada. Sem honorários. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Transitado em julgado, após sanadas as questões de praxe, arquivem-se.
7. Processo 50382224520248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5038222-45.2024.8.24.0008/SC RELATOR : IOLMAR ALVES BALTAZAR AUTOR : DEBATIN ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ CARMINE FERRAZ BIANCO JUNIOR (OAB SC036892) ADVOGADO(A) : ARIEL FELIPE CORDEIRO DE MIRANDA (OAB SC029714) ADVOGADO(A) : SUELLEN SAMANTHA WECK ROHLING (OAB SC044800) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 12/06/2025 - CONTESTAÇÃO
8. Processo 50012727720258240048
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001272-77.2025.8.24.0048/SC (originário: processo nº 50033499320248240048/SC) RELATOR : EDUARDO BONNASSIS BURG EXEQUENTE : VETTER EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A) : ARIEL FELIPE CORDEIRO DE MIRANDA (OAB SC029714) ADVOGADO(A) : SUELLEN SAMANTHA WECK ROHLING (OAB SC044800) ADVOGADO(A) : LUIZ CARMINE FERRAZ BIANCO JUNIOR (OAB SC036892) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 13/06/2025 - Juntada de certidão