Marcelo Pellegrini

Processos do Advogado

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2. Processo 00002427820235120038
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0000242-78.2023.5.12.0038 RECLAMANTE: DANIEL DE MORAIS RECLAMADO: MILTON FERNANDES DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6731257 proferida nos autos. I - Homologa-se o acordo Id a7b8e52, para que produza os legais efeitos.   II - Ante o contido na Portaria Normativa PGF n. 47, de 07 de julho de 2023, artigo 1º, fica dispensada a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).   III - Custas dispensadas.   IV - Defere-se o parcelamento dos honorários periciais e das contribuições sociais do cálculo de Id d57588c, em duas parcelas, ao final do acordo, até 29.11.2025 para a primeira parcela e até 29.12.2025 para a segunda, devendo comprovar o pagamento no prazo de 30 dias após o respectivo vencimento.   V - O exequente deverá noticiar eventual descumprimento do acordo, no prazo de 5 dias após o vencimento da última parcela do acordo (29.10.2025), sendo que no silêncio será considerado cumprido.   VI – Cumprido o acordo, libere-se as restrições Renajud (fl. 491) e arquive-se.    VII - Intimem-se as partes.   CHAPECO/SC, 30 de julho de 2025. ALEXANDRE SILVA DE LORENZI DINON Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL DE MORAIS
3. Processo 00002427820235120038
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0000242-78.2023.5.12.0038 RECLAMANTE: DANIEL DE MORAIS RECLAMADO: MILTON FERNANDES DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6731257 proferida nos autos. I - Homologa-se o acordo Id a7b8e52, para que produza os legais efeitos.   II - Ante o contido na Portaria Normativa PGF n. 47, de 07 de julho de 2023, artigo 1º, fica dispensada a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).   III - Custas dispensadas.   IV - Defere-se o parcelamento dos honorários periciais e das contribuições sociais do cálculo de Id d57588c, em duas parcelas, ao final do acordo, até 29.11.2025 para a primeira parcela e até 29.12.2025 para a segunda, devendo comprovar o pagamento no prazo de 30 dias após o respectivo vencimento.   V - O exequente deverá noticiar eventual descumprimento do acordo, no prazo de 5 dias após o vencimento da última parcela do acordo (29.10.2025), sendo que no silêncio será considerado cumprido.   VI – Cumprido o acordo, libere-se as restrições Renajud (fl. 491) e arquive-se.    VII - Intimem-se as partes.   CHAPECO/SC, 30 de julho de 2025. ALEXANDRE SILVA DE LORENZI DINON Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MILTON FERNANDES DOS SANTOS
4. Processo 50206221520238240018
   Tribunal: TJSC | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5020622-15.2023.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50206221520238240018/SC) RELATOR : JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE : BAR ZIN LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : MARCELO PELLEGRINI (OAB SC036936) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 25/07/2025 - RECURSO ESPECIAL
5. Processo 50078014920234047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50030865920224047117
   Tribunal: TRF4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de agosto de 2025, terca-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados pelo sistema eproc, no menu Sessão de Julgamento/Solicitação de Sustentação e Preferência ou diretamente na capa do processo/Ações/Sustentação e Preferência. RECURSO CÍVEL Nº 5003086-59.2022.4.04.7117/RS (Pauta: 339) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE RECORRENTE: ARI CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO GEAN DAL PIVA ZEZAK (OAB SC054282) ADVOGADO(A): MARCELO PELLEGRINI (OAB SC036936) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: ROBERTO TUSSI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de julho de 2025. Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE Presidente
7. Processo 00006121220185090072
   Tribunal: TRT9 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO ATOrd 0000612-12.2018.5.09.0072 RECLAMANTE: BEATRIZ DE ANDRADE BOETTCHER RECLAMADO: AUTENTICA PROMOCAO DE VENDAS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b7f607 proferido nos autos. CONCLUSO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza desta Vara do Trabalho. DESPACHO Cumpram-se as diligências solicitadas pelo Juízo deprecado, intimando-se a exequente para que se manifeste sobre o interesse na adjudicação dos bens penhorados, ou indique algum interessado na aquisição, conforme o disposto no artigo 825, I e II, do CPC, no prazo de 05 dias. Com a resposta ou decorrido o prazo, informe ao Juízo deprecado o resultado, para que se prossiga com os procedimentos executórios. PATO BRANCO/PR, 29 de julho de 2025. ROSANGELA VIDAL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ DE ANDRADE BOETTCHER
8. Processo 50051252120248240019
   Tribunal: TJSC | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Habilitação de Crédito Nº 5005125-21.2024.8.24.0019/SC REQUERENTE : JESSICA FERNANDA OTTO ADVOGADO(A) : MARCELO PELLEGRINI (OAB SC036936) REQUERIDO : NANDIS - COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (OAB SC029811) INTERESSADO : MEDEIROS & MEDEIROS, COSTA BEBER ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL S/S LTDA (Administrador Judicial) ADVOGADO(A) : JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO(A) : LAURENCE BICA MEDEIROS ADVOGADO(A) : JORGE LUIS COSTA BEBER ADVOGADO(A) : LUIZ ANTÔNIO SCHRAMM CARRASCOZA SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a retificação do quadro geral de credores da recuperanda NANDIS - COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, a fim de HABILITAR o crédito de R$ 21.321,69 (vinte e um mil trezentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos) em favor de JESSICA FERNANDA OTTO, na classe dos credores trabalhistas, a serem pagos conforme o plano. DEIXO de condenar ao pagamento de honorários sucumbenciais porque incabíveis no presente feito. Custas isentas à recuperanda, porquanto ausente litígio (art. 5º, inc. II, da Lei n. 11.101/2005). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Transitado em julgado, CERTIFIQUE-SE nos autos e ARQUIVE-SE.