Ricardo Jorge Salles Dos Santos Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00010859620165120035
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0001085-96.2016.5.12.0035 RECLAMANTE: PRINCE ANGELICA SCHNEIDER RECLAMADO: AIR SPECIAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. FLORIANOPOLIS/SC, 10 de julho de 2025. ANA PAULA VEIGA LOPES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
3. Processo 00009387520145120056
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES ATOrd 0000938-75.2014.5.12.0056 RECLAMANTE: ALTAIR FRITZEN RECLAMADO: HIGI SERV CARGO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Destinatário: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO   Fica V. Sa. intimado para ter ciência da disposição de valores na conta bancária. NAVEGANTES/SC, 09 de julho de 2025. ROGERIO RUEL Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
4. Processo 00011029820175120035
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0001102-98.2017.5.12.0035 RECLAMANTE: NAZARENO COELHO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb9d89e proferida nos autos. Vistos, etc. Diante dos cálculos de liquidação abro às partes o prazo de 08 dias para apontar divergências numericamente especificadas, sob pena de preclusão. Decorridos, voltem conclusos. Fixo os honorários do perito contador em R$1.050,00 (hum mil e cinquenta reais), de responsabilidade do réu. Inclua-se na conta. Intimo a União acerca dos cálculos de liquidação. rhc/ FLORIANOPOLIS/SC, 08 de julho de 2025. DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NAZARENO COELHO
5. Processo 00011029820175120035
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0001102-98.2017.5.12.0035 RECLAMANTE: NAZARENO COELHO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb9d89e proferida nos autos. Vistos, etc. Diante dos cálculos de liquidação abro às partes o prazo de 08 dias para apontar divergências numericamente especificadas, sob pena de preclusão. Decorridos, voltem conclusos. Fixo os honorários do perito contador em R$1.050,00 (hum mil e cinquenta reais), de responsabilidade do réu. Inclua-se na conta. Intimo a União acerca dos cálculos de liquidação. rhc/ FLORIANOPOLIS/SC, 08 de julho de 2025. DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
6. Processo 50849879220228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5084987-92.2022.8.24.0930/SC RÉU : RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A) : RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (OAB SC037065) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a petição/documentos apresentados pela parte contrária.
7. Processo 50217408020254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021740-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : LEANDRO FERREIRA RANGEL ADVOGADO(A) : RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (OAB SC037065) SENTENÇA Ante o exposto: 1. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC, para: 1.1 Declarar a não incidência de imposto de renda exclusivamente sobre as parcelas recebidas pelo autor a título de "1/3 de abono de férias"; 1.2 Condenar a parte ré a restituir à parte autora os valores recolhidos indevidamente, observando-se a prescrição quinquenal, que deverão ser corrigidos pela Taxa Selic, a partir do recolhimento. Ressalvo à União a possibilidade de promover a compensação do imposto restituído administrativamente por ocasião recomposição das declarações de ajuste anual. Deverá ser observada a renúncia da parte autora ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, renúncia esta que alcança as parcelas vencidas e as 12 (doze) parcelas vincendas na data da propositura da ação. 2. JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, I e IV do CPC, quanto ao pedido de não incidência do imposto de renda pessoa física sobre a rubrica "folga indenizada sintasa hotel". Sem condenação em custas ou honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração. Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.
8. Processo 50014502020258240050
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais