Josiane Manica Melere

Processos do Advogado

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2. Processo 00012134920255120020
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA HTE 0001213-49.2025.5.12.0020 REQUERENTE: IZALETE APARECIDA STEFFEN TOMAZI REQUERIDO: RKJ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8846be1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RKJ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
3. Processo 50076981720228240079
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50042087920258240079
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 00012134920255120020
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001213-49.2025.5.12.0020 distribuído para VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25072300300146800000076092706?instancia=1
6. Processo 00012134920255120020
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA HTE 0001213-49.2025.5.12.0020 REQUERENTE: IZALETE APARECIDA STEFFEN TOMAZI REQUERIDO: RKJ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07b9dda proferido nos autos. DESPACHO - RATIFICAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL  E SANEAMENTO DO PROCESSO   Considerando o zelo pela atividade jurisdicional e a preservação da autonomia da vontade das partes na realização das transações extrajudiciais, bem como a necessária submissão para apreciação por este Juízo. Considerando os termos da Resolução nº 586, de 30 de setembro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre métodos de solução de disputas na Justiça do Trabalho. Considerando a necessidade de esclarecer suficientemente o empregado quanto aos termos constantes na transação extrajudicial, e principalmente, alertá-lo quanto à abrangência da quitação que a transação produz em relação as verbas trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho, que significa a quitação ampla geral e irrestrita, este Juízo determina: 1 . Quando da propositura de Ação de Homologação da Transação Extrajudicial a parte requerente (empregado) deverá, obrigatoriamente, junto com a documentação necessária, anexar aos autos do PJe arquivo de vídeo com áudio em que o trabalhador informe:    a) que está ciente de todos os termos do acordo realizado com a outra parte,  b) que manifeste expressamente sua concordância com todos os termos do acordo,   c) e que manifeste tem conhecimento quanto à quitação ampla, geral e irrestrita do contrato de trabalho, para nada mais reclamar. 2 . No momento da gravação do vídeo a parte requerente deverá, também, deixar visível documento oficial com foto, de forma nítida, apresentando ambos os lados para que seja possível a visualização da foto e dos demais dados do documento, de modo a permitir a efetiva comprovação da sua identidade. 3 . Após a propositura da ação de Homologação da Transação Extrajudicial, o processo ficará aguardando o recebimento do vídeo pelo prazo de cinco dias, acaso não o faça junto com a inicial. 4 . Vindo o vídeo de ratificação, e não havendo dúvidas quanto à manifestação de vontade do requerente empregado, a Secretaria da Vara procederá à verificação do processo e o enviará conclusos para análise da transação. 5 . Não sendo recebido o vídeo da ratificação do acordo no prazo do item "3", o processo será extinto sem resolução do mérito. 6 . Determino ainda, que seja procedido saneamento destes autos. Assim, intime-se: a) A parte requerente para que junte sua CTPS novamente, inclusive a parte onde consta a numeração, visto que no documento juntado sob id 4207505 a numeração está ilegível. Prazo: 5 dias. VIDEIRA/SC, 23 de julho de 2025. LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IZALETE APARECIDA STEFFEN TOMAZI
7. Processo 50076750320248240079
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007675-03.2024.8.24.0079/SC AUTOR : JOSIANE MANICA ADVOGADO(A) : JOSIANE MANICA (OAB SC036967) RÉU : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) RÉU : EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) DESPACHO/DECISÃO Considerando o que consta nos eventos 72 e 79, expeça-se alvará de 50% (cinquenta por cento) do saldo depositado em subconta, em favor da autora . Restitua-se a quantia remanescente em favor da depositante (SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA). Por fim, haja vista a concordância da parte autora, declaro satisfeita a obrigação constante do item "a" da sentença de evento 27, forte no art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil. Saliento, contudo, que permanece a obrigação da autora de devolver o objeto viciado, às custas das rés (evento 27, "b"). Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 00012005020255120020
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA HTE 0001200-50.2025.5.12.0020 REQUERENTE: GLAUBER JUNIOR FREITAS DOS SANTOS REQUERIDO: JESSICA TROMBETTA IMOVEIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 460858f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUIZ OSMAR FRANCHIN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GLAUBER JUNIOR FREITAS DOS SANTOS