Patricia Do Amaral Baraldi De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50022850720258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50085560520254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008556-05.2025.4.04.7202/SC IMPETRANTE : JOSE ANGEL FERMIN VILLALBA ADVOGADO(A) : PATRICIA DO AMARAL BARALDI DE OLIVEIRA (OAB SC036976) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento 62/2017), e por ordem dos Juízes Federais em atuação na 3ª Vara Federal de Chapecó, a Secretaria promove o presente ato para: VI – intimação da parte contrária para manifestar-se sempre que forem juntados novos documentos ou quando houver necessidade de manifestação prévia da parte contrária; OBS: informação prestada pela autoridade coatora no evento 12, INF1 , em especial sob a alegação de ilegitimidade. Prazo: 5 dias .
4. Processo 50054717220248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5005471-72.2024.8.24.0018/SC AUTOR : NILSON OSMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : PATRICIA DO AMARAL BARALDI DE OLIVEIRA (OAB SC036976) ATO ORDINATÓRIO Fica o ente público intimado para cumprir a obrigação imposta na sentença/acórdão, no prazo de 30 (trinta) dias, nos seguintes termos: — Tratando-se de obrigação de fazer, fica intimado para comprovar o cumprimento do ato imposto. — Tratando-se de obrigação de pagar, fica intimado para apresentar os cálculos, nos termos da sentença transitada em julgado. Deverá ainda proceder eventual alteração determinada em sede recursal. — Tratando-se de ação contra o INSS, fica a autarquia intimada para implantar o benefício deferido, caso ainda não tenha feito, e apresentar os cálculos do benefício previdenciário tratado na demanda, conforme ordenado na sentença transitada em julgado. Deverá ainda proceder eventual alteração determinada em sede recursal. — Caso o objeto da demanda seja apenas a transformação da espécie do benefício previdenciário para acidentário, a obrigação também se resume a comprovação da transformação do benefício. — Tratando-se de procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, é possível exigir da Fazenda Pública apresentação de documentos e cálculos para o início do cumprimento de sentença, nos termos do Tema 1396 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. — Fica intimada a parte autora de que, decorrido o prazo para apresentação dos cálculos pela parte devedora, os autos serão arquivados, independentemente de intimação, ciente que deverá deflagrar o cumprimento de sentença em autos próprios, nos moldes do art. 534 do Código de Processo Civil e conforme Circular n. 34, de 22 de março de 2019, que alterou a Orientação n. 56/2015 da CGJ-SC.
5. Processo 50033703520244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003370-35.2024.4.04.7202/SC AUTOR : ERNESTO ABADI ADVOGADO(A) : PATRICIA DO AMARAL BARALDI DE OLIVEIRA (OAB SC036976) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição juntada no evento 57, PET1 , concedo o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para o integral cumprimento do evento 53, DESPADEC1 , principalmente no que diz respeito à: b) PPP e LTCAT das empresas ou de empresas similares relativo aos períodos de 01/06/1995 a 21/06/1995 (Seneal Com de Exp Imp e Transportes Ltda), 13/02/1998 a 14/03/1998 e de 05/02/2004 a 01/09/2004 ( Italforma Sul Ind de Compontente para Calçados Ltda ) e 04/06/2002 a 04/03/2003 ( Dinatex Acabamento Têxtil Ltda ). c) LTCAT de empresas similares, relativo aos períodos de 02/01/2012 a 02/04/2014 ( Rodolan Transportes Rodoviários Ltda ), 10/05/20016 a 18/12/2019 (S.A  Comércio de Gás Ltda ME ), 24/11/2020 a 18/05/2021 ( Safra Diesel Ltda ), 21/10/2003 a 22/10/2003 ( Fênix P. U solados de Poliuretano Ltda ), 01/03/2006 a 06/02/2007 ( XL Comercial de Alimentos Ltda ), 01/12/2008 a 28/02/2009 ( Gilberto Paim da Silva Junior ME ), 01/05/2009 a 19/05/2010 ( Questch Transportes Municipais Ltda ), 11/05/2011 a 08/08/2011 ( Davi e Kehrwald Com de Materiais de Construção Ltda ).
6. Processo 50139242920244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013924-29.2024.4.04.7202/SC RELATOR : LEANDRO CADENAS PRADO REQUERENTE : JONAS ALVES DOS REIS ADVOGADO(A) : PATRICIA DO AMARAL BARALDI DE OLIVEIRA (OAB SC036976) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 22/07/2025 - Juntado(a)
7. Processo 50169988420258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50010103620258240046
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001010-36.2025.8.24.0046/SC EXEQUENTE : JARDEL STRAPAZZON ADVOGADO(A) : PIETRO RIGONI (OAB SC056631) ADVOGADO(A) : NILSON RIGONI (OAB SC005908) ADVOGADO(A) : NILTON CÉSAR RIGONI (OAB SC014059) EXECUTADO : PATRICIA DOS REIS LEAO ADVOGADO(A) : SABRINA PAZETTO (OAB SC065964) ADVOGADO(A) : JESICLER DA SILVA (OAB SC037918) ADVOGADO(A) : PATRICIA DO AMARAL BARALDI DE OLIVEIRA (OAB SC036976) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do requerimento de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, INTIME-SE a parte executada – na pessoa de seu advogado, caso a fase de cumprimento da sentença tenha sido instaurada no prazo de até um ano do trânsito em julgado da sentença; do contrário ou se não tiver advogado constituído nos autos, por carta com AR ou mandado, caso necessário (cumprimento negativo do AR ou logradouro não atendido pelo correio), observadas as demais hipóteses previstas no art. 513, § 2º, do CPC –, para o pagamento voluntário do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor executado (art. 523, § 1º, do CPC). 2. Sobrevindo comprovação de pagamento parcial, a multa referida (art. 523, § 1º, do CPC) incidirá sobre o restante do débito (art. 523, § 2º, do CPC). 3. Quando da intimação do executado, CIENTIFIQUE-SE de que após o transcurso do prazo de pagamento voluntário inicia-se o prazo de 15 dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, querendo, apresentar, nos próprios autos, impugnação (art. 525 do CPC). 4. Sobrevindo notícias do adimplemento do débito, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de presumir-se a integral quitação e, após, VOLTEM conclusos. 5. Decorridos os prazos sem comprovação do pagamento ou impugnação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos o cálculo atualizado do débito - com as cominações mencionadas no item 1 -, e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. 6. Após, VOLTEM conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.