Marcos Emerson Krzisch

Processos do Advogado

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2. Processo 50068128120208240113
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006812-81.2020.8.24.0113/SC RÉU : LEONIDES FRONZA ADVOGADO(A) : MARCOS EMERSON KRZISCH (OAB SC037025) ADVOGADO(A) : BRUNA DE MORAES SANTOS (OAB SC039436) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público contra LEONIDES FRONZA pela prática, em tese, do crime previsto no art. 1º, incisos I, II e V, da Lei n. 8.137/90, e, por cinco vezes, o crime previsto no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, na forma continuada (art. 71 do Código Penal). O acusado apresentou resposta à acusação no evento 38. Preliminarmente, suscitou a rejeição da denúncia por ausência de justa causa, subsidiariamente, a absolvição sumária diante da ausência de dolo e, por fim, pleiteou o reconhecimento da prescrição do feito. Não arrolou testemunhas. A defesa foi recebida e designada audiência de instrução e julgamento para o dia 06/03/2025. Após várias tentativas inexitosas de intimação do acusado, o Ministério Público requereu a decretação de sua revelia. Tal pedido não foi analisado em razão de finalmente o acusado ter sido encontrado e comparecer aos autos constituindo defensor. Na ocasião, a defesa do acusado pugnou pela redesignação da audiência aprazada, sob o argumento de que o acusado "foi intimado da audiência designada para o dia 06/03/2025, apenas em 26/02/2025, [...], menos de 5 dias úteis" , o que foi deferido, tendo o ato sido remarcado para o dia 24/03/2025. Mesmo devidamente intimado, o acusado não compareceu ao ato sem apresentar qualquer justificativa, tendo, portanto, sido decretada a sua revelia. Encerrada a instrução, foi concedido às partes o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação das alegações finais. Por fim, sobreveio aos autos, pedido formulado pela defesa de LEONIDES FRONZA , requerendo a revogação da decisão que decretou a revelia do acusado e a reabertura da instrução processual, com a redesignação de audiência para realização do interrogatório do réu, alegando motivo de força maior, comprovado por atestado médico. Vieram os autos conclusos. O pedido, adianto, não comporta deferimento. Isso porque o art. 362 do Código de Processo Civil dispõe que a audiência poderá ser adiada, entre outros motivos ali elencados, por motivo justificado de qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar e, em o § 1º do referido artigo estabelece que o impedimento deverá ser comprovado até a abertura da audiência, e, não o sendo, o juiz procederá à instrução . No caso em tela, verifica-se que a audiência ocorreu no dia 24/03/2025 e, mesmo sendo representado por defensora constituída, a ausência do acusado não foi devidamente justificada, nos termos do artigo citado acima. Além disso, extrai-se do atestado médico acostado no evento 96, DOCUMENTACAO2 , que o acusado compareceu à referida consulta médica no dia 21/03/2025, ou seja, 3 dias antes da data da audiência, tendo, portanto, tempo suficiente para informar sua advogada constituída acerca da sua impossibilidade de modo a permitir a comprovação necessária à redesignação do ato. Ademais, referido atestado foi firmado por médico nutrólogo emitido diante de atendimento realizado na Clínica Paris, clínica que, conforme informações extraídas do seu próprio site, é especializada em "transplante capilar; preenchimentos globais da face, toxina botulínica e bioestimuladores de colágeno; programas de emagrecimento avançado e harmonização corporal" 1 . Verifica-se que não se trata de clínica médica para atendimento de situações de saúde emergencial, mas sim, procedimentos estéticos e acompanhamento nutricional que atende consultas eletivas e com hora marcada. Assim, além de a justificativa do acusado ter sido apresentada intempestivamente aos autos, esta carece de elementos que justifiquem sua intempestividade, tais como, internação médica de urgência e afins. Diante do exposto, indefiro o pedido de revogação da decisão que decretou a revelia do acusado e a reabertura da instrução processual, mantendo-se os atos processuais já realizados . Intime-se a defesa do acusado para apresentar suas alegações finais no prazo de 10 dias, sob pena de nomeação de defensor dativo. Cumpra-se. 1. https://clinicaparis.com.br/#especialidades
3. Processo 50087146420238240113
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008714-64.2023.8.24.0113/SC AUTOR : MCL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. ADVOGADO(A) : THIAGO ALVES DOS SANTOS (OAB SC018637) RÉU : CONDOMINIO EDIFICIO SCALEA ADVOGADO(A) : BRUNA DE MORAES SANTOS (OAB SC039436) ADVOGADO(A) : MARCOS EMERSON KRZISCH (OAB SC037025) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Caso as partes tenham expressamente renunciado ao prazo recursal, HOMOLOGO, também, referida renúncia, nos termos previstos no acordo celebrado. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Cancelo a audiência designada. Liberem-se eventuais penhoras e restrições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
4. Processo 50214899120258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5021489-91.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 72) RELATORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA AGRAVANTE: EDIFICIO SAPHIRA RESIDENCE ADVOGADO(A): MARCOS EMERSON KRZISCH (OAB SC037025) ADVOGADO(A): BRUNA DE MORAES SANTOS (OAB SC039436) AGRAVADO: PEDRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): MARIELLE DA COSTA GALVAGNI NOGUEIRA (OAB SC044071) ADVOGADO(A): JESSICA WEGMANN BELLE (OAB SC051533) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente
5. Processo 50366091220248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5036609-12.2024.8.24.0033/SC AUTOR : FELIPPE GUSTAVO ESPINDOLA ADVOGADO(A) : MARCOS EMERSON KRZISCH (OAB SC037025) ADVOGADO(A) : BRUNA DE MORAES SANTOS (OAB SC039436) RÉU : MABREM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO(A) : LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. Transcorrido o prazo in albis ou inexistindo requerimentos expressos, conclusos para julgamento.
6. Processo 50084739820218240036
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50439367320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 27 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc. Agravo de Instrumento Nº 5043936-73.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 231)RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
8. Processo 50143898320258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5014389-83.2025.8.24.0033/SC AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL LOTISA VILLAGE ADVOGADO(A) : MARCOS EMERSON KRZISCH (OAB SC037025) ADVOGADO(A) : BRUNA DE MORAES SANTOS (OAB SC039436) DESPACHO/DECISÃO Prorrogo/dilato o prazo para cumprimento da determinação anteriormente exarada, pelo prazo requerido pela parte. Transcorrido o prazo, deverá a parte que formulou o requerimento, independentemente de nova intimação, impulsionar o feito, sob pena de abandono (acaso parte ativa) ou revelia (acaso parte passiva). Intime(m)-se.